Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se manifestou a favor da proposta do senador Romário (PL-RJ) para ampliar o desconto na tarifa de energia elétrica a famílias carentes que mantenham em casa pacientes em regime de internação domiciliar. A votação foi feita nesta terça-feira (17), e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017 segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI). Conforme o projeto, a unidade consumidora residencial habitada por família com baixa renda (até quatro salários mínimos ao mês)com uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia poderá requerer o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Atualmente só têm direito à TSEE as famílias de internados em casa com renda de até três salários mínimos. A TSEE foi criada em 2010 pela Lei 12.212 e dá um desconto entre 10% e 65% na conta de energia das residências nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente. O desconto varia de acordo com a faixa de consumo de energ...

As atrações serão anunciadas em coletiva de imprensa, no dia 13 de junho. O município estima a presença de mais de 1 milhão de pessoas nos sete dias de festa, além da geração de mais de 10 mil empregos temporários Na manhã desta terça-feira (17), o prefeito do município do Paulista, Yves Ribeiro, confirmou a tão esperada festa de São João da cidade, denominada Vamos Paulistar 2022. O tema do evento é “O melhor São João da região metropolitana é aqui.” A programação vai de 23 a 29 de junho. Serão montados dois polos de animação: um na tradicional Praça João Pessoa, no centro da Cidade, e outro na região das praias. Nos sete dias de festa, o município estima a presença de um público de mais de 1 (um) milhão de pessoas. A Secretaria de Administração das Regionais já realizou o credenciamento dos autônomos que comercializarão e terão barracas de alimentos no evento. Em coletiva de imprensa, o prefeito Yves Ribeiro vai anunciar, no dia 13 de junho (Dia de Santo Antônio), as atrações da pro...

O acordo coletivo entrará em vigor ainda neste mês de maio, beneficiando 1.227 docentes A Prefeitura da Cidade do Paulista concedeu reajuste salarial de 33,24% para todos os professores efetivos (ativos e aposentados) que atuam na Rede Municipal de Ensino. O acordo coletivo foi assinado pelo prefeito Yves Ribeiro nesta terça-feira (17), na sede da Secretaria de Educação. O gestor esteve acompanhado pelo secretário da pasta, Geraldo Lima, pelo presidente do Sindicato dos Professores de Paulista - SINPROP -, Gilberto Sabino, e pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Edson Araújo (Edinho). Ao todo, serão 1.227 professores contemplados. O acordo coletivo de reajuste salarial entrará em vigor ainda neste mês de maio e manterá o Plano de Cargos e Carreiras, realizando o pagamento de forma linear. No município, os professores são divididos em classes profissionais: normal médio; licenciatura plena; especialização, mestrado e doutorado. "Nos meus mandatos anteriores (2005 a 2012...

As inscrições estão abertas através de um formulário online para mulheres que já possuem CNPJ (MEI, microempresárias, artesãs e produtoras rurais) A Prefeitura Municipal do Paulista está oferecendo cursos gratuitos para mulheres que querem empreender ou ampliar o sucesso de seus negócios em vários níveis de desenvolvimento. A iniciativa acontece através da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, em convênio com o SEBRAE. Nessa parceria, o Programa SEBRAE Delas tem como objetivo trazer projetos impactantes, que lutam pela igualdade, contra a discriminação e o assédio, e que impulsionam o empreendedorismo feminino, que já conta com várias políticas públicas em Paulista. Dentro do programa, o curso ‘Trilha Empodera’ já foi concluído, e as turmas com aulas presenciais do ‘Impacto Delas’ e do ‘Trilhas Vendas Online na Prática’ já foram iniciadas. As inscrições estão sendo realizadas por meio de um formulário online disponível no link https://forms.gle/D9feeRcHcwViCayC9 e já es...

A Prefeitura Municipal do Paulista vai realizar nesta terça-feira (17), às 14h, na Faculdade de Saúde de Paulista (Fasup), o primeiro treinamento de autocuidado da hanseníase para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. O evento promovido pela Secretaria de Saúde tem como objetivo capacitar os profissionais sobre a prevenção da doença, para que eles possam integrar esse aprendizado, conscientizando a população e contribuindo com a promoção da saúde do município. O que é hanseníase? É uma doença crônica e infecciosa, que durante muitos anos foi conhecida como lepra. Contudo, esse diagnóstico fazia com que os pacientes fossem vítimas de preconceito e estigma, já que pode ser contagiosa e pode ser transmitida para outros indivíduos. A hanseníase é causada por uma bactéria chamada Mycobacterium leprae e atinge, de forma majoritária, a pele e alguns nervos periféricos, fazendo com que o paciente perca, por exemplo, a força muscular e a sensibilidade tátil. Existem tipos variad...

O Conselho Municipal de Saúde do Paulista está realizando, nesta terça (17) e na quarta-feira (18), uma oficina de formação para o Controle Social no SUS com o tema "Reencontrando-se é que se aprende". A ação acontece no Sinsempa - Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista -, localizado na Rua Riachuelo, no Bairro do Nobre. A abertura do evento teve a participação da secretária de Saúde do município, Socorro Fontinele. Também estiveram presentes a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luizabeth Amorim, e os demais conselheiros e integrantes de entidades da sociedade civil. Serão dois dias de palestras, mini-conferências, debates, construções e encaminhamentos sobre o controle social. O Conselho Municipal de Saúde do Paulista é um órgão permanente, de caráter consultivo, deliberativo, representativo e fiscalizador das ações de saúde no âmbito do municipal, inclusive nos seus aspectos socioeconômicos, financeiros e de gerência técnico-administrativa. Controle Social ...

O Museu do Homem do Nordeste (Muhne) e o Engenho Massangana promoverão palestras, oficinas e atividades artísticas, na 20ª Semana Nacional de Museus, de 16 a 22 de maio. O período comemorativo é uma das ações da Política Nacional de Museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e acontece anualmente para fortalecer o reconhecimento dos museus brasileiros. A temática deste ano é ‘O Poder dos Museus’, com suas potencialidades como instrumentos de acesso à cultura, à educação e à arte. “O Muhne dará destaque às suas potencialidades. É um momento onde podemos ratificar e evidenciar o quanto os museus são instrumentos de acesso ao conhecimento. Isso a partir de seus objetos, das pessoas que frequentam e que nele trabalham, sendo, também, um instrumento na construção das relações de respeito, de solidariedade e troca de experiência entre as pessoas”, afirmou a coordenadora de Ações Comunitárias e Educativas do Muhne, Edna Silva. Abrindo a programação na segunda-feira (16), a partir das 13...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (16), em Brasília (DF), representantes de 14 entidades da sociedade civil para entrega de um manifesto em favor da Justiça Eleitoral, destacando sua importância para a garantia do pleito eleitoral e fortalecimento da democracia. Para Fachin, a presença dessa coalizão pela defesa do sistema eleitoral demonstra a preocupação que a sociedade brasileira organizada tem em assegurar o direito do exercício da cidadania e o cumprimento constitucional de eleições seguras e transparentes. “O voto é seguro, auditável e seu procedimento é transparente. Circunstância que aponte situação adversa disso não é verdade. A Justiça Eleitoral está do lado da sociedade e também do lado da Constituição”, afirmou. A carta entregue ao ministro Fachin destaca também o apoio das entidades ali representadas, que se comprometeram em ressaltar a confiança do Poder Judiciário – sobretudo do TSE – e que se posicionam com o propósito único...

Na semana em que lembramos o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, demos mais um importante passo em favor da atenção com a saúde do público feminino. No Brasil, as mulheres são a maioria da população e 40% delas têm entre 35 e 65 anos, faixa etária em que ocorre o climatério. É por esse motivo que elas ficam mais vulneráveis e com maior risco de adquirirem doenças cardiovasculares. Para reforçar os cuidados com o coração, implementamos diversas ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde. Com investimento previsto em mais de R$ 20 MILHÕES para 2022, a ECV orienta que os municípios avancem na promoção da saúde e prevenção de doenças cardiovasculares no âmbito da atenção primária, assim como ações de educação em saúde e capacitação de profissionais e gestores, qualificação no cuidado e de fortalecimento dos processos de gestão.

A Comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil ( CJSUBIA ) terá, na quarta-feira (18), uma reunião para um balanço das audiências públicas já feitas desde a instalação. A reunião está marcada para as 10 horas. Instalada em 30 de março, a Comissão já fez quatro reuniões para audiências públicas, divididas por eixos: conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability, governança e fiscalização. Foram 12 painéis para discutir esses temas. Até o dia 10 de junho, a Comissão vai receber sugestões externas, dentro desses eixos temáticos. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo). Até o início de agosto, o colegiado deve elaborar um anteprojeto de marco regulatório para a inteligência artificial. O relator das propostas elaboradas pelos...