Prefeito Mano Medeiros e presidente do TJPE firmam parceria para ampliar conciliação em conflitos de consumo em Jaboatão
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizaram, nesta segunda-feira (13), um Termo de Cooperação Técnica que amplia a atuação conjunta entre o município e o Judiciário em prol da conciliação de conflitos nas relações de consumo. A solenidade aconteceu no Complexo Administrativo da Prefeitura e contou com as presenças do prefeito Mano Medeiros, do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, do desembargador Erik Simões, do procurador-geral do Município, Orlando Moraes Neto, e da diretora do Procon Jaboatão, Tacyana Sales. Com o novo convênio, a partir de hoje os acordos firmados nas sessões de conciliação do Procon Jaboatão poderão ser enviados eletronicamente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), e homologados judicialmente. Após a homologação, os acordos passam a ter validade de sentença, garantindo mais segurança jurídica e efetividade aos c...