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Mostrando postagens de janeiro 20, 2020

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

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Agência Brasil Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado , que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV).. Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes . A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas. As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezu...

MPF propõe ação penal contra prefeito de Ibiara (PB) por desvio de verbas federais

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O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região denunciou o prefeito de Ibiara (PB), Francisco Nenivaldo de Sousa, por dispensa ilegal de licitação, desvio de verbas federais e lavagem de dinheiro. Também são acusados de envolvimento no esquema o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo e o empreiteiro Francisco Amílton de Sousa Júnior. A denúncia é fruto da Operação Recidiva, deflagrada em 2018 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). O responsável pelo caso é o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva. Segundo o processo, o município de Ibiara firmou, em 2017, dois convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 500 mil cada, para a realização de melhorias habitacionais. A Funasa liberou, em julho de 2018, as primeiras parcelas dos convênios, nos valores de R$ 17.160,00 e de R$ 18.661,00, que deveriam ter sido utilizados para elaboração de projetos básicos. As investigações demonstraram que o prefeito forjou o procedim...