No total, foram 306 alunas classificadas. Elas receberão um e-mail solicitando a documentação necessária. O período de matrícula vai de 16/03 à 18/03 A Secretaria Executiva de Políticas para as mulheres de Paulista, em convênio com o CODAI/UFRPE e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, divulgou nesta segunda-feira (15) a lista de 306 alunas classificadas nos cursos gratuitos profissionalizantes para mulheres. As inscrições tiveram início em fevereiro deste ano e Paulista foi uma das quatro cidades do Estado que foram contempladas com o programa. Considerando as recomendações sanitárias em prevenção ao COVID 19, as matrículas serão realizadas on-line. O período de matrícula será de 16/03 à 18/03/2021. A candidata que não apresentar toda a documentação será eliminada e substituída de acordo com a ordem de classificação. As alunas classificadas receberão um e-mail solicitando a documentação necessária e deverão digitalizar ou fotografar, anexando ao e-mail de resposta, os se...

Agência Brasil Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19. A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio r...

Agência Brasil Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12) do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral. O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19. Para os partidos, no entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos 7º e 8º da LC 173/2020 violaram alguns princípios c...