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Mostrando postagens de outubro 23, 2018

Lei municipal do Recife combate assédio nos ônibus

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Priscilla Costa Folha-PE A Capital pernambucana já tem a sua  lei  de prevenção e combate ao  assédio sexual  nos meios de  transporte coletivo . Sancionada pelo Executivo Municipal, a  lei  nº 18.523, de autoria do vereador Hélio da Guabiraba, cria o Programa de Combate aos Crimes contra a  Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público , que contém recomendações às concessionárias para coibir esse tipo de abuso. A legislação entra em vigor a partir do dia 4 de dezembro e obriga empresas de transporte a colar, no interior dos veículos, em estações e terminais, cartazes que incentivem a denúncia e orientem passageiras sobre como identificar o agressor, reunindo informações sobre as caraterísticas físicas do abusador e o local do ocorrido. Os adesivos devem exibir ainda os telefones da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (181), por exemplo. As vítimas devem guardar informações como horário, linha, roupa do agre...