Auditoria no Cabo aponta irregularidades em merenda escolar
A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta quinta-feira (6), o objeto de uma auditoria especial que analisou a execução de contratos firmados entre a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e a empresa Casa de Farinha, para o fornecimento de refeições a unidades de saúde da região, participantes de programas sociais e da merenda escolar do município. O relator do processo de nº 1852995-1, de 2018, é o conselheiro substituto Carlos Pimentel. De acordo com o relatório de auditoria, foram observadas irregularidades em três contratos celebrados no ano de 2014 entre os dois interessados, tais quais a utilização de índices de reajustes maiores que o oficial, provocando prejuízos aos cofres públicos, deficiência na fiscalização e no acompanhamento dos contratos e o descumprimento de cláusulas contratuais. Entre os descumprimentos, foram identificadas a ausência de controle da temperatura de conservação dos alimentos, instalações inapropriadas e más condições de higiene. A...