Agência Senado Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019 , que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases ( LDB – Lei 9.394, de 1996 ), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar. Seguindo esse parâmetro, antes da nova lei, a escola deveria alertar o Conselho Tutelar quando o aluno faltasse a 25 dias de aula. Agora, essa noti...

Prevenir e diagnosticar o câncer de mama é uma das missões da Secretaria de Saúde do Paulista, por isso as mulheres do município que ainda não fizeram o exame de mamografia devem ficar atentas. Neste mês de janeiro o Projeto Amigo do Peito promoverá ações gratuitas em vários bairros da cidade. O público alvo do Projeto são mulheres com idade acima de 40 anos e cadastradas na Unidade de Saúde da Família da comunidade em que mora. Para conseguir atendimento é preciso apresentar um documento de identificação e o cartão doSUS. A unidade móvel percorrerá os bairros de Jardim Maranguape, Mirueira, Arthur Lundgren I e Sítio Fragoso. Na próxima sexta-feira (18.01), a unidade móvel chega no Engenho Maranguape na Rua Castelo Branco, no Posto de Saúde Edgar Alves I, no horário das 8h às 17h. Confira a agenda: Dia 18.01 – USF Edgar Alves I – Rua Castelo Branco s/n, Engenho Maranguape. Dia 21.01 – USF Mirueira – Travessa do Campo s/n, Mirueira. Dia 25.01 – PASC Arthur Lundg...

Folha-PE Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada. Continue lendo:

Catraca Livre Tenho de admitir que, nesses primeiros dias de governo, Jair Bolsonaro me surpreendeu – e muito. Eu sabia que, por falta de experiência em gestão pública ( ou até mesmo privada), ele teria dificuldades pelo menos nos primeiros momentos. Mas não se esperava  que Bolsonaro fosse o único grande inimigo de Bolsonaro: afinal, não existe oposição. E, quando ela aparece, faz maluquices como o apoio do PT ao governo da Venezuela. O filho de seu vice teve o salário triplicado no Banco do Brasil. Seu amigo teve um aumento salarial de R$ de 15 mil para R$ 50 mil na Petrobras. O Ministério da Educação lançou edital tirando a obrigatoriedade de referências bibliográficas em livros didáticos. Colocaram para chefiar o Enem um sujeito que já propôs queima de livros, invasão do Congresso, escreve textos com palavrões, disse que professores pregam o incesto e pedofilia. Para chefiar a alfabetização, colocaram um rapaz que a única credencial é ser co...