Blog do Antônio Assis

Na primeira sessão conjunta semipresencial de deputados e senadores desde o início da pandemia de covid-19, nesta terça-feira (8), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019 ) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (VET 2/2022 ). Ao todo, 344 deputados votaram pela derrubada do veto contra 49 pela manutenção. No Senado, 54 votaram pela rejeição, enquanto 14 apoiaram o veto. Com a derrubada do (VET 2/2022 ), emissoras de rádio e de televisão terão direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida pela Lei 14.291, de 2022 . A norma tem origem no PL 4.572/2019 , dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT). Essa compensação será financiada pelo Fundo Partidário. O trecho segue para promulgação. Ao vetar a compensação fiscal às emissoras de rádio e de televisão, o governo alegou que a medida seria um benefício fiscal, com consequente renúncia...

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (8) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Embora o Senado tenha optado pelo veto (52 votos a 14), a Câmara dos Deputados manteve o veto por insuficiência de votos (234). Para derrubar um veto, deve haver o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados na Câmara). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. O Projeto de Lei 6330/19 , do Senado, tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, do tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos. De acordo com o texto, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os partidos que orientaram a favor do veto argumentaram que havia um acordo para aprovação da...

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, anunciou nesta terça-feira (08.02) o cancelamento de todas as festas públicas e privadas no período do Carnaval, que ocorreriam entre 25 de fevereiro e 01 de março. Nos próximos dias, o Governo do Estado vai se reunir com os prefeitos dos principais polos festivos para alinhar os protocolos específicos. Durante coletiva de imprensa, o secretário ratificou a importância de as gestões municipais adotarem medidas próprias para conter aglomerações, fiscalizando com rigor as novas regras, que visam conter o avanço do novo coronavírus. “Lamentamos o cancelamento, por mais um ano, dessa festa que está na alma e no coração dos pernambucanos, mas nosso compromisso precisa ser com a vida. Precisamos desestimular situações que possam gerar aumento na contaminação”, explicou André Longo, reforçando ainda a informação sobre o cancelamento do ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais durante o Carnaval. A recomendação é que os demais entes públ...

Cinquenta e cinco dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado a primeira vacina de uso infantil contra o novo coronavírus, o percentual de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a primeira dose de imunizantes contra a covid-19 não passa de 15%. O resultado foi informado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na manhã de hoje (8). Segundo ele, o governo federal vem se empenhando não só para garantir que as vacinas cheguem a estados e municípios, mas também para tranquilizar os pais a respeito da eficácia e da segurança dos medicamentos. “O ministério tem trabalhando fortemente para levar vacinas para o povo brasileiro […] para que os pais possam exercer o direito de vacinar seus filhos e o direito das crianças de serem vacinadas”, disse Queiroga a jornalistas. Para o ministro, é natural que a imunização de crianças não avance na mesma velocidade que a de adultos. “Vacinar uma criança, não é como vacinar um adulto. Às vezes, você tem que convencê-las. Ning...

Nota técnica do Todos Pela Educação mostra que a pandemia agravou disparidades históricas da Educação Pública brasileira Produzida com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2021, a nota técnica “Impactos da pandemia na alfabetização de crianças”, do Todos Pela Educação , compara os números correspondentes ao terceiro trimestre de cada ano e confirma os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre a Educação Pública brasileira. Destacam-se os seguintes dados: Entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. O número passou de 1,4 milhão em 2019 para 2,4 milhões em 2021. Continue lendo no site TODOS PELA EDUCAÇÃO:

  Blog do João Alberto No dia 25 de março, o Teatro Guararapes recebe a turnê Solo, nova aposta de Alceu Valença. O projeto, que estreou em janeiro em Portugal, apresenta um novo show acústico em versões voz e violão e é inspirado na série de álbuns acústicos lançados pelo cantor ao longo de 2021. O repertório promete novos timbres para os clássicos Belle de Jour, Anunciação, Tropicana, Táxi Lunar e Coração Bobo. Além da recriação de Marim dos Caetés, Ladeiras e Papagaio do Futuro. Canções inéditas estarão no repertório. Entre elas: Era Verão, Saudade, Sem Pensar no Amanhã. Além do toque único e autoral de Alceu, o show acústico também interpretará temas de Luiz Gonzaga, como Pau-de-Arara, Sala de Reboco e Sabiá. >> INGRESSOS Os ingressos estão à venda no site Eventim e na bilheteria do Teatro Guararapes. Os valores variam conforme a área escolhida: Balcão custa R$ 140 e R$ 70 (meia) e Plateia R$ 160 e R$ 80 (meia).  

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu pedidos de registros de três autotestes de covid-19. De acordo com a agência, os pedidos foram negados devido à falta de estudos e documentos completos sobre os produtos que solicitaram autorização. As empresas já foram informadas por meio de Ofício Eletrônico sobre os pontos de ajustes necessários para cada produto antes que uma nova submissão possa ser feita, informou a Anvisa, por meio de nota enviada à Agência Brasil. “Estes são os resultados dos primeiros pedidos de registro de autotestes avaliados pela Agência. A publicação de ontem (segunda feira, 7 de fevereiro) do Diário Oficial da União traz outros três autotestes que também tiveram seus pedidos negados. Mas nestes casos a negativa aconteceu porque os pedidos foram feitos antes da vigência da norma que regulamentou os autotestes para covid-19 no Brasil”, informou a Anvisa. Os registros indeferidos são das empresas LMG Lasers ; Medlevensohn ; e Okay Technology . As du...

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (8) da inauguração de mais um trecho da obra de transposição do Rio São Francisco. Ele esteve na cidade de Salgueiro, em Pernambuco, para a entrega do Núcleo de Controle Operacional da integração do São Francisco, responsável pelo controle do bombeamento das águas do rio para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A instalação do núcleo teve início em 2014 e a obra controla, entre outras coisas, as redes de tecnologia de informação, as estações de bombeamento, subestações, estruturas de controle e tomadas de água dos dois eixos do Projeto São Francisco, o norte e o leste. Em Salgueiro, Bolsonaro visitou uma estação de bombeamento de água, que leva água para o Rio Grande do Norte. Segundo o presidente, as obras vão auxiliar na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. “Só tem noção do que foi feito aqui quem realmente enxerga uma obra dessas”, disse o presidente, para quem a obra vai “mais do que economizar recursos d...

A imunização infantil ocorre em três polos, por ordem de chegada. No momento da aplicação, é necessário apresentar a documentação da criança e dos pais ou responsáveis_ Avançando na imunização infantil contra a Covid-19, a Prefeitura da Cidade do Paulista inicia nesta quarta-feira (09) a vacinação das crianças a partir de 6 anos sem comorbidades. Não é necessário realizar agendamento, pois a aplicação das doses acontece por ordem de chegada, de segunda a sábado, das 9h às 16h. A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza três polos exclusivos para a vacinação infantil (até 11 anos): Faculdade de Saúde de Paulista (Fasup), no Janga, Colégio Firmino da Veiga, no Centro, e Colégio Paroquial Nossa Senhora de Fátima, em Paratibe. É necessário levar CPF ou Cartão SUS e RG ou Registro de Nascimento, além do comprovante de residência. Devem ser apresentadas a documentação da criança e a do adulto. A contraindicação vacinal existe apenas para quem possui reação alérgica grave (anafilaxia) a qu...

Começa hoje (8) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento. Nesta terça-feira, recebem o pagamento os nascidos em janeiro. Os nascidos em dezembro receberão no dia 31 de março. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil. Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal Mês de nascimento Data do pagamento Janeiro 8 de fevereiro Fevereiro 10 de fevereiro Março 15 de fevereiro Abril 17 de fevereiro Maio 22 de fevereiro Junho 24 de fevereiro Julho 15 de março Agosto 17 de març...

Investir tempo e dinheiro para conseguir um diploma no curso de educação física e, assim, exercer a profissão desejada. Essa era a expectativa de estudantes do Centro de Formação Profissional Metropolitano (Ceprome), no Ceará. Porém, a instituição de ensino não possuía autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecimento de curso superior. Diante da irregularidade, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional da República José Cardoso Lopes, emitiu parecer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que os alunos lesados sejam indenizados por danos morais e materiais. O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a intimação do secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Andrade Bezerra Barros, para que cumpra decisão judicial que proibiu empresas investigadas no âmbito da Operação Literatus de firmarem contratos com o Poder Público, por 120 dias. O requerimento é assinado pelos procuradores da República Silvia Regi...

Investir tempo e dinheiro para conseguir um diploma no curso de educação física e, assim, exercer a profissão desejada. Essa era a expectativa de estudantes do Centro de Formação Profissional Metropolitano (Ceprome), no Ceará. Porém, a instituição de ensino não possuía autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecimento de curso superior. Diante da irregularidade, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional da República José Cardoso Lopes, emitiu parecer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que os alunos lesados sejam indenizados por danos morais e materiais. O MPF, em 1ª instância, ajuizou ação civil pública contra o Ceprome e os seus sócios, José Weber de Holanda e Márcio Andrade de Holanda, por fraude e propaganda enganosa. A Justiça Federal no Ceará acatou parcialmente a ação e determinou, por meio de sentença, que os proprietários da instituição de ensino não podem mais oferecer, ministrar e anunciar cursos de graduação não autori...

Diante do registro de incidentes envolvendo o ataque de tubarões nas praias de Fernando de Noronha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, oficiou a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que apresentem, em até 30 dias, Termo de Referência para embasar a realização de um estudo ambiental sobre as espécies de tubarões existentes no arquipélago e indicação de medidas mitigadoras que possam ser adotadas para evitar novos acidentes. O promotor de Justiça Flávio Falcão ressalta que a realização desse estudo é essencial para uma maior compreensão sobre as populações de tubarões existentes em Fernando de Noronha, quais áreas de mar oferecem maiores riscos aos banhistas e que providências podem ser implementadas para evitar novos acidentes. Em seguida à apresentação do Termo de Referência, que pode ser elaborado com o apoio do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes c...