Os serviços de transporte escolar foram tema de uma reunião de representantes do TCE, AMUPE, Ministério Público do Estado (MPPE), Ministério Público de Contas (MPCO), OAB e prefeitos, na última terça-feira (12), na sede do MPPE. O procurador-geral do MPCO, Gustavo Massa, atendendo ao convite do MPPE, e acompanhado do auditor Elmar Santos, gerente da Inspetoria Metropolitana Sul, falou sobre as orientações do Manual de boas práticas e da regulamentação sobre o serviço, expedidas pelo Tribunal de Contas (Res. 167/22). Após a explanação, foi pedida a colaboração da Amupe na implantação de sistemas de planejamento e controle de rota para otimizar o transporte escolar. "O planejamento auxilia na segurança porque sobra dinheiro para compra de novos ônibus, a exemplo do município de Gravatá", explicou Massa. Ainda, de acordo com o procurador-geral, "o MPCO espera que esta parceria com o Ministério Público Estadual e Amupe sirva para reforçar o cumprimento das orientações do ...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu hoje (14) alerta, divulgado pela Rede Internacional de Autoridades de Segurança Alimentar (Infosan), sobre surto de Salmonella Typhimurium em chocolates da marca Kinder. De acordo com o aviso, o Brasil não está incluído na lista de países para os quais o produto foi distribuído. Em nota, a agência informou nesta quinta-feira (15) que está monitorando as informações das autoridades na Europa sobre os casos de infecção pela Salmonella Typhimurium, associados ao consumo de chocolates da empresa Ferrero, fabricados na Bélgica e distribuídos para diferentes países. Os representantes da empresa Ferrero no Brasil enviaram comunicado oficial à Anvisa, no qual informaram que a contaminação ocorreu na fábrica em Arlon, na Bélgica, e que as operações foram suspensas A empresa informou ainda que iniciou o recolhimento dos produtos em todos os países de destino, e que a contaminação não atinge os chocolates comercializados no Brasil. “A An...

Com o controle da pandemia de covid-19 e o aumento do número de pessoas vacinadas em todo o país, várias cidades retomaram neste ano as celebrações da Semana Santa. Depois de dois anos sem eventos presenciais, a população poderá assistir missas e encenações da Via Sacra, além de procissões e outros eventos religiosos. Alguns dos principais roteiros da fé católica estão abertos à população nesta semana. entre eles o Santuário de Aparecida, no estado de São Paulo; a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém (PA), e o Santuário de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Santuário de Aparecida Uma das celebrações mais populares da fé católica, a programação de Semana Santa do Santuário Nacional de Aparecida também está de volta após dois anos de participações restritas devido à pandemia. A Missa do Crisma ocorre nesta quinta-feira de manhã. À noite, haverá missa, no Altar Central, seguida de vigília até a meia-noite. Amanhã de manhã ocorre a Via Sacra. Neste ano, o rito de encenação das...

Foi sancionada nesta quarta-feira (12) a Lei 14.326, que busca assegurar à mulher presa gestante ou puérpera (que deu à luz) um tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério (pós-parto), assim como assistência integral à saúde dela e do recém-nascido. A nova lei altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984 ) para explicitar que o poder público passa a ter a obrigação de prover assistência integral à saúde da presa gestante ou puérpera e de seu bebê. Ficam assegurados nesses casos os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, assim como no período de pós-parto, cabendo ao poder público promover a assistência integral à saúde da detenta e do recém-nascido. A nova lei nasceu de projeto apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A relatora foi Zenaide Maia (Pros-RN), que destacou no dia 16 de março, quando o projeto foi aprovado, o caráter humanitário da proposta (PLS 75/2012)...