Texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues, determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns Foto: Antonio Cruz Karine Melo Agência Brasil Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns. A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte. Para o senador Alváro Dias, a proposta pode inaugurar uma nova justiça no país  Fot...

Mais um dia de praia para os pernambucanos? Foto: JC Imagem Paulo Veras JC Online Nos próximos dias, Pernambuco deve ganhar um novo feriado estadual. A proposta que transforma em feriado a Data Magna do Estado, 6 de março, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepe e deve ir ao plenário na próxima semana. O dia lembra o início da Revolução Pernambucana de 1817 , primeiro movimento pela independência do Brasil. O texto tem o apoio de 29 dos 49 deputados estaduais. >> OS 200 ANOS DA REVOLUÇÃO DE 1817 “Meu objetivo foi fazer justiça. Além de existir uma Lei Federal que determina que todas as Datas Magnas são feriado estadual. Pernambuco é o único estado brasileiro que não tinha decretado esse feriado. A gente entende que só com uma providência dessa as pessoas vão começar a despertar para a importância do que foi a Revolução de 1817 . Enquanto ela ficar na coisa do dia-a-dia, as pessoas não vão despertar para isso”, explicou Terezinha Nune...

Ato pede celeridade nos processos da Lava Jato Foto: Anderson Stevens /FolhaPE Folha-PE Um protesto pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) agilize a análise dos processos referentes à operação Lava Jato reuniu cerca de 30 manifestantes no Bairro do Recife, no Centro da capital, na noite desta terça-feira (25). A convocação para o ato foi feita pelo movimento Vem Pra Rua e ocorreu, simultaneamente, em outras cidades do país.  Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes ocuparam a calçada em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Cais do Apolo. Por volta das 19h30, acenderam velas, formando as palavras “SOS STF”. Eles também carregaram faixas, como a que dizia “Justiça lenta não é Justiça”. O ato nacional é para exigir que o STF analise os 83 inquéritos advindos da delação de ex-diretores da empresa Odebrecht. “Nós pedimos para eles contratarem uma força-tarefa para que esses processos possam ser julgados, pois sabemos que a morosida...