A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio na Sessão de hoje (18) recomendando à Câmara Municipal de Goiana a rejeição das contas do ex-prefeito Henrique Fenelon de Barros Filho relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo: TC N° 1301892-9. O relator do processo foi o conselheiro João Campos, que teve o seu vo to acompanhado pelos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. O relatório da auditoria que culminou com o parecer pela rejeição das contas do gestor municipal apontou uma série de irregularidades como a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no total de R$ 9.395.350,62 e a ausência de recolhimento de parte das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), totalizando R$ 4.481.283,56. Esse procedimento fere a Constituição da República e a Lei Federal no ...

Agência Brasil Pelo menos 25 pessoas morreram nessa terça-feira (18) nos confrontos entre manifestantes e a polícia em Kiev, capital da Ucrânia, informou hoje (19) o Ministério da Saúde, em comunicado. Além das mortes, 241 pessoas foram hospitalizadas, incluindo 79 policiais e cinco jornalistas. O presidente Viktor Yanukóvich considerou que, com os confrontos de ontem em Kiev, a oposição "ultrapassou os limites". Os oposicionistas apelaram ao uso de armas para enfrentar as forças policiais. Yanukóvich garantiu que os responsáveis serão levados à Justiça e destacou que a sua posição "não é um capricho", mas uma obrigação constitucional. A crise política na Ucrânia começou no fim de novembro, quando milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a decisão do presidente Viktor Ianukóvitch de suspender os preparativos para a assinatura de um acordo de associação com a União Europeia. Depois dos confrontos no fim de janeiro, desencadeados p...

Ayrton Maciel JC Online Com a proximidade da saída do governador Eduardo Campos (PSB) da gestão estadual para disputar a Presidência da República contra a presidente Dilma Rousseff (PT), os dois novos blocos políticos antagônicos no Estado – PSB/PSDB e PT/PTB – começam a radicalizar no debate na Assembleia Legislativa, agora sem meias-palavras e com troca de agressões. Os novos adversários tiveram o apoio imediato de seus atuais aliados. Petistas e socialistas, ex-aliados, partiram para o confronto, nessa terça-feira, no plenário, com críticas mútuas às gestões estadual e nacional. Atual presidente do PT, Teresa Leitão subiu à tribuna para denunciar a crescente violência contra a mulher no Estado, cobrar do governo o cumprimento da lei do piso e acusar a gestão de “achacar” os professores com reajuste e Plano de Carreiras que achataram os salários. “Em 2006, Eduardo disse que a situação ia mudar. Quatro anos depois, manda um reajuste que achaca a categoria”, acusou. Primeiro ...

Pernambuco 247 - O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, enviou um recado claro quanto a decisão da Prefeitura do Recife em não realizar a Fan Fest, evento que acontece nas cidades-sedes da Copa do Mundo com shows e transmissões dos jogos em telões. “As cidades precisam entregar os estádios e as estruturas, incluindo a Fan Fest”, disse Valcke, durante visita a Florianópolis. No início da semana , ele já havia dito que “quem diz que a Copa pode acontecer sem a Fifa Fan Fest se engana. Não estou citando nenhuma cidade particular, talvez um pouquinho Recife”. Apesar da declaração de Valcke sobre a decisão tomada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) na semana passada, quando foi feito o anúncio que a Prefeitura não iria destinar R$ 20 milhões originários dos cofres públicos para bancar as estruturas necessárias ao evento,  o secretário da Secopa-PE, Ricardo Leitão, defendeu a posição tomada pela prefeitura. “Sem a Fan Fest existe Copa do Mundo, sem as estruturas de segurança não”,...

Em dezembro último eram sete. Nesta tarde de terça-feira são dois apenas os nomes com chance de ser apoiados por Eduardo Campos como candidato dele ao governo de Pernambuco. Os dois: Paulo Câmara, secretário da Fazenda do Estado; e Danilo Cabral, Secretário de Cidades.  Minha aposta: o Oscar irá para ... Danilo Cabral.  Governador melhor avaliado, Eduardo é o candidato do PSB à vaga de Dilma. Danilo e Paulo fazem parte do que é chamado de núcleo duro de Eduardo - aqueles que são os mais próximos de Eduardo. Os dois são auditores do Tribunal de Contas do Estado. Paulo nunca disputou uma eleição. Danilo se elegeu na última deputado federal. O escolhido por Eduardo estará ao lado dele no Bloco O Galo da Madrugada, que abre o carnaval do Recife, "o melhor carnaval do mundo". (Desculpem! Como qualquer pernambucano careço de modéstia.) Bem, era isso o que tinha de dizer. (Como dá trabalho escrever pouco...)

Contas Abertas Com a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, entidades da sociedade civi l lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”.  O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro.  Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente aos colegas de plenário.  Caso a indicação seja aprovada pelos senadores, Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil, entre elas o Contas Abertas, defendem que há entrave ético para a ascensão do senador à condição de “fiscal do dinheiro pú...

Mais uma da Fifa, caso verdadeira a versão de ter sido por exigência da entidade esportiva que a presidente Dilma prepara projeto regulamentando e restringindo as manifestações de rua e punindo o terrorismo. Tanto o presidente quanto o secretário-geral da Fifa teriam levado a chefe do governo a decidir pela iniciativa. Depois de tantas pressões, imposições e grosserias, só faltava essa: querem interferir na legislação brasileira. Não lhes bastou atuar para a revogação da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Nem para obrigar a venda de uma determinada marca de cerveja durante as partidas. A tudo nos curvamos, quando a Fifa determina. Agora, a pretexto de proteger os torcedores, com ênfase para os turistas estrangeiros, força o governo a propor restrições às passeatas de protesto. Começa que se for para evitar vandalismos, bastam as leis em vigor. Se não são aplicadas, é outra história, por conta das polícias. Porque para quem assalta, depreda e às v...

Blog do Claudio Humberto O juiz federal Marcelo Cesca ganhou notoriedade nos últimos dias ao publicar mensagens em rede social na internet “agradecendo” ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por estar há cerca de dois anos sem trabalhar – e recebendo um salário de 22 mil mensal. Ele também postou imagens mostrando que estava na praia, aproveitando o tempo ocioso. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reagiu ao caso nesta terça-feira, 18, em nota sobre a situação, diz que Cesca está “regularmente afastado de suas funções”. “Tendo em vista notícias divulgadas na imprensa nos últimos dias, relativamente às declarações do juiz federal substituto Marcelo Cesca, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região esclarece que o referido magistrado encontra-se regularmente afastado de suas funções, no interesse de processo de verificação de invalidez para fins de aposentadoria, o qual, apesar de tramitar sob segredo de justiça, teve sua existência trazida a público pelo próprio magi...

Em primeira discussão, foram aprovados e seguem para segunda discussão os projetos: Projeto de Lei Complementar n° 1796/2014, do Poder Executivo, que cria, no Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco (UPE), vagas de Professor Universitário.  Projeto de Lei Complementar n° 1797/2014, do Poder Executivo, que fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos de Professor, integrantes do respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, instituído pela Lei nº 11.559/1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras - PCC, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação e Esportes. Projeto de Lei Ordinária n° 1422/2013, de autoria do deputado Sérgio Leite, do PT, que proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, lagos, represas e outros mananciais do Estado de Pernambuco. A matéria ainda determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais. Projeto de Lei Ordinária n° 1692/...

Tércio Amaral Diário de Pernambuco O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), declarou na manhã desta terça-feira (18) que não será candidato a deputado federal nestas eleições. O nome do gestor vem sendo ventilado nos bastidores por conta da possível candidatura da deputada Luciana Santos, de seu partido, ao Senado pela Frente Popular. O comunista ocuparia o posto do partido na Câmara Federal e, ao mesmo tempo, poderia se dedicar ao legislativo, este último considerado uma de suas "paixões na política", segundo aliados.

Morto Lampião, Ângelo Roque, o “Labareda”, cangaceiro, terceiro na hierarquia do bando, logo depois de Virgulino e Corisco, entregou-se às autoridades de Geremoabo, no sertão da Bahia. Foi a Júri. Tarcílo Vieira de Melo, o promotor, depois líder de Juscelino na Câmara Federal, acusou-o com agressividade. Oliveira Brito, Juiz, depois ministro do governo João Goulart, chamou-o de “desordeiro”.Labareda” levantou-se do banco de réu: - Desordeiro, não. Os senhores me respeitem. Não sou um desordeiro, sou um cangaceiro. Não fui pegado no mato. Cheguei aqui de armas na mão, com minha cara limpa, meu corpo e minha vontade e me entreguei, confiando na palavra das leis. Ninguém mais o agrediu. LABAREDA “Labareda”, pequenininho e valente, não disse mais palavra. Quando acabou tudo, condenado, ele se queixou ao meu amigo o  tenente e advogado João Nô, que o prendera nos sertões da Bahia: - Tenente, perdi meu tempo no cangaço. Eu pensava que a pior coisa deste mundo era soldado de po...

Agência Estado Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Câmara e ao Senado que voltem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público. O ministro argumenta que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. A decisão retoma o pagamento dos salários integrais até que o plenário do Supremo analise o caso. Não há data programada para isso. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações. "A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do órgão de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado", afirmou Marco Aurélio. "Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa", acrescentou. Em...

Walking Dead, como se sabe, é um dos seriados de TV mais vistos em todo o mundo – e acaba de sofrer uma derrota para publicitários brasileiros que produziram um vídeo ainda mais tenebroso. Para promover uma nova temporada da série, uma agência colocou zumbis debaixo de uma rua de Nova York – quando as pessoas passavam, os zumbis berravam, provocando sustos e, claro, um pegadinha que viralizou pelo planeta Apesar do gigantesco impacto, eles perderam a escolha , na semana passada, da melhor ação de marketing de rua do site “Best Ads on TV” foi uma sacada brasileira contra a poluição. É aqui que disputa as mais badaladas e criativas ações virais, usando a rua. A agência Tudo mostrou que em apenas três segundos é possível encher um balão com o carburador de um carro. A campanha chama-se 3 segundos. A poluição tornou-se visível na forma de balões vermelhos, distribuídos nas ruas de São Paulo. Calcula-se, na contagem dos balões, o quanto um carro produz de poluente por hora. O vídeo ...

Daniel Carvalho Folha de São Paulo Estado é o primeiro a adotar restrição; para o Sindicato dos Jornalistas, nova regra é 'absurda' Os advogados de Pernambuco têm a partir de agora uma cota máxima de entrevistas que poderão conceder à imprensa a cada mês, segundo nova regra da seção estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).  Quem ultrapassar esse limite cometerá uma infração e estará sujeito a penalidades que variam da advertência à exclusão da Ordem. Pernambuco é o primeiro Estado a adotar a restrição. Segundo o presidente local da Ordem, Pedro Henrique Alves, o objetivo é promover um 'rodízio' de advogados na mídia e evitar 'as relações menos sadias do advogado com entrevistas'. Alves afirma que as regras foram criadas com base na interpretação de casos concretos em que profissionais foram advertidos por 'exagerar em entrevistas'. 'Nós não podemos regulamentar a atuação do jornalista, mas podemos, sim, regulamentar a atuação...

Blog do Josias de Souza O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG)  desistiu de subir à tribuna da Câmara. Principal réu do processo do mensalão tucano de Minas Gerais, ele prometera um discurso de autodefesa. Ocorreria na semana passada. Foi adiado para esta semana. Súbito, foi cancelado. Azeredo agora diz que distribuirá um texto. Ex-presidente do PSDB federal, o deputado passou os últimos anos dizendo coisas definitivas. Por exemplo: sou inocente. Ou: a exemplo do Lula, eu não sabia. A aproximação do dia do julgamento no STF parece ter operado em Azeredo uma mudança. Ele agora prefere não definir coisas. O PSDB está dividido. Um pedaço do partido defende que Azeredo ocupe a tribuna e conceda uma esclarecedora entrevista coletiva. Outro naco do tucanato acha que o silêncio do réu é preferível. Uma terceira ala considera que o ideal é que, além de calar, o correligionário saia de fininho pela porta da renúncia.

JC Online O metrô deverá paralisar as atividades por 24h na próxima sexta-feira e no sábado do desfile do Galo da Madrugada, dia 1º de março. Os metroviários decidiram pela suspensão dos serviços durante assembleia na noite desta terça-feira na Estação Central do Recife. A categoria acusa a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de não cumprir três itens do acordo assinado nas negociações do ano passado. De acordo com o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro), as duas paralisações são de advertência para pressionar a empresa a revisar o Plano de Empregos e Salários, ampliar a assistência médico-odontológica e aumentar a segurança nas dependências das estações e trens. “Temos relatos de depredações, agressões a funcionários e assaltos”, detalhou o presidente do Sindmetro, Diogo Morais, acrescentando que os serviços de manutenção, administração e operação de trens deverão parar. Segundo o sindicato, a CBTU sinalizou reforçar a segurança para os dias de Car...

4ª feira (19.fev.2014) Dilma e a mobilidade – presidente Dilma Rousseff anuncia investimentos do PAC Mobilidade destinados a Brasília (DF), Natal (RN) e Goiânia (GO). Em cerimônia no Palácio do Planalto. Padilha no interior paulista – pré-candidato do PT ao governo de SP realiza caravana em cidades do Vale do Paraíba. Maioridade penal – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vota projetos que reduzem a maioridade penal. O texto com mais chances de ser aprovado, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), reduz a 16 anos a maioridade em casos de crimes mais graves. Sistema tributário – deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da medida provisória 627/2013, apresenta parecer sobre os 100 artigos do texto, que promove alterações em normas contábeis e tributárias nacionais. Velocidade no trânsito – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vota  projeto de lei que determina a inclusão de limitador de velocidade nos veículos zero quilômetro e ...

MPF Humberto Célio Guimarães e Murilo Marcondes Dias Martins foram condenados por abuso de poder econômico e compra de voto O prefeito e o vice-prefeito do município de Rio d o Antônio (BA), a 717 km de Salvador, Humberto Célio Guimarães e Murilo Marcondes Dias Martins, tiveram seus diplomas eleitorais cassados na quinta-feira, 6 de fevereiro, e devem deixar seus respectivos cargos. A decisão acolheu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que entendeu pela cassação dos diplomas dos gestores, que tiveram seus direitos políticos suspensos em decisão que os condenou por abuso de poder econômico e tentativa de compra de voto. As irregularidades estão previstas pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. Na decisão que cassou os diplomas eleitorais, o TRE-BA acolheu o posicionamento da PRE e determinou a cassação dos diplomas dos gestores e a inelegibilidade dos mesmo por oit...