Pernambuco 247 - O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas de 2005 João Paulo (PT), que na época era prefeito da cidade do Recife. Decisão veio após um pedido realizado pelo Ministério Público de Contas pela rejeição das contas do ex-prefeito. Segundo o recurso, em nenhum dos anos do segundo mandato de João Paulo como prefeito foi cumprido o repasse obrigatório de 25% para gastos com educação. A defesa de João Paulo tentou que os gastos com estagiários e merenda escolar fossem incluídos como despesas obrigatórias na prestação de contas, o que não foi aceito pelo tribunal. Segundo o relator, Marcos Nóbrega, mesmo que estes gastos fossem incluídos a despesa somente chegaria a 22%. O recurso do Ministério Público de Contas foi aceito por quatro votos a três.

247 – A senadora Marta Suplicy adiou a decisão sobre seu futuro político na corrida pela Prefeitura de São Paulo, em 2016. Ela agora cogita se filiar ao PMDB. Mesmo assim, a ex-ministra vai cumprir agenda com o PSB. Segundo a colunista Vera Magalhães , ela confirmou presença em eventos com a cúpula do partido em Pernambuco. A ex-pestista deve participar da abertura de uma feira de artesanato e de um jantar oferecido pelo governador Paulo Câmara. No PSB, ela conta com o aval do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e do vice, Márcio França, presidente estadual do PSB. No entanto, depende de uma aliança com outras legendas para obter um maior tempo de TV no horário eleitoral gratuito.

Foto: EcoDesenvolvimento.org Agência Brasil A organização não governamental Greenpeace criticou nesta terça-feira os termos do compromisso assumido pelo governo brasileiro, em acordo bilateral com os Estados Unidos, para acabar com o desmatamento ilegal de florestas e mitigar as causas das mudanças no clima. O documento informa que o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Não foi definido, no entanto, um prazo para zerar o desmatamento. "É inaceitável que o compromisso mais ambicioso que Dilma assume para proteção das florestas e combate às mudanças climáticas seja tentar cumprir a lei. Mas foi exatamente isso o que ela fez em aguardada reunião com (o presidente Barack) Obama hoje pela manhã, em Washington (EUA): prometeu fazer o possível para combater o desmatamento ilegal no Brasil, sem dar prazo ou garantia concreta", diz a nota do Greenpeace. "Dilma também prometeu restaurar e reflorestar 12 milhões de ...

Vazamento ocorreu na Praia do Cachorro Foto: Alexandre Gondim/ JC Imagem JC Online Um tanque contendo 20 mil litros de esgoto estourou no último domingo (28) na Estação de Tratamento de Esgoto do Cachorro, que fica em Fernando de Noronha. Com o incidente, o líquido que estava sendo tratado vazou para um riacho próximo, sendo levado até a Praia do Cachorro, que ficou com a água com uma coloração marrom. O mau cheiro proveniente da água suja também podia ser notado. De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o impacto ambiental do vazamaneto foi praticamente nulo, pois o conteúdo do tanque já estava em tratamento. "Além de 20 mil litros não ser uma quantidade significativa de esgoto, o líquido que estava no filtro que estourou já tinha passado por duas unidades de tratamento e não estava mais em estado bruto. O fato de estar chovendo muito na ocasião também contribuiu para que o líquido ficasse ainda mais diluído", explicou Fernando Lôbo, dir...

Deputado Joel da Harpa (PROS) acusa pressões para que PMs atinjam metas de produtividade, o que estaria gerando forjamento de boletins de ocorrência João Harpa/Alepe JC Online Na última sessão plenária do primeiro semestre deste ano, o deputado Joel da Harpa (PROS) - soldado reformado da PMPE - denunciou, na tribuna, nesta terça-feira (30), que os comandantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e dos batalhões militares "estão exigindo de seus subordinados a produção de boletins de ocorrência (BOs) para atender às metas do programa Pacto Pela Vida". Contundente nas palavras, Joel da Harpa afirmou que tem recebido denúncias sobre essa suposta prática, resultado de cobranças que estariam até levando "os policiais a forjarem ocorrências em algumas ocasiões". Por ilação, o deputado sugeriu que a prática estaria sendo estimulada pelo programa de avaliação e gratificações por produtividade policial elaborado pelo governo e aprovado pela Assembleia Legis...

Luiz Filippe Freire Folha-PE Depois de nove dias de investigação, os crimes contra duas mulheres e um bebê encontrados em um matagal em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, foram elucidados. A Polícia Civil da Paraíba apresentou, nesta terça-feira (30), a prisão dos dois homens apontados como autores de atos covardes, que iniciaram com um roubo de carro em João Pessoa, incluíram estupros e resultaram na morte de uma das vítimas, Glória Silva, de 42 anos. Os delitos foram tão graves que, se condenado, um dos envolvidos pode receber pena de até 100 anos de prisão. O inquérito deve ser encerrado em até oito dias. Os investigadores conseguiram montar o quebra-cabeça com o auxílio de relatos de Caroline Teles Figueira, 31, a mulher que sobreviveu e que segue hospitalizada. Declarações dadas por delegados na última segunda-feira (29) davam conta de que ela não se lembraria de nada sobre o ocorrido, mas tudo não passou de uma contrainformação para confundir os suspeitos. O primeir...

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, disse em Washington nesta terça-feira (30), durante encontro com a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, que “a remoção de barreiras não tarifárias, no curto prazo, é um passo importante para construir um amplo acordo de comércio entre Brasil e Estados Unidos”. Segundo o senador, que integra a comitiva da presidente Dilma Rousseff, ora em visita àquele país, “o sucesso da agenda comercial entre Brasil e Estados Unidos depende da parceria e do engajamento do setor privado dos dois países”. O ministro pernambucano participou da abertura da terceira cúpula empresarial Brasil-Estados Unidos e faz parte da mesa dos trabalhos juntamente com Penny Pritzker, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre e Myron Brillant, presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos. O evento teve a participação de 390 empresários norte-americanos e brasileiros. Já a ...

Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6244/13 , do Executivo, que cria 11.028 cargos efetivos na administração pública federal, em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública. O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara. A relatora na CCJ, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), defendeu a constitucionalidade da matéria. Pelo texto, o provimento dos novos cargos será realizado de forma gradual, já a partir de 2015. O impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões. Saúde De acordo com a proposição, serão implementados no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS) 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo. Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitár...

G1 Pernambuco Câmara fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. O G1 levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido. Clique aqui:

Idosos do município do Paulista participaram na tarde desta terça-feira (30.06) do último dia da 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento, que teve início nesta segunda-feira (30.06), reuniu gestores públicos, grupos da terceira idade, além de representante do Ministério Público e Câmara de Vereadores da cidade. A iniciativa teve o intuito de discutir, elaborar e planejar políticas públicas voltadas ao segmento de maneira que elas possam ser efetivadas pelo governo municipal ao longo dos próximos anos. Cerca de 70 idosos estiveram presentes nesses dois dias da ação. O secretário de Políticas Sociais Esportes e Juventude, Augusto Costa, e o secretário de Saúde, Alberto Lima, também marcaram presença no evento.  No último dia do evento, os participantes puderam conferir outras palestras. Ao todo, quatro temas foram discutidos as discussões: orçamento; fundo do idoso; participação e controle social e direitos humanos. As ideias colocadas em de...

Jaboatão dos Guararapes prepara-se para receber, nos próximos dias 2 e 3 de julho, na Faculdade Guararapes (Rua José Didier, 27, Piedade), sua 1ª Conferência Municipal de Comunicação. O evento marca esforços da prefeitura daquela cidade para aumentar a participação popular no que diz respeito à formulação e execução de políticas públicas para a garantia da liberdade de expressão. A iniciativa do Prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), é pioneira no Norte/Nordeste. A abertura se dará com um debate sobre a democratização da comunicação com a participação do diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica (DEAA) do Ministério das Comunicações, Adolpho Loyola, e do jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire e do Fórum Pernambucano de Comunicação. Poderão participar entidades da sociedade civil, veículos de mídia comercial e independentes (rádios, blogs, jornais etc), além de representantes das instituições de ensino...

Pernambuco 247 - A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, por intermédio do Procon-PE, autuou o Banco do Brasil pela comercialização de dólares falsos em uma agência da instituição localizada em Recife. Com a autuação, as agências do Banco do Brasil estão proibidas de realizar operações de câmbio em todo o Estado por um período de 30 dias. O caso também está sendo apurado pela Polícia Federal. Instituição diz que ocorrência foi um fato isolado.  O prazo poderá ser prorrogado caso o Procon-PE entenda a medida como necessária. Além disso, o governo exige que a instituição financeira apresente, em 24 horas, um plano emergencial de atendimento às vítimas. O banco confirmou a venda de cédulas falsas a seis clientes e outros 13 casos estão sendo averiguados. Alguns dos clientes foram surpreendidos com os dólares falsos quando já estavam em viagem no exterior. "Extraoficialmente, o BB falou ao Procon que 31 operações foram lesadas nas transações. A mult...

Uma comissão de deputados do PTB esteve no Tribunal de Contas na manhã desta terça-feira (30) para solicitar ao presidente Valdecir Pascoal cópia dos documentos referentes à parceria público-privada entre o Governo do Estado e a Construtora Norberto Odebrecht para construção da Arena da Copa, em São Lourenço da Mata. A comissão foi constituída pelos deputados Romário Dias, Álvaro Porto, José Humberto e Júlio Cavalcanti. Eles solicitaram também ao TCE cópia de todos os relatórios técnicos sobre a execução da obra, assim como tabela de custo efetivo de manutenção e operação da Arena, com planilhas de gasto mês a mês e revisão do custo do empreendimento em função dos incentivos fiscais previstos no programa Recopa. Além disso, pediram cópia do contrato entre o Governo do Estado e a parceira Advance Construções, empresa que iniciou a construção do presídio de Itaquitinga e depois abandonou a obra. O presidente despachou os ofícios para o gabinete do conselheiro Dirceu Rodolfo,...

Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha. Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo tu...