Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o documento pelo prazo de cinco anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com efeito imediato. Cassação da carteira de habilitação atingirá motoristas condenados pelos crimes de contrabando, receptação e descaminho  (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil) A lei prevê que a medida será aplicada a quem for condenado com trânsito em julgado – quando não há mais como recorrer – pelos crimes de contrabando, receptação e descaminho, que é o não pagamento de impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias. Caso seja preso em flagrante, o condutor poderá ter a habilitação suspensa por decisão do juiz antes da condenação. As pessoas que não tenham habilitação serão proibidas de solicitar o documento pelo mesmo período. Foi vetada a parte do texto -  aprovado no Congresso Nacio...

Catraca Livre Ainda sobre a polemica do edital dos livros didáticos, o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez exonerou nesta sexta-feira, 11, Rogério Fernando Lot, responsável por ter assinado o documento com a flexibilização das regras para a compra do material escolar dos alunos da rede pública. Segundo a Folha de S. Paulo , Lot ocupava um cargo comissionado de chefia de gabinete do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação). Ele assumiu a função durante a gestão de Michel Temer (MDB), em janeiro de 2017. Outros servidores também foram desligados e a nova equipe do ministro ainda deve ser anunciada pelo Diário Oficial. O edital divulgado no dia 2 de janeiro retirava a obrigatoriedade de referências bibliográficas e de conteúdos que retratassem a diversidade étnica, social e cultural do país. Também liberava publicidades e erros de revisão nos livros didáticos. O material seria entregue para os alunos do ensino fundamental (6º ao 9º). O Folha tam...

MPPE Para proporcionar mais celeridade aos julgamentos de casos de feminicídio, o 4º Tribunal do Júri da Capital, juntamente com a 46ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou nesta quarta-feira (9), uma iniciativa pioneira dentro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE): em pouco mais de cinco horas e meia, foram realizadas audiência de instrução, alegações finais, pronúncias e júri, encerrando todo o rito processual em apenas um dia, com a condenação do suspeito pelo Conselho de Sentença a 23 anos de prisão. “O crime julgado ocorreu no dia 3 de outubro de 2018. Normalmente, os atos jurídicos passam de quatro a cinco anos anos para serem concluídos e nós conseguimos realizar tudo em um só dia. Uma forma de celeridade inédita no país”, comemorou a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior. Segundo a promotora, a intenção é realizar outras ações similares com casos envolvendo crimes de feminicídio, ao longo do ano. “Selecionamos casos de feminicídio recebidos na Var...