O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Na prática, a nova redação da LDO permite a criação do programa antes que os recursos para custeá-lo tenham fonte certa. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que sanção da mudança na LDO 2021 não terá impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que as medidas compensatórias deverão estar aprovadas no mome...

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, através da Diretoria da Proteção Social Especial, realizou, nesta terça-feira (05.10), uma capacitação profissional para equipe técnica e coordenação das casas de Acolhimento Institucional do município. O evento aconteceu na Biblioteca Pública da cidade, no Carmo, e teve como tema O Perfil de Crianças e Adolescentes Acolhidos e os Desafios para a Reintegração Familiar. O debate contou com a participação de coordenadoras, psicólogas, assistentes sociais, pedagogas e auxiliares administrativos dos serviços que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A ideia é reunir, mensalmente, o corpo funcional do município para que sejam desenvolvidos estudos das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolesentes.

Insumos que chegaram nesta terça-feira são dos fabricantes Pfizer e Astrazeneca, e serão destinados à aplicação da segunda dose e dose de reforço na população Pernambuco recebeu, na tarde desta terça-feira (05.10), mais 326.610 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, 155.610 unidades são da Pfizer/BioNTech, destinadas à aplicação da segunda dose na população em geral e à dose de reforço dos trabalhadores de saúde, e outras 171 mil doses são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, que também serão utilizadas para completar o esquema vacinal da população. Do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, as vacinas foram encaminhadas à sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE) para conferência, separação dos quantitativos por município e envio, já na madrugada desta quarta-feira (06.10), às Gerências Regionais de Saúde (Geres). Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, os municípios estão sendo abastecidos com novas remessas para que possam continuar s...

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19. As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério. De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento. Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto , foram devolvidos aos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a serviços prestados para candidaturas do partido nas eleições de 2004. A ação foi ajuizada em 2018. Reconhecido o débito, foi iniciado o cumprimento de sentença com várias tentativas frustradas de penhora de outros recursos do PTB – entre os quais, valores do Fundo Partidário, cuja impenhorabilidade já foi reconhecida pelo STJ. A empresa requereu, então, a penhora de valores do FEFC, também chamado de Fundo Eleitoral, sob o argumento de que tais ativos não constam expressamente como impenhoráveis do rol taxativo previsto no artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015 . O pedido de penhora foi negado pelo juízo de primeiro grau e, posteriormente, pelo ...

Principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 completa 33 anos nesta terça-feira, 5 de outubro. Conhecida como “Constituição Cidadã” pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana, a sétima Carta da história do país deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a sua promulgação, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história. Os primeiros artigos consagram os princípios da democracia representativa e definem o Legislativo, o Executivo e o Judiciário como os Poderes da União, referindo-se ao Estado brasileiro como um Estado Democrático de Direito. Essa foi a primeira...

Nesta quinta-feira, 07 de outubro, às 14h, o Tribunal de Contas realiza uma audiência pública virtual para debater a questão da cultura popular e a pandemia de Covid-19. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da TV Escola TCE-PE, no Youtube. Acesse aqui. O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, vai conduzir os debates que vão contar com a presença de artistas, representantes do poder público, entidades e produtores culturais. Entre os convidados, com presenças já confirmadas, estão o Secretário de Cultura do Estado, Gilberto Freyre Neto, o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, produtores culturais e artistas como Armandinho Dantas, Maestro Formiga, Lia de Itamaracá, Manoel Salustiano, além de representantes de manifestasções culturais como o boi, o afoxé e a sociedade dos forrozeiros. O encontro se propõe a ouvir os representantes das classes artísticas populares e do Poder Público sobre os impactos da pandemia no financiamento da cultura no Estado e a...

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nessa segunda-feira (4) o registro de um novo teste para a detecção da covid-19 100% brasileiro. Desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o teste recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Chamada do Kit Elisa Covid-19 IgG, o teste é baseado no método Elisa - sigla, em inglês, para ensaio de imunoabsorção enzimática. Entre outras características, está o fato de ele ser mais sensível para detectar o novo coronavírus do que os exames rápidos, o que evita falsos negativos. O novo teste é rápido e de baixo custo porque consegue detectar as variantes do novo coronavírus mais presentes no Brasil e no mundo: as brasileiras (P1, mais conhecida como a variante de Manaus, e P2), a B.1.1.7 (inglesa) e a B.1.351 (africana). A pesquisa recebeu apoio da RedeVírus, ligada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Informações (MCTI) de cerca de R$ 10 milhões. O Kit Elisa Covid-19 IgG tem também financi...

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (5) que um novo contrato do governo federal com o Instituto Butantan, para aquisição de vacinas contra a covid-19, dependendo de registro definitivo do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Queiroga retornou ao trabalho na sede do Ministério da Saúde nesta terça-feira, após retornar de Nova York , nos Estados Unidos, onde cumpria isolamento por ter contraído covid-19. Atualmente, quatro vacinas são oferecidas à população pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI): a Pfizer/BioNTech e a Oxford/AstraZeneca, que já têm registro definitivo na Anvisa; e a Janssen/Johnson&Johnson e a CoronaVac, que têm autorização apenas para uso emergencial. Em janeiro, o governo federal assinou contrato com o Instituto Butantan para aquisição de 100 milhões de doses da CoronaVac, que foi finalizado no mês passado. “Tínhamos uma emergência sanitária, essas vacinas foram feitas em tempo recorde e a Anvisa deu registro emerge...

Empreendimento está localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife O governador Paulo Câmara visitou, na última semana, as instalações do novo Centro de Distribuição da Amazon, no município do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Acompanhado da secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, e do presidente da Adepe, Roberto Abreu e Lima, o governador foi recebido pelo gerente nacional de Relações Públicas da empresa, Thomas Kampel, e pelo gerente nacional de Relações Políticas da Amazon, João Barroso. Segunda operação da empresa no Estado, o CD foi inaugurado nesta terça-feira (05.10), tem 41 mil metros quadrados – o equivalente a cinco campos de futebol – e possibilitará a criação de até 860 novos empregos na região. “Ficamos muito satisfeitos em ver que as empresas confiam cada vez mais em Pernambuco para instalar seus negócios. No caso da Amazon, a localização estratégica e as condições necessárias para...

Novo público já pode receber o imunizante. O agendamento só fica liberado com o intervalo mínimo de seis meses após a segunda dose Nesta terça-feira (05), a Prefeitura de Paulista inicia a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 em idosos a partir de 68 anos e nos profissionais da saúde do município. Nos dois casos, é preciso que a segunda dose tenha sido tomada há pelo menos seis meses. O agendamento já está liberado no site e no aplicativo, mas apenas para aqueles que completaram esse prazo. A terceira dose também continua contemplando os imunossuprimidos que receberam a segunda aplicação há 28 dias ou mais. Conforme orientação do Ministério da Saúde, em todos os grupos a vacina utilizada será a da Pfizer. São consideradas imunossuprimidas as pessoas em quimioterapia para câncer; transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas em uso de drogas imunossupressoras; pessoas vivendo com HIV/AIDS com CD4 < 200 céls/mm3; pessoas em uso de corticóide e...

Com o objetivo de favorecer o acompanhamento dos projetos e ações realizados no país, o Banco Mundial lançou, nesta segunda-feira (4), a plataforma online interativa Brasil Aberto , com informações sobre seus estudos e operações no país, no período de 2018 a 2023. Segundo a organização multilateral, a iniciativa visa ainda fomentar a transparência e aprimorar suas relações com o poder público e a sociedade em geral. “Talvez você se pergunte o que o Banco Mundial esta fazendo no meu estado, ou minha região, os resultados e os estudos. No Brasil, você vai encontrar respostas para todas essas perguntas”, disse o economista sênior do Banco Mundial, Marek Hanusch, durante o lançamento da plataforma. O Brasil Aberto apresenta informações detalhadas sobre a produção de conhecimento do banco, nos estudos e diagnósticos sobre o país e sobre os projetos em desenvolvimento, com recursos inteligentes de supervisão e monitoramento de resultados. Por meio da plataforma, é possível acompanhar as açõ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou um evento público de abertura do código-fonte do sistema de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022. Realizado periodicamente seis meses antes das eleições, a abertura foi antecipada para um ano antes do pleito para reafirmar a transparência da votação eletrônica. O primeiro turno será realizado em 2 de outubro do ano que vem. No evento público, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF), das Forças Armadas e acadêmicos podem enviar representantes para fiscalizar o código-fonte dos softwares, as linhas de programação que comandam o sistema de votação. Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal está empenhado em oferecer eleições limpas para a população e reafirmou que o sistema de votação é seguro e elegeu todos os atuais parlamentares. “Abrir o código-fonte significa colocá-lo à disposição de todos o...

O relatório final de um estudo conduzido pela Universidade Politécnica da Catalunha, divulgado hoje (4) pelo Ministério Público Federal (MPF), associa uma perfuração em um ponto crítico da barragem da Mina Córrego do Feijão à tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. O procedimento, que estava sendo realizado no momento da ruptura, é considerado o potencial gatilho da liquefação, processo em que os sedimentos sólidos passam a se comportar como fluídos e sobrecarregam a estrutura. Com sede em Barcelona, na Espanha, a Universidade Politécnica da Catalunha realizou um trabalho de modelagem e simulação por computador para identificar as causas do rompimento da barragem, que deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros. A instituição foi escolhida pelo MPF com base em sua expertise, e o estudo foi custeado pela Vale, conforme ficou estabelecido em um acordo firmado com a mineradora. “Sob condições de tensão e h...

Ao todo, serão 628 voos semanais em Pernambuco, cerca de oito mil movimentos, com oferta de um milhão de assentos O governador Paulo Câmara anunciou, na tarde desta segunda-feira (04.10), a maior malha de voos da Azul em Pernambuco e região Nordeste já consolidada para a alta temporada de verão. Ao todo, serão 628 voos semanais no Estado – 593 deles partindo do Recife para capitais brasileiras, além de outras cidades do interior do País – com dez novas rotas operadas na capital pernambucana e cerca de oito mil movimentos, entre pousos e decolagens, totalizando uma oferta de um milhão de assentos. Durante o evento, o governador destacou a importância do aumento da malha aérea no Estado. “Nós já tínhamos essa parceria se consolidando com a empresa Azul, e ela vem se ampliando. Se nós olharmos para cinco anos atrás, tínhamos menos de vinte destinos entre Recife e demais municípios brasileiros. Hoje, já são mais de quarenta destinos, ou seja, nós mais que dobramos. Quanto mais voos vindos ...