Diário de Pernambuco O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito de Petrolina Júlio Lóssio (PMDB) e manteve a cassação do gestor. A decisão foi proferida na noite da terça-feira (22) por cinco votos a um. Os advogados devem recorrer, agora, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, Lóssio permanece no Executivo Municipal. O peemedebista foi cassado por abuso de poder político. Ele teria feito declarações de autopromoção durante um ato de regularização de imóveis no loteamento Terras do Sul, durante o período eleitoral. A denúncia partiu do PSB e foi acatada pela justiça em 27 de agosto. Além de ficar inelegível por oito anos, ele está sujeito a multa no valor de R$ 10 mil.

Débora Alvares - Agência Estado Brasília - Sob o argumento de que o Judiciário estaria se intrometendo em questões de competência Legislativa, o Senado derrubou nesta quarta-feira, 23, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir a distribuição das bancadas das Câmaras dos Deputados. Após mais de duas horas de discussão, os 14 Estados não atingidos se dividiram nas posições, mas venceu a tese dos oito Estados prejudicados pela resolução do TSE, tendência adiantada pelo Estado.  Para que a determinação de recontagem das bancadas de deputados seja suspensa em definitivo, o projeto de decreto legislativo ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde a tendência é pela aprovação e manutenção da atual divisão de cadeiras.  A Corte Eleitoral havia determinado em maio que as quantidades de deputados federais, estaduais e distritais deveriam ser revistas com base em dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE...

Gostaria de externar a minha INDIGNAÇÃO pela falta de respeito da prefeitura de Paulista com as 405 familias que residem no Loteamento Dom Helder Câmara no Janga. A foto mostra o descaso público. A creche e o posto médico que deveriam está servindo as FAMILIAS deste loteamento, está com as obras paradas desde 2010. É um verdadeiro descaso da Prefeitura de Paulista, como se não bastasse AMBOS ESTÃO INVADIDAS . Mas uma vez a Prefeitura mostra sua INOPERÂNCIA diante dos fatos.  Rogério Alves

Nilton Vilanova Folha-PE Um polêmico projeto de lei proposto pelo deputado Eduardo Porto (PSDB) que prevê a destinação de um vagão de cada composição do metrô exclusivamente para as mulheres, mal foi apresentado e já divide a opinião dos usuários. Ouvidos pela reportagem do portal FolhaPE no início da noite desta quarta (22), os passageiros deram suas opiniões sobre a iniciativa. Para o servidor público e geólogo Flávio, a medida só justifica cada dia mais a violência cometida contra a mulher. “Eu já escutei depoimentos de outras mulheres que escutaram de outras pessoas: ‘ah, não reclamem agora que tem um vagão exclusivo para mulheres se você for violentada num vagão misto'. Isso é ignorância da nossa sociedade, mas que tem também que passar por uma educação básica para que o direito, especialmente da mulher, possa ser respeitado”, destacou. Vagão exclusivo para mulheres divide opinião dos usuários A técnica em processamento de dados Elisa também é con...

Ministério pede plano com mudanças que serão feitas e pagamento de indenização por mortes Foto: Luiza Freitas/ Arquivo NE10 NE10 Depois das várias mortes registradas nos últimos anos em decorrência de choques elétricos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na ação, MPPE exige que a empresa cumpra todas as normas de segurança do setor, apresente um plano com as mudanças que serão feitas e pagamento de indenização por cada morte decorrente de choque no Estado. Esse valor é de R$ 5 milhões para reparação de danos morais e coletivos Para a autora da ação, a promotora de Justiça do Consumidor, Liliane Fonseca, os documentos comprovam a displicência da empresa na prestação do serviço. O Ministério Público quer que a Celpe apresente, em um prazo de dez dias, à Agência Reguladora Pernambucana (ARPE) um cronograma detalhado sobre as ações que tomará para garantir a segurança da populaçã...

Agência Câmara Depois de mais de quatro horas de embates, foi adiada a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). O Plenário chegou a aprovar, por 268 votos, a urgência do projeto, mas a  obstrução  liderada pelo PT esvaziou a sessão no final da noite desta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs a votação do projeto no dia 5 de novembro, mas os líderes não fecharam acordo. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Agentes comunitários de saúde lotaram as galerias do Plenário da Câmara. A votação foi acompanhada por cerca de 200 agentes comunitários de saúde que, das galerias, pressionaram pela votação do projeto. Eles cantaram o Hino Nacional duas vezes no decorrer da sessão e gritaram “hoje, hoje” para cobrar a votação nesta quarta. A sessão chegou a ser suspensa porque os agentes estavam atrapalhando as falas dos líderes. A pressão foi suficiente para garantir a votação do regime de urgência. O governo invia...

Foto: Guga Matos/JC Imagem Giovanni Sandes - JC Online O governo pernambucano decidiu enterrar o projeto de concessão da BR-232 e vai tirar do papel a requalificação da rodovia como obra pública. Com isso, o Estado oficialmente desistiu de levar à frente uma proposta polêmica, de "privatização sem pedágio", um modelo inédito no Brasil e que em Portugal foi abandonado por ser muito caro: em Pernambuco, custaria até R$ 2,643 bilhões. Em um longo comunicado divulgado na tarde desta terça (22), o governo resgata todo o histórico da rodovia, sua construção e importância para Pernambuco. Em seguida, defende a legalidade de todo o processo de estudos e de concessão da BR-232, que já havia sido até iniciado. Nas últimas semanas, o JC revelou a existência do projeto, falhas no processo de concessão da 232 e no programa de parcerias público-privadas (PPPs) do Estado, onde falta competição real: de 20 projetos, 19 foram propostos ou estudados apenas por uma empresa, sem qualquer co...

Blog do Jamildo Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem Atento aos constrangimentos e assédios sofridos por mulheres no Metrô do Recife, o deputado Eduardo Porto (PSDB) propôs o projeto de lei nº 1663/2013, que prevê a destinação de um vagão exclusivo para mulheres nos horários de pico, isto é, das 6h às 9h e entre 17h e 20h. A expectativa do tucano é de que a proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), siga para votação no plenário dentro de 15 dias. "Não são todos, mas muitos homens se aproveitam da lotação do metrô para assediar mulheres. Elas têm dificuldade de denunciar este tipo de agressão", argumenta o parlamentar. Uma lei semelhante já está em vigor no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com o texto, após aprovação, as empresas terão 30 dias para se adequar. Veja o projeto:

O SINSEMPA convoca os servidores municipais que trabalham como agentes de trânsito e guardas municipais para participar de duas Grandes Assembléias Gerais nesta quinta-feira, 24 de outubro, a 1ª às 08h, e a 2ª às 14h no Centro de Atividades e Eventos, Rua do Riachuelo, bairro do Nobre/ Paulista. Venha discutir, avaliar e encaminhar propostas em defesa de seus direitos que estão sendo ameaçados pela Prefeitura do Paulista. Não aceitamos a mudança na jornada de trabalho, como também o corte das gratificações de eventos. É um ABSURDO! De acordo com a legislação em vigor, para o SERVIÇO PÚBLICO, a jornada de trabalho é de 30 horas semanais, sendo 6 horas por dia, de segunda a sexta-feira. No entanto, a Prefeitura do Paulista quer impor uma carga horária desumana, de domingo a domingo, com uma folga no meio de semana. Isso é ILEGAL! Vamos reagir contra essa “invenção” Já enviamos ofício ao Prefeito Junior Matuto cobrando providências e acionamos o Departamento Jurídico, atr...

247 - Com uma ampla campanha publicitária, o Itaú anuncia hoje que a empresa de cartões Redecard, na qual investiu R$ 11 bilhões para recomprar as ações e fechar o capital, passa a se chamar Rede. O mesmo nome do partido que Marina Silva tentou criar e não conseguiu por falta de assinaturas. Ou seja: ainda que não tenha o seu partido político, o banco da família Setubal já criou sua própria rede. Coincidência? Pode ser. Mas tudo indica que a aproximação entre o maior grupo financeiro do país e a pré-candidata Marina Silva não era apenas o encontro entre duas idealistas: a ex-seringueira que se tornou política e a herdeira Neca Setúbal, que já financiou alguns projetos na área cultural de resgate da memória e das tradições paulistas. Era também um negócio, com implicações empresariais. Do contrário, por que duas marcas idênticas: uma na política, uma nos negócios?

247 – Já conhecido de todo o Brasil, o médico cubano Juan Delgado agora sabe que veio ao país fazer uma grande diferença. Ao ser enxovalhado no corredor polonês montado contra ele por médicos em Fortaleza, no Ceará, menos de dois meses atrás, Delgado revelou, involuntariamente, a pior face da sociedade nacional. Aquela que discrimina, exclui e faz da violência e da intimidação seus maiores argumentos. O outro lado desta mesma sociedade apareceu nesta terça-feira 22, em Brasília – e mais uma vez Juan Delgado foi quem galvanizou alguns dos melhores sentimentos nacionais, como o do calor humano, da receptividade sincera, da sociedade que sabe conceder o aplauso consagrador. Na festiva cerimônia que marcou a sanção, pela presidente Dilma Roussef, da legislação em torno do programa Mais Médicos, o Dr. Delgado foi o principal homenageado, com um desagravo na forma de longos aplausos de pé. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, parece ter resumido a sensação generalizada em torno...

O crítico tem razões que o próprio autor desconhece. Vale para o leilão de Libra. O que o leilão foi: 1. Foi uma operação financeira. Tinha-se pressa para começar a exploração e a Petrobras não poderia arcar com mais endividamento para os investimentos necessários. 2.  Foi uma operação fiscal, que permite ao governo melhorar as contas públicas este ano, à custa da venda de uma fatia do maior campo de petróleo descoberto no país. Foram essas as razões objetivas. O restante, é ilação sem fundamento: O que o leilão não foi: 1. Não empenhou a riqueza do subsolo para os estrangeiros. A União mantém controle quase total sobre o destino da produção. 2. Não mudou a geopolítica do petróleo. A associação das europeias e chinesas com a Petrobras foi puramente financeira. Não implica em nenhum desenvolvimento conjunto de tecnologia. E é essencial que seja assim, pois quem domina a tecnologia de águas profundas é apenas a Petrobras. 3. Não mudou a geopolítica ...

Agência Senado O futuro do voto secreto está agora nas mãos do Plenário do Senado. Hoje pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o voto aberto amplo nas decisões a cargo do Congresso Nacional, das assembléias legislativa e das câmaras de vereadores. Assim, se confirmado parecer da CCJ, o voto terá de ser aberto não só para a cassação de mandatos parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR),  relator da matéria, rejeitou quatro emendas de Plenário apresentadas às três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que disciplinam o fim do voto secreto em deliberações do Poder Legislativo. Ele recomendou a aprovação da  PEC 43/2013  sem mudanças e a rejeitou ainda as PECs  20  e  28  de 2013. Assi...

O Núcleo de Segurança do Janga, em Paulista , passou mais de um ano em reforma. Depois de concluída a obra, ele não começou a funcionar porque estão esperando a mobília. Será que durante o período da reforma não foi possível providenciar ? Enquanto isso haja insegurança no bairro. Precisamos de uma providência urgente.  Rogério Alves