A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto do ministro relator Ribeiro Dantas e negou liberdade (RHC 62.176) ao ex-deputado Pedro Corrêa, preso preventivamente desde abril deste ano no Paraná. Ele é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apura casos de corrupção e fraude em licitações na Petrobras.  Em seu voto, Ribeiro Dantas entendeu que “a manutenção do ex-deputado em liberdade oferece riscos às investigações da Polícia Federal”. Pedro Corrêa já foi sentenciado, em primeira instância, a 20 anos de prisão por participação no escândalo da Petrobras.  O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na Quinta Turma, já negou em outras decisões habeas corpus dos ex-diretores da estatal, como Renato Duque (diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional ), dos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu,...

GABRIELA SALCEDO CONGRESSO EM FOCO A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara driblou a proposta do governo que impedia que a remuneração dos servidores públicos ultrapassasse o teto do funcionalismo público, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 33.763. Um substitutivo apresentado pelo deputado André Fufuca (PEN-MA) ao Projeto de Lei 3.123/15, do Executivo, legaliza os chamados supersalários, valores muito além do limite constitucional. O projeto do governo, que faz parte do ajuste fiscal, está na pauta do plenário da próxima semana. Caso a versão aprovada pela CCJ seja referendada pelos demais deputados, um servidor de alta função, como um magistrado, por exemplo, poderá receber até mais que o dobro do teto, ou seja, mais de R$ 67,5 mil. Isso porque o substitutivo prevê que, além do vencimento permanente do servidor, será estabelecido o mesmo teto para as chamadas parcelas transitórias, como cargos comissionados e outr...

Estudante de 18 anos morreu após cair de um ônibus que não estava com sistema de segurança ativo. Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal Diário de Pernambuco O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu denunciar funcionários do Grande Recife Consórcio de Transportes e da empresa Metropolitana pela morte da estudante Camila Mirelle, 18 anos, em maio deste ano. Ela caiu de um ônibus que fazia a linha Barro-Macaxeira.  Embora a Polícia Civil tenha indiciado somente o motorista do ônibus, João Martins de Oliveira, 30 anos, o promotor de Justiça Eduardo Henrique Tavares, à frente da denúncia, entendeu que havia responsabilidade também de um funcionário do Grande Recife por liberar o ônibus para operar mesmo sem o anjo da guarda (dispositivo de segurança que trava as portas) desativado. Dois funcionários da Metropolitana, empresa que operava a linha, também foram denunciados por negligência, pelo mesmo motivo. Todos foram denunciados por homicídio culposo, quando não há int...

A Gazeta do Iguaçu Os líderes das bancadas na Câmara de Foz do Iguaçu reagiram com serenidade ao ofício enviado por entidades da sociedade organizada solicitando a retirada do projeto que aumente de 15 para 19 o número de vereadores. O bloco independente e os governistas anunciaram que terão reunião antes de a proposta entrar em segunda votação, o que está previsto para a próxima terça-feira (1º). Hermógenes de Oliveira (PMDB), líder da bancada de apoio ao governo, composta por nove vereadores, assegurou que nenhuma decisão deverá ser tomada de forma isolada. “Vamos ter uma reunião até segunda-feira com a bancada e vamos tentar chamar também os dois vereadores do bloco independente que votaram favoráveis ao projeto na primeira discussão. Por mim vou até fim porque o projeto gera economia é esse o foco, mas temos uma bancada e a decisão que for tomada pela maioria será seguida por todos”, comentou Hermógenes .

Agência Brasil O banqueiro André Esteves deixou hoje à noite a sede da Polícia Federal (PF), no centro do Rio, rumo ao presídio Ary Franco, em Água Santa, na zona norte da cidade, onde continuará preso. Antes, porém, ele passou pelo Instituto Médico Legal (IML), para fazer exame de corpo de delito. A transferência do banqueiro, sede regional da PF, onde estava preso desde ontem (25), foi determinada na noite desta quinta-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. A saída de Esteves ocorreu às 22h18, em um comboio de veículos da Polícia Federal. O banqueiro é acusado de obstruir as investigações no caso de corrupção envolvendo a Petrobras, participando de um esquema para garantir a fuga para o exterior do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, já condenado no processo da Operação Lava Jato. Pelo mesmo motivo, também foi preso em Brasília o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Às 22h50, o comboio com André Esteves deixo...

Categoria está parada há mais de dez dias em todo o Estado Foto: Benira Maia/ NE10 JC Online Parados há mais de dez dias, os trabalhadores da construção civil em Pernambuco continuam em greve. Apesar de terem avançado nas negociações, a categoria não aceitou todas as contrapropostas apresentadas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) e pela da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).  O principal ponto de desacordo é em relação ao pagamento dos dias parados, que o Sinduscon-PE não pretende arcar. De acordo com a entidade, o sindicato dos trabalhadores da construção civil, o Marreta, chegou a propor que fossem pagos metade desses dias, mas os representantes da indústria da construção propuseram que houvesse uma compensação no período de férias ou de rescisão contratual.  Outro ponto de desacordo foi a suspensão do uso de celulares durante o expediente, pedido dos patrões que não f...

Considerando a emergência sanitária provocada pela epidemia da dengue, chikungunya e zika vírus, as Secretarias Municipais da Saúde e da Fazenda de Olinda se comprometem a retornar com os profissionais de saúde para o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de Peixinhos em 1° de dezembro, com isso o SPA Peixinhos volta a atender com plantões noturnos. Essa foi a principal deliberação da audiência pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª promotora de Justiça de Cidadania de Olinda, Maísa Melo, na quarta-feira (24). As Secretarias também vão apresentar no dia 21 de janeiro de 2016 uma proposta de regularização de todos os plantões do SPA Peixinhos, bem como prover as lacunas deixadas com o retorno desses profissionais para o SPA Peixinhos. A secretária de Saúde de Olinda, Tereza Miranda, esclareceu que a proposta é reabrir o plantão sem contratar novos profissionais, reorganizando as equipes, uma vez que a Secretaria da Fazenda já anunciou dificuldade ...

Em cerco ao PSDB, o governador Paulo Câmara se encontrou com Geraldo Alckmin, em São Paulo Foto: Gilberto Marques/A2img Paulo Veras JC Online A chegada do senador Aécio Neves (PSDB) ao Recife nesta sexta-feira (27) é cercada de muita expectativa no PSDB e no próprio PSB. No ninho tucano, existe uma ala que trabalha por uma candidatura própria do deputado federal Daniel Coelho no Recife, enquanto outro grupo defende um alinhamento com a reeleição do prefeito Geraldo Julio (PSB). A primeira agenda de Aécio no Recife será uma reunião com Geraldo no gabinete do prefeito, antes mesmo de seguir para o seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), núcleo programático do PSDB, que ocorre no auditório do JCPM Trade Center , no Pina. Um dia antes da visita, o dia foi de cerco socialista aos tucanos. Em São Paulo, o governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu a portas fechadas por quase uma hora e meia com o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), apontado como candid...

Agência Brasil Em depoimento prestado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) negou ter tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A oitiva durou quase quatro horas e, segundo a defesa do senador, ele respondeu a todas as perguntas e esclareceu o episódio no qual é acusado de obstruir a Justiça. O depoimento foi conduzido pelo delegado Thiago De Lamare, que atua na força-tarefa da Lava Jato e foi acompanhada por dois procuradores da República e dois advogados do senador. Durante o depoimento, o delegado mostrou as gravações feitas pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró e que serviram de embasamento para o pedido de prisão do parlamentar. As gravações foram feitas durante uma reunião com a presença do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, do petista e do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira. No material encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Delcídio discute um plano para evitar que o...

Estadão O Ministério Público Federal está à frente de uma campanha chamada “10 Medidas contra a corrupção” – iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República. A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores. Esse apoio tem sido colhido em palestras dos procuradores da Lava Jato, que tem base no Paraná, em outros Estados do País e até em atos públicos, como as manifestações de 16 de agosto contra o governo. A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a...

Diário de Pernambuco Os testes para comprovar a eficácia da fosfoetanolamina sintética, substância que teria suposta capacidade de curar o câncer, devem ser realizados em cinco hospitais da rede estadual de São Paulo, com a participação de até 1 mil pacientes na pesquisa, segundo o secretário estadual da Saúde, David Uip. Os detalhes sobre o trabalho, que será encabeçado pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), foram apresentados após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciar que ofereceria a rede hospitalar e os laboratórios do Estado para a realização de testes clínicos. "A decisão é que vamos fazer um trabalho multicêntrico envolvendo centros e hospitais de oncologia que tenham expertise em pesquisa clínica. Pesquisadores estão desenhando esse trabalho que será apresentado nas comissões de ética dos hospitais selecionados. Quando aprovado, começará a pesquisa", explica Uip. Além do Icesp, está prevista a participação do Hospital do Câncer de Jaú...

Foto: Humberto Pradera/Divulgação Ayrton Maciel, do Jornal do Commercio A menos de um mês do recesso parlamentar dos deputados estaduais, o governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou, de uma vez, à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), um pacote de 19 projetos de lei nas áreas econômica, social, tributária, militar e de segurança, além de transporte, previdenciária, de servidores, meio ambiente e modificação de Plano de Cargos e Carreiras (PPC). O projetos serão distribuídos para relatores na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na próxima terça-feira (01/12), quando começam a tramitar. Leia abaixo a relação de projetos de lei que compõem o pacote de Paulo Câmara: – PL 645 – Regularização fundiária de imóveis utilizados por entidades sociais ou para fins comerciais, industriais ou de serviços. Os imóveis podem ser vendidos aos ocupantes; – PL 644 – Regulamenta o fretamento de carros em municípios; – PL 643 – Propõe acordos com c...

Piloto Paulistense Laércio de Souza buscará importante resultado para Paulista em GP de Motovelocidade. Laércio de  34 anos, está em seu 3º ano dentro da competição de motovelocidade na categoria profissional além de representante da escola de pilotagem AGB RACING SCHOLL vai brigar pelo 4º lugar na classificação geral e tentar levar essa conquista pra sua cidade Paulista - Pe. Esse é o objetivo do piloto Laércio #49, que participará no domingo(06) de Dezembro do Racing Day Nordeste (RDN), o maior GP de motovelocidade do Norte/Nordeste brasileiro. A competição será realizada no autódromo de Caruaru, e contará com a presença de vários competidores representantes de diversos estados do país inclusive o Pernambucano terá uma briga direta pela 4ª posição no geral com um piloto Baiano Júnior Stoner de Jequié na Bahia . Cada um teve um pódio esse ano e com uma vantagem de 3 pontos é o que eleva a chance para o representante da cidade das Chaminés .

TSE Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (26), reverter a cassação do registro de candidatura de José Eraldo da Silva, candidato a vereador em Manari, Pernambuco. O relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, já havia acolhido o recurso do candidato afastando a inelegibilidade aplicada pelo juiz eleitoral, na sessão do dia 22 de setembro deste ano. No julgamento de hoje, o ministro Herman Benjamin apresentou seu voto vista acompanhando o relator e lembrou que o Tribunal de Contas de Pernambuco suspendeu os efeitos da decisão que rejeitou as contas de José Eraldo. Diante disso, ficou afastada a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). De acordo com a regra, ficam inelegíveis aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade a...

TV Jornal Um projeto piloto da rede municipal de ensino do Recife pode significar o fim da tradicional chamada nas salas de aula. A frequência diária dos alunos da Escola Municipal Pedro Augusto, na Boa Vista, região central da Cidade, está sendo registrada por meio da leitura digital do rosto. Há três meses, eles testam o programa que controla a entrada das 7h às 8h30. Se após esse horário o aluno não chegar, vai levar falta na chamada e uma mensagem será enviada automaticamente para o celular dos pais ou responsáveis. De acordo com a vice diretora da escola, Sílvia Rocha, desde que foi implantado, o método já mudou o comportamento dos estudantes e dos pais. Os equipamentos enviam os dados dos estudantes via internet para um computador, que armazena as informações. Segundo o Secretário Executivo de Tecnologia na Educação, Francisco Luiz, além da escola Pedro Augusto há outras instituições testando sistemas digitais diferentes para agilizar a chamada dos alunos. O objetiv...