Tribunal de Contas do Estado-TCE O pagamento de diárias para participação de vereadores em congressos foi assunto de uma consulta formulada ao Tribunal de Contas pelo presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha, Jonas Eduardo de Almeida Costa. Ele queria saber se a Câmara Municipal pode pagar diárias e inscrições para vereadores que participarem de congressos, se existem limites para participações de vereadores e servidores da Câmara nesses eventos durante o exercício financeiro e se, no caso de uma auditoria, o TCE considerar os pagamentos de diárias a vereadores ilegais, de quem seria a responsabilidade pela restituição ao erário. A resposta foi dada pelo conselheiro João Campos, relator do processo TC 1601849-7. Segundo ele, é possível sim a concessão de diárias a vereadores e servidores de Câmara Municipal com o fim de indenizar despesas com alimentação, hospedagem e inscrição, quando houver deslocamento para participação em congressos e cursos fora do território do m...

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil Da Agência O Globo O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de mais outros suspeitos de envolvimento em supostas fraudes na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010. Teori autorizou a devassa nas contas do presidente do Senado e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a partir de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num dos inquéritos da Operação Lava-Jato. A quebra do sigilo compreende o período de 1º de janeiro de 2010 a 1º de abril de 2014. O ministro rejeitou, no entanto, pedido do procurador-geral para fazer busca na residência oficial de Renan. A Procuradoria-Geral da República suspeita que Renan, Sérgio Machado e outros agentes públicos receberam propina para facilitar a vitória do consórcio Estaleiro Rio Tietê numa licitação ...

Controladoria Geral da União - CGU Maus hábitos cotidianos, como 'furar fila', 'bater o ponto pelo colega', 'falsificar carteirinha de estudante', merecem ser encarados como práticas antiéticas (em alguns casos, até ilegais) e devem ser combatidos. Diga não às 'corrupções' do dia a dia e faça a sua parte na luta ‪#‎contracorrupção‬ . Confira todas as peças da campanha em http://goo.gl/oloJif

A rainha foi flagrada por uma câmera, durante uma festa, reclamando com uma policial sobre o comportamento de uma delegação chinesa Foto: JOHN STILLWELL / POOL / AFP AFP Depois que o primeiro-ministro britânico não percebeu a presença de uma câmera e chamou de "fantasticamente" corruptos a Nigéria e o Afeganistão, a rainha Elizabeth II protagonizou um incidente similar na terça-feira (10) ao chamar uma delegação chinesa de "rude". "Líderes de alguns países fantasticamente corruptos vêm", disse o primeiro-ministro David Cameron durante uma conversa com Elizabeth II e com o arcebispo de Canterbury, Justin Welby, em uma recepção pelo aniversário de 90 anos da rainha, em referência a uma reunião na quinta-feira em Londres. "Nigéria e Afeganistão, possivelmente os dois países mais corruptos do mundo", insiste, segundo as imagens exibidas pelo canal ITV. Mas a rainha também foi flagrada por uma câmera, durante uma festa, reclaman...

Blog do Kennedy A poucos passos do poder, o ministério do virtual presidente Michel Temer já tem 13 nomes certos até a tarde desta terça feira (10/05). Temer pretende assumir a Presidência com 22 ministros. Salvo mudança de última hora, os 13 definidos são: Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Comunicacões e Ciência e Tecnologia), Osmar Terra (batizado, por ora, de Ministério Social), Alexandre de Moraes (Justiça), Sarney Filho (Meio Ambiente), Romero Jucá (Planejamento), José Serra (Relações Exteriores), Ricardo Barros (Saúde) e Maurício Quintella (Transportes). O deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) deverá chefiar a Educação, pasta que receberá a Cultura. É nome praticamente certo. No entanto, há detalhes a discutir. No Esporte, tem uma questão a ser resolvida. Perdeu força a possibilidade de o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Pi...

Programa é destinado a jovens entre 18 e 25 anosFoto: Arnaldo Carvalho/Acervo JC Imagem NE 10 O Programa Jovem Técnico MV está com inscrições abertas, até a próxima sexta-feira (13), para interessados em adquirir formação na área de tecnologia da informação. Os interessados em participar do processo seletivo devem ter entre 18 e 25 anos, ensino médio completo ou ensino superior em andamento na área de TI, e renda familiar de um salário-mínimo per capta. A MV também pratica a inclusão eficiente de pessoas com deficiência. Ao todo, são oferecidas 15 vagas para um curso de quatro meses. As inscrições deverão ser feitas pelo site: http://www.redecidada.org.br O programa conta com os módulos Comportamental, que consiste na formação, orientação e acompanhamento do perfil pessoal e profissional do jovem (carga horária de 24h) e Técnico, que visa desenvolver os participantes do programa nos requisitos técnicos utilizados na área de tecnologia da empresa (carga horária de 312h). Os...

Folha de S.Paulo Senado deverá abrir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastando-a do cargo, em sessão que começa na manhã desta quarta (11). A decisão precisa do voto da maioria simples dos presentes, e tanto o placar da Folha quanto as contas de governo e oposição apontam para o resultado. O afastamento tem prazo máximo de 180 dias, mas a previsão é que o Senado julgue-a pelas pedaladas fiscais e créditos orçamentários sem autorização antes disso. O vice Michel Temer (PMDB) assume assim que for notificado da decisão. Seus aliados pressionam pela saída do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), visto como não confiável para o encaminhamento de sua agenda congressual e que tentou sem sucesso anular a votação do impeachment pelo plenário, em uma canetada apoiada pelo Planalto. O governo tentava até a noite desta terça impedir a sessão, com a apresentação de um recurso ao Supremo . Dilma deve ser a segunda presidente afastada p...

Pedido foi feito pelo vereador Jorge Federal (Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco) Blog da Folha O Ministério Público de Olinda acatou o pedido de mandado de segurança, feito pelo vereador Jorge Federal (PR), para que a Câmara Municipal instale a CPI das Obras Inacabadas. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi pedida no dia 23 de fevereiro deste ano, mas, em 28 de março, o presidente do Legislativo, Marcelo Soares (PCdoB), arquivou. O processo possui seis assinaturas necessárias para a instalação. A promotora da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Olinda, Viviane Maria Freitas, que acatou o pedido de mandado de segurança liminar, já notificou a Justiça, ressaltando a necessidade de se apurar as irregularidades em obras realizadas pelo prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) De acordo com Jorge Federal, são várias as obras que precisam ser investigadas pela CPI, mas que a Prefeitura faz de tudo para evitar. “Temos que apurar como os recursos públicos estão sendo gast...

(Foto: Úrsula Freire/Folha de Pernambuco) Alex Ribeiro Blog da Folha. O presidente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), João Paulo (PT), deve entregar o cargo que ocupa, caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) seja levado adiante pelo Senado, nesta quarta-feira (11). Segundo o petista, o desembarque do Governo deve ocorrer no dia seguinte à votação. João Paulo foi indicado para o posto com mais sete pessoas ligadas ao Governo. A orientação, de acordo com o gestor, é da Executiva Nacional do PT. O petista foi nomeado por Dilma e assumiu a presidência da Sudene em julho de 2015, em substituição a José Márcio de Medeiros Maia. A nomeação ocorreu dez meses após ele ter perdido a eleição para o Senado Federal. Reunião No próximo dia 17 de maio, a Executiva Nacional se reunirá, em Brasília, para discutir as eleições deste ano. O encontro deve contar com a participação de João Paulo e da deputada federal Teresa Leitão. Acampament...

EBC A análise da admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, está prevista para esta quarta-feira (11). A data foi mantida nesta segunda (9) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Segundo Renan, um encontro com os líderes partidários deve definir o tempo de duração das intervenções. O presidente da Casa, no entanto, já adiantou parte do rito da sessão. Abertura e duração Cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto. "O ideal é que cheguemos a um meio termo, tudo acertado com os líderes dos dois lados", destacou Renan. A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem, o que somaria 10 horas de sessão. Senadores inscritos As inscrições para a sessão desta quarta-feira serão abertas a partir das 15h desta terça-feira (10), em dois livros - um para os parlamentares que estão a favor da admissibilidade do processo e outro para os que se posicionam contra...

Projeto de Lei alternativo à Medida Provisória 703 é de autoria do parlamentar (Foto: :Arthur de Souza/Folha de Pernambuco) Blog da Folha O deputado Raul Jungmann (PPS), protocolou, nesta terça-feira (10), Projeto de Lei alternativo à Medida Provisória 703, a MP dos Acordos de Leniência, com objetivo de garantir que o Ministério Público, os tribunais de contas da União e dos estados e o Poder Judiciário participem dos trâmites e da homologação dos acertos, feitos entre o poder público e empresas que, como as envolvidas na Operação Lava Jato, cometeram ilícitos e que queiram colaborar com o Estado para desvendar esquemas de corrupção. O deputado, que é um dos autores do PL, lembrou que ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na PGR (Procuradoria-Geral da República) para derrubar a MP. A atual medida provisória não prevê a participação do MP, da Justiça e dos tribunais de contas no processo. Segundo Raul Jungmann, ela “não provê segurança jurídica àqueles q...

Catraca Livre Música clássica combina com MPB e rock, sim! Prova disso é o concerto que rola no dia 11 de maio no  Teatro de Santa Isabel : nesta quarta-feira, acontece o  3º Concerto Oficial da Temporada 2016  da  Banda Sinfônica do Recife . A apresentação acontece às 20h e tem entrada  Catraca Livre . Os ingressos devem ser retirados na bilheteria do teatro, a partir das 19h. O maestro Nenéu Liberalquino e os músicos da BSCR abrem a noite com o compositor norte-americano Steven Reineke  e a execução da música "Pilatus: Mountain of Dragons". Na sequência vem a "Homenagem ao Malandro", de Chico Buarque, com arranjos de Hudson Nogueira, e  o medley "Pop and Rock Legends", que traz os hits de Eric Clapton "Layla", "Tears in Heaven" e "Sunshine of Your Love".  O concerto ainda saúda os beatlemaníacos com o medley "The Beatles: Love". São executados sete grandes sucessos da banda de rock britânica: "Becau...