Pesquisa traz recomendações ao CNJ para melhoria da transparência no Judiciário
Agência CNJ de Notícias Foi divulgada na última quarta-feira, em Brasília/DF, pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), em parceria com a organização Artigo 19 e a Universidade de São Paulo (USP), que traz algumas recomendações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria da transparência no Poder Judiciário. A pesquisa Estudo sobre os Desafios da Transparência no Sistema de Justiça analisou a transparência ativa e passiva no Sistema de Justiça brasileiro, bem como os mecanismos de transparência existentes. O estudo, patrocinado pelo Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus) do Ministério da Justiça, foi feito a partir de entrevistas, análise bibliográfica, consultas, pesquisas documentais e estudos comparativos com os órgãos de cúpula do Poder Judiciário. Entre as recomendações feitas ao CNJ está a edição de uma Resolução que regulamente a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) no âmbito dos tribunais, nos moldes da Re...