A Prefeitura do Paudalho, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta quarta-feira (08) o cadastramento online de munícipes portadores de fibromialgia. O cadastro será utilizado para a entrega de um cartão de identificação para as pessoas acometidas pela doença, por meio de comprovação médica, para o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. O cadastramento atende a Lei nº 990, de 27 de agosto de 2021, que, além da prioridade nos serviços, também institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. O marco passou a integrar o calendário de eventos oficiais do município e será comemorado a cada dia 12 de maio. Nesse período serão realizadas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a doença, seus sinais, sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos doentes. A secretária municipal de Saúde, Lúcia Matias, ressalta a finalidade da implantação de mudanças como essas na cidade. “A garant...

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (12) os trechos da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) que foram aprovados com o mesmo texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os deputados ainda devem votar, na próxima semana, a parte alterada pelos senadores. "A Câmara fez um compromisso de analisar direto no Plenário todas as alterações que o Senado fez", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) . A promulgação do texto já garante um espaço de R$ 64,882 bilhões no Orçamento de 2022, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Esse dinheiro poderá ser utilizado no programa de transferência de renda Auxílio Brasil, que deve pagar um benefício mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias, além de despesas de saúde e previdência. PEC dos Precatórios abre espaço de R$ 65 bilhões no Orçamento de 2022 Vinculação A sessão do Congresso foi marcada por protestos de senado...

Agência Brasil O surto de lesões que causam coceira registrado em municípios da região metropolitana do Recife foi provocado por mariposas, segundo nota técnica da Sociedade Brasileira de Dermatologia divulgada nesta quarta-feira (8). Os mais de 200 casos foram identificados em duas comunidades em uma área de reserva de Mata Atlântica do Parque Estadual Dois Irmãos. Várias hipóteses foram levantadas, incluindo intoxicação por ivermectina, escabiose e picadas de insetos. “A chave do problema repousa nas asas de mariposas do gênero Hylesia, que se reproduzem nesta época do ano”, informou a entidade. Os insetos, de acordo com o documento, “entram em ambientes domésticos e, ao se debaterem contra focos de luz, liberam cerdas corporais minúsculas que penetram profundamente na pele e causam intensa dermatite".

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (8) que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ministro não viu inconstitucionalidade na lei que permite que dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação. Pela norma, a união deve ser estável (duração de ao menos quatro anos) e cumprir as regras do funcionamento parlamentar e partidário. Barroso atendeu parcialmente o pedido, no entanto, para suspender trecho que permitia às federações se constituírem até a data final do período de convenções partidárias, cerca de dois meses antes das eleições. Para ele, deve haver isonomia entre partidos e federações partidárias e, portanto, ambos devem observar o mes...

O relator da proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS) , retirou seu parecer da pauta da comissão especial desta quarta-feira (8). Trad criticou a mudança de 17 dos 34 integrantes da comissão original, feita por líderes partidários. Segundo ele, as substituições ocorreram para que o texto fosse rejeitado. A análise da proposta ( PEC 199/19 ) foi adiada para a próxima semana. “Em razão da mudança repentina, retiro o relatório e solicito que se adie a análise. Mudaram 17 membros. Reforço minha perplexidade da mudança súbita do quadro do colegiado. Só aceito discutir com membros que conheçam o texto”, disse Trad. O relatório de Fábio Trad estabelece que a decisão sobre a segunda instância vai além da esfera penal, como previsto no texto original, e se estende para as áreas cível, tributária, trabalhista, orçamentária e eleitoral, entre outras. Outra mudança prevista em relação à proposta original sã...

A Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda tornou público nesta quarta-feira (08.12) o resultado dos editais Memória Viva e Conecta Arte individual e coletivo. Foram contemplados 285 projetos somando os dois editais, com prioridade para os artistas e produtores não contemplados em 2020. Será injetado um montante superior a um milhão na economia da cultura do município, atendendo aos segmentos artísticos de: Artes Plásticas; Artes Gráficas e Congêneres (Artes Visuais); Artesanato; Circo; Cultura Popular e Tradicional; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Patrimônio; Teatro; Audiovisual e Artes Integradas. Todos os contemplados nos editais receberão ainda no mês de dezembro os recursos financeiros na conta bancária informada no momento da inscrição. Os artistas contemplados no edital Conecta Arte terão 60 dias para produzir e realizar a prestação de contas do projeto proposto, como consta no item 12 do edital. Acesse a lista de selecionados no C...

Pernambuco recebeu, na manhã desta quarta-feira (08.12), a primeira remessa de vacinas da Janssen para iniciar a dose de reforço contra a Covid-19 naqueles que fizeram a primeira aplicação com esse imunizante. Ao todo, chegaram ao Estado 19.450 doses, que vão atender 11,2% dos 173.073 pernambucanos imunizados anteriormente com a Janssen. As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e foram encaminhados ao Programa EstaduLo al de Imunização (PNI-PE), que fará a divisão proporcional por município. A distribuição está prevista para a sexta-feira (10.12). Inicialmente, o esquema completo da Janssen era feito apenas com uma dose única. Agora, por orientação do Ministério da Saúde, é preciso um reforço com o insumo do mesmo fabricante, com intervalo mínimo de dois meses entre as aplicações. “Estávamos na expectativa dessa chegada da Janssen para as doses de reforço. Orientamos que a população fique atenta às informações da secretaria de Saúde da sua c...

  Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Vereadores de Paudalho, aprovou as contas da gestão do prefeito Marcelo Gouveia (PSD) referentes ao ano de 2019. As contas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares da casa Porfírio João de Oliveira. “Nossa gestão trabalha com transparência e compromisso. São pilares que temos em nosso trabalho. Fico muito feliz em dizer que estamos no caminho certo”, comentou o prefeito. Contas de 2017 e 2018 Também Foram Aprovadas Em 25 de setembro, a Câmara dos Vereadores em Paudalho também aprovou as contas da gestão do prefeito relativas ao ano de 2018. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) também julgou o processo sobre a Prestação de Contas de Governo de Marcelo Gouveia, em 2017 e 2018 e por unanimidade dos conselheiros, com parecer favorável, aprovou as contas de sua gestão. De acordo com dados do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE 2020), do TCE, Paudalho segue como uma das...

O Podemos tem a honra de receber na próxima sexta-feira (10/12), às 11h, a filiação de Deltan Dallagnol, além de outras importantes lideranças do Paraná que ingressarão na legenda. O evento contará com a presença de Sergio Moro, da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, e dos senadores Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns. Deltan Dallagnol é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito pela Harvard Law School. O novo filiado é especializado em Direito Penal e Processual Penal com ênfase no combate a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. Durante 18 anos atuou como procurador da República no Ministério Público Federal, entre os anos de 2003 a 2021, local em que coordenou a Operação Lava Jato por 6 anos. Em 2016, o novo filiado teve atuação na força-tarefa reconhecida ao receber o título hors concours, na categoria de Combate à Corrupção no IV Prêmio República de Valorização do Ministér...

Agência Brasil Após um ano de 2021 repleto de conquistas (com os ouros olímpico e mundial) Rebeca Andrade foi escolhida nesta terça-feira (7) como a Melhor Atleta do Ano do Prêmio Brasil Olímpico entre as mulheres, superando outras duas medalhistas nos Jogos de Tóquio: Ana Marcela Cunha (maratona aquática) e Rayssa Leal (skate). Entre os homens a conquista ficou com Isaquias Queiroz (canoagem), que bateu o primeiro medalhista de ouro olímpico do surfe Ítalo Ferreira e Hebert Conceição (boxe). Com a vitória alcançada no palco do Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, o baiano se tornou o maior vencedor da história do prêmio, com quatro conquistas. Prêmio da Galera Quem também brilhou foi a jogadora de vôlei Fernanda Garay, que foi escolhida como Atleta da Torcida. A atleta, que teve atuação de destaque na conquista da prata pelo Brasil nos Jogos de Tóquio, venceu uma eleição entre 20 concorrentes que contou com mais de 400 mil votos. Troféu Adhemar Ferreira Outra homenageada da noite foi a ...

Agência Brasil Com a abertura de 201,7 mil novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 79,7% das 253 mil vagas criadas no mês de outubro. O levantamento é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos meses anteriores, segundo o Sebrae, esse percentual girava em torno de 70%. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mesmo com a nova metodologia adotada pelo Caged, as micro e pequenas empresas (MPE) mantiveram o bom desempenho apresentado desde a retomada da geração de empregos no país. “Mesmo com um quantitativo menor do que o observado nos últimos meses, devido à mudança de metodologia, os pequenos negócios são os que mais têm ajudado no aumento da criação dos novos postos de trabalho no país. São eles os grandes responsáveis pelo sustento de milhões de famílias brasileiras”, ressaltou Melles, em nota. No acumulado do ano, 72,7% das vagas ...

Agência Brasil O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021 , do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%. O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%. A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transp...

Ouvido pela Comissão de Fiscalização e Controle nesta terça-feira (7), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, negou qualquer irregularidade ou falta de ética na distribuição de recursos orçamentários a seu ministério através das emendas de relator. No entanto, os senadores presentes à reunião reiteraram as críticas à falta de transparência nas emendas RP9, cujos repasses foram suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião com Marinho atendeu a requerimento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que fez referência a uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de 20 de setembro, sobre um possível direcionamento de emenda feito pelo ministro, no valor de R$ 1,4 milhão, no Ministério do Turismo. O recurso teria sido direcionado, segundo a publicação, para a obra de um mirante turístico a 300 metros de uma propriedade de Rogério Marinho no município de Monte das Gameleiras (RN). Sobre o caso, o chefe da pasta limitou-se a definir co...

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que serão promulgadas nesta quarta-feira (8) as partes comuns da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21). Já as alterações da PEC propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) no Plenário da Câmara. Lira explicou que as inovações dos senadores ao texto, como tornar o programa Auxílio Brasil permanente, serão apensadas à PEC 176/12, que está pronta para ser apreciada pelo Plenário. Segundo o presidente da Câmara, esse procedimento permitirá a votação da proposta com mais celeridade. Segundo Lira, o importante é garantir a abertura de espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil. “A parte mais importante é a abertura do espaço fiscal do Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, a manutenção das regras das duas Casas para compensação dos precatórios e para o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, entre outros”...

Sergio Moro, acompanhado da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), conheceu neta terça (7/12) o Instituto Anglicano, na Zona Sul, que leva cultura, autoestima e valorização a Paraisópolis, a segunda maior comunidade de São Paulo, com mais de 80 mil moradores. A entidade, presidida pelo reverendo Aldo Quintão, desenvolve um trabalho exemplar no Paraisópolis. É lá que funciona há duas décadas a maior creche do Brasil, com três prédios, hoje atendendo mil crianças carentes da região e com capacidade para 2 mil. Com idades entre zero e 5 anos, elas permanecem em média dez horas no local e recebem cinco refeições diárias, além de atividades pedagógicas, incluindo aulas de balé e judô. Há também curso de idiomas, com mais de 900 alunos, e de formação profissional para os pais das crianças. “Esse trabalho social é inspiração para nós. Estou muito encantado com a estrutura e a assistência oferecidas às pessoas que mais precisam. Esse é o Brasil justo que queremos”...

Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) realiza, no dia 10 de dezembro, o Seminário Retrocessos no Combate à Improbidade Administrativa. A atividade marca o Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção, celebrado em 9/12, e vai discutir as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 - LIA) e seus impactos no enfrentamento de práticas ilícitas. O seminário ocorre das 14h às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube . A programação prevê mesa de abertura, com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras; do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin; e da coordenadora da 5CCR, a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini. Em seguida, as mudanças na LIA serão discutidas em painel, com a participação do procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho (PR/GO) e dos procuradores regionais da República Alexandre Amaral Gavronski (P...