Jorge Hage foi ministro da CGU entre os anos de 2003 e 2014 Estadão Titular da Controladoria-Geral da União - que precedeu o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - entre os anos de 2003 e 2014, Jorge Hage critica a forma e o conteúdo da proposta apresentada pelo líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), que prevê a anistia de empresários (pessoas físicas) em acordos de leniência sem a participação de órgãos como o Ministério Público. Ao Estadão, Hage disse que é necessário estabelecer em lei a participação de órgãos com "competência punitiva". Como o senhor vê uma possível anistia a pessoas físicas em acordos de leniência? Não conheço a proposta, a não ser pela imprensa, mas me parece um absurdo tratar disso com esse regime de urgência. Mas não tenho dúvida de que é necessário alterar a legislação. Por quê? A Lei Anticorrupção foi aprovada em 2013, e o projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso, em 2010, não...

Estudantes realizaram assembleia geral na reitoria da Unicap e decidiram pela ocupação do prédio (Foto: Reprodução/Whatsapp) G1 PE Estudantes contrários à PEC do teto dos gastos da União ocuparam a reitoria da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), na Boa Vista, área central do Recife, na noite desta sexta-feira (11). Esta é a primeira instituição de ensino privada em Pernambuco a ser tomada pelo movimento estudantil contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto para os gastos do governo federal nos próximos 20 anos, incluindo investimentos públicos em áreas como educação e saúde. A assembleia geral convocada pelos alunos da Unicap, que teve início por volta das 18h15 na reitoria da instituição, contou com mais de 100 participantes, de acordo com a assessoria da universidade, que confirmou a ocupação. O encontro foi finlizado às 20h50, com 97 votos favoráveis à ocupação e oito contrários. Na reunião, os estudantes definiram também pa...

Criança sofre de uma atrofia muscular espinhal, detectada quando tinha apenas três meses. Foto: Karina Moraes/ DP Marcionila Teixeira Diário de Pernambuco O aniversário de 1 ano e 11 meses de Miguel Alves aconteceu ontem. Há alguns dias ele parou de sorrir. Parte de seus movimentos faciais não obedece mais seus desejos. Resta a Miguel expressar-se com o olhar. Ele tem Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença rara, detectada quando tinha apenas três meses. O prognóstico de médicos brasileiros para esses pacientes graves é de dois anos de vida. Em junho do ano passado, o caso da criança motivou uma campanha de obtenção de dinheiro para custear a viagem dele com os pais para os Estados Unidos. Naquele país o tratamento da AME é mais avançado. Quando tudo parecia estar bem, Miguel precisou passar por uma traqueostomia. E, mesmo com a ajuda voluntária que chegou a quase R$ 80 mil, eles não puderam embarcar. Por conta do procedimento, explicou Samuel Moura, 34 anos, pai do menino, o...

Nota de esclarecimento sobre atraso no pagamento de cachês foi assinada por Marcelino Granja e Márcia Souto, no perfil do secretário no Facebook.  Foto: Alcione Ferreira/DP Diário de Pernambuco A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE), através do titular da pasta, Marcelino Granja, e da diretora-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Márcia Souto, divulgou, nesta quarta-feira (9), uma nota de esclarecimento sobre o atraso no pagamento de cachês a artistas relativos ao calendário de festejos do estado. Em seu perfil no Facebook, o secretário Marcelino Granja publicou uma postagem na qual alega que o atraso no pagamento dos cachês se deve à queda nas receitas da secretaria e, entre outras razões, à crise na economia, que tem afetado a maioria dos estados brasileiros. Granja também afirmou que os investimentos em festas como o carnaval e São João foram reduzidos em cerca de 30%, entre os anos de 2014 e 2015, e 20%, e...

A ação contou com mais de 50 equipes que deram continuidade ao combate da Celpe contra perdas de energia e será expandida para todo o interior do Estado. Foto: Divulgação NE 10 Nesta semana a Celpe intensificou os trabalhos na tentativa de combater ligações clandestinas, popularmente conhecidas como 'macacos', e fraudes no fornecimento de energia no centro comercial de Abreu e Lima , localizado na Região Metropolitana do Recife. A ação contou com mais de 50 equipes que deram continuidade ao combate da Celpe contra perdas de energia e será expandida para todo o interior do Estado. A inteção da companhia é de retirar as ligações irregulares, identificar os fraudadores. No município de Abreu e Lima, a operação durou o dia inteiro e inspecionou ligações de aproximadamene 90 unidades consumidoras. Treze irregularidades foram identificadas em residências e estabelecimentos comerciais. Ligações clandestinas constituem em crime por furto de energia e são s...

Foto: Nelson Jr./STF André Richter - Repórter da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário. Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Folha-PE Foi lançado, nesta sexta-feira (11), o Plano Estadual de Enfrentamento aos Assaltos a Ônibus, um conjunto integrado de ações com o objetivo de reforçar o policiamento nos principais corredores, aumentando as abordagens a coletivos, e aplicar, na frota, as resoluções da Comissão Multidisciplinar. Entre essas medidas, estão a colocação de sistemas de monitoramento em alta definição e rastreamento nos ônibus, com integração ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), e o desenvolvimento de um aplicativo de celular com a funcionalidade de denunciar situações de risco dentro do veículo. O plano, composto de ações desenvolvidas pela Secretaria das Cidades (envolvendo Grande Recife Consórcio de Transporte e Detran), Defesa Social (polícias Civil, Militar e Ciods) e Comissão Multidisciplinar, visa reduzir os assaltos e investidas de bandidos contra usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros. Em 2016, foram registrados, no período de janeiro a outu...

Folha-PE Uma comissão de gestores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizou vistoria na Faculdade de Direito do Recife (FDR) na tarde desta sexta-feira (11). A instituição está ocupada desde a noite dessa quinta-feira (10). Antes da visita, a UFPE solicitou à Procuradoria Regional Federal que pedisse a reintegração de posse do local.  De acordo com a pró-reitora de Gestão da UFPE, Ana Cabral, não houve depredação no prédio histórico. Ela contou que buscou dialogar com os estudantes acampados no local.  “Tentamos abrir um diálogo com os estudantes, que foi muito frutífero. O patrimônio permanece intacto e em perfeitas condições. Até o momento, está tudo muito tranquilo”, afirmou a gestora. A comissão também informou que a prioridade é mantar a segurança dos alunos e preservar a unidade de ensino. A ocupação é contra a Proposta de Emenda Constitucional 55, antiga PEC 241, e contra a reforma na educação do Ensino Médio, propostas pelo governo Michel T...

Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou nesta sexta-feira (11) que o governo federal pague em juízo aos estados do Piauí e de Pernambuco o valor arrecadado com as multas cobradas de contribuintes com a Lei da Repatriação, que promoveu a regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal.  A ministra atendeu a pedido liminar dos governadores dos estados, que pretendem receber uma fatia maior dos recursos arrecadados pela União. Ainda tramitam no Supremo ações de cerca de 20 estados, que também são relatadas pela ministra Rosa Weber e devem ser decididas com base no mesmo entendimento. A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no d...

El País Um cheque no valor de 1 milhão de reais pago pela construtora Andrade Gutierrez em nome de Michel Temer (PMDB) durante a campanha de 2014 coloca o presidente mais uma vez no raio da Operação Lava Jato . O documento pode complicar seu desejo de desvincular suas contas como candidato a vice das apresentadas por Dilma Rousseff em uma ação que pede a cassação da chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira, o repasse de 1 milhão, feito em 10 de julho de 2014, seria referente ao acerto de propina por acordos firmados pela empresa com o Governo. O empreiteiro também ficou em uma situação delicada, uma vez que o cheque em nome de Temer, divulgado nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de São Paulo, contradiz um de seus depoimentos prestados à Justiça em setembro. Na ocasião ele afirmou que o montante equivalia a uma propina de 1% referente a contratos e que a doação teria sido feita ao diretório nacional do PT, e ...

Blog do Jamildo Mais de 83 mil pessoas foram identificadas como suspeitas de receberem irregularmente o benefício do Bolsa Família no estado de Pernambuco. O levantamento, divulgado na manhã desta sexta-feira (11), foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) entre o período de 2013 e maio de 2016. Pernambuco tem 1.635.391 beneficiários do programa. Ainda de acordo com o projeto Raio-X do Bolsa Família, durante o período avaliado foram pagos pelo programa no Estado R$ 6.886.075 e, dentro desse valor, R$ 315.834.208 foram repassados a perfis de beneficiários suspeitos. Os quinze municípios pernambucanos com os maiores percentuais de perfis suspeitos são: Palmeirina, Água Preta, Gameleira, Carnaubeira da Penha, Solidão, Fernando de Noronha, Ingazeira, Itacuruba, Orocó, Cabrobó, Ouricuri, Custódia, Ilha de Itamaracá, Mirandiba, Brejinho. Todas as prefeituras já foram notificadas, segundo o MPF. O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda inco...