Folha-PE As mudanças nas certidões de nascimento, óbito e casamento, previstas na Medida Provisória (MP) 776/2017 que altera a Lei de Registros Públicos , entram em vigor nesta terça-feira (21). Dentre as principais alterações, está a inclusão do número do CPF nos registros. A medida prevê que a naturalidade da criança pode ser o município de nascimento ou a cidade de residência da mãe, desde que seja em território nacional. A opção deve ser declarada no ato do registro do nascimento. Nos casos de adoção ocorrida antes do registro, poderá ser declarada naturalidade no município de residência do adotante. Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo "genitores", com o objetivo de incluir crianças filhas de dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e também os nascidos por meio de técnicas de reprodução assistida como a barriga de aluguel ou doação de material genético. O texto também autoriza os cartórios a ...

JC Online A Polícia Civil divulgou nesta terça-feira (21) novas imagens do circuito de segurança da farmácia onde a pedagoga Iva Laíz Almeida de Alcântara Bispo, 33 anos, foi morta durante um assalto, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Iva carregava sua filha, de apenas 1 ano, quando foi feita de refém por Felipe Mateus da Silva Pessoa, de 18 anos, que anunciava o assalto. Após efetuar o disparo contra a mulher, o suspeito foi agredido por quem estava no local. No vídeo é possível ver o jovem saindo da farmácia e sendo espancado por populares. Confira: As imagens mostram o segurança do estabelecimento, Josué Policarpo da Silva, segurando o suspeito e em seguida outras pessoas dando chutes e murros. Pouco depois, uma Kombi, que estava passando pelo local, para e um outro homem desce para bater em Luiz Mateus. Depois de alguns segundos o homem volta para o veículo e vai embora. O segurança continua segurando o suspeito e logo em seguida, provave...

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi  Foto: Tania Rego/Agência Brasil, Fabio Motta/Estadão e Alerj Constança Rezende O Estado de S.Paulo Por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinaram o restabelecimento da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator. Nesta sessão, estava prevista a decisão do afastamento dos deputados de suas funções da Alerj, mas o relator Abel Gomes pediu questão de ordem e argumentou que o alvará de soltura, determinada em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. A decisão dos parlamentares foi encaminhada diret...

Cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) em 2012 por meio de comodato, o anexo do Teatro Paulo Freire, no Centro do Paulista, será devolvido à administração municipal em até 90 dias. A novidade, que representa uma conquista para a classe artística da cidade, é o resultado de um pleito antigo do prefeito Junior Matuto junto ao órgão da Justiça Eleitoral. O gestor do Paulista, inclusive, esteve reunido nesta segunda-feira (20.11), no Recife, com o presidente do TRE/PE, Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Na ocasião, o desembargador atendeu à solicitação do prefeito e “bateu o martelo” sobre a devolução do imóvel. Atualmente, no anexo do Teatro Paulo Freire funcionam a 12ª e 146ª zonas eleitorais, além de uma central de atendimento do Tribunal. Com a devolução, esses setores do TRE/PE serão transferidos para um novo endereço. O local ainda não foi definido, porém, a gestão municipal já se colocou à disposição para ajudar nesse quesito, inclusive, dando opções à pr...

A Transpetro é uma subsidiária da Petrobras Foto: Agência Brasil Estadão A Operação Sothis, 47ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (21) pelo juiz federal Sérgio Moro, tem como alvo um ex-gerente da Transpetro , José Antonio de Jesus, subsidiária da Petrobras, seus familiares e intermediários, suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por uma empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. Jesus foi preso na manhã desta terça (21) em Camaçari, na Grande Salvador. Os investigadores suspeitam de que valores ao ex-gerente foram repassados em benefício do PT e que, de forma independente, a mesma empresa fez repasses ao PMDB a pedido da presidência da Transpetro. De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, as investigações se iniciaram a partir da colaboração premiada dos executivos da empresa de engenharia alvo da ação deflagrada nesta terça-feira, 21. A partir daí foram realizadas dive...

Agência Senado O Brasil já conta com uma nova Lei de Migração, que garante direitos e protege os estrangeiros contra discriminação. A norma ( Lei 13.445/2017 ) substitui o Estatuto do Estrangeiro, herdado do regime militar. A elaboração da legislação, que tem como princípios a igualdade de direitos e o combate à xenofobia e à discriminação, vinha sendo defendida desde a redemocratização do Brasil. O texto entra em vigor em 24 de novembro. Avanços Publicada com 18 vetos em 25 de maio, a nova lei é decorrente de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que teve como relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o consultor legislativo Tarciso Dal Maso Jardim, a nova lei considera o migrante como um sujeito de direitos no sentido mais amplo possível, incluindo o brasileiro que sai para o exterior, e acolhe todos os tratados ratificados e absorvidos pelo regime constitucional brasileiro. — Temos o imigrante, que...

O vice-governador Raul Henry, que preside o PMDB pernambucano, continua acreditando que não perderá o controle do partido para o senador Fernando Bezerra Coelho, tal como aparentemente está definido pela executiva nacional. Ele insiste em afirmar que há pelo menos cinco motivos para que o PMDB regional permaneça sob seu comando, e sob a liderança de Jarbas Vasconcelos. Primeiro, a história do partido, que foi fundado em 1966 e tem Jarbas em seus quadros desde 1969. Segundo, a falsa versão de que o partido teria estagnado sob a atual gestão, sendo a que mais cresceu no país (136%) em relação a 2012. Terceiro, o comportamento democrático da atual executiva, que não impediu a entrada de nenhum interessado, nem mesmo do senador Fernando Bezerra. Quarto, o partido tem diretório constituído, democraticamente eleito em convenção, e não “cartorial” como a grande maioria das legendas. Quinto e último, seus representantes na Câmara Federal, Jarbas Vasconcelos e Kaio Maniçoba, não descumpriram n...

Parentes e amigos compareceram ao enterro para se despedir Foto: Leopoldo Monteiro/ TV Jornal JC Online O corpo da pedagoga Iva Laíz Almeida de Alcântara Bispo, 33 anos, foi enterrado no Cemitério Municipal Santo Antônio, em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR), no fim da tarde desta segunda-feira (20). O crime aconteceu nesse domingo (19) e foi presenciado pelo marido e pela filha do casal. Iva amamentava a criança, de apenas um ano e meio, dentro do estabelecimento, localizado na BR-101, quando um homem armado anunciou o assalto. As câmeras do circuito de segurança mostram o momento em que o suspeito faz a pedagoga refém e investe contra o vigia. De acordo com a polícia, a intenção do rapaz era roubar a arma do segurança. Em seguida, é possível ver a reação do vigia e o tiro disparado contra Iva. Felipe Mateus da Silva Pessoa, de 18 anos, foi agredido por populares e preso em flagrante pela polícia. De acordo com as autoridades, ele já teria hist...

Folha-PE A última ampliação de leitos no setor de queimados do Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, foi há 16 anos, em 2001, quando passou de 30 para 40. Não acompanhou o crescimento populacional, tampouco o aumento vertiginoso de pessoas queimadas, principalmente em 2017. Segundo o médico Marcos Barreto, chefe do setor, somente as crianças queimadas atendidas no HR ultrapassam os 1.600 casos por ano. "A população aumentou muito e não tem mais para onde ir em termos de queimaduras. Além dos 40 pacientes dentro da unidade, tem ainda no corredor da emergência aguardando vaga, ou tira-se da emergência e se coloca em um dos andares, o que não é o local ideal", disse Barreto. O médico atribui o aumento exponencial do número de queimados às altas do preço do gás de cozinha que já acumulam 54% este ano . "Essas pessoas não têm condições, não têm R$ 70, R$ 80 para comprar um botijão de gás e estão cozinhando com 'álcool de posto'", ...

TV Jornal A Agência Estadual do Trabalho de Pernambuco está oferecendo 250 vagas de emprego para esta terça-feira (21). Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade, sem experiência e pessoas com deficiência. As vagas são distribuídas para diversas regiões do Estado. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade. Confira a lista completa abaixo: