Em votação relâmpago, deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (11), em comissão especial, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. O texto aguardava votação há um ano, desde que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O foro privilegiado é a prerrogativa que várias autoridades têm, em razão do cargo que ocupam, de serem julgadas por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos parlamentares, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores. A proposta aprovada restringe o benefício a cinco figuras: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto relatado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Leg...

Diário de Pernambuco Projeto de Lei Escola Sem Partido, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Cleiton Collins (PP), foi arquivado nesta quarta-feira (12) e só pode voltar a tramitar a partir de 2019, caso outro deputado ou ele mesmo, que se reelegeu, queira desengavetá-lo para uma nova discussão. A polêmica proposta por Collins, que pertence à bancada evangélica, proíbe o professor da Rede Estadual de Ensino de “cooptar alunos para qualquer tipo de religião, ideologia ou partido político” e de “ser parcial quanto às questões políticas, socioculturais e econômicas”.  A matéria foi discutida na Comissão de Educação na manhã de hoje, no auditório Sérgio Guerra. O tema foi apresentado no Congresso Nacional, mas também foi arquivado na última terça-feira, o que não impediu que fosse debatido em Pernambuco. Segundo a deputada estadual Teresa Leitão (PP), na audiência, provocada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adu...

Agência Brasil O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano. Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou po...