Agência Brasil O governo enviará, "por vias administrativas", a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União. A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021 , na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de em...

Considerando a situação epidemiológica do município, e em conformidade com o decreto estadual nº 50.433 e com o decreto municipal nº 027/2021, o atendimento presencial está suspenso. Para garantir os atendimentos a população e os serviços prestados pelas secretarias, a Prefeitura do Paulista disponibiliza os canais de atendimento e horário de funcionamento de todas as secretarias com o objetivo de orientar a população e evitar que os cidadãos deixem de ser atendidos, neste período de quarentena. Confira! SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Quem precisa de atendimento deve realizar o agendamento pelo e-mail: gabinete.da.secedu@edu.paulista.pe.gov.br e também pelo telefone (81) 9.9635-0482. Os tendimentos se darão no horário das 08h às 12h. Ficam suspensos também os atendimentos presenciais nas escolas municipais. Todos os servidores irão realizar suas atividades de forma remota. SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, MOBILIDADE E DEFESA CIVIL O disque 153 estará de plantão 24h para quaisquer denúncias sob...

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal em colaboração com o Grupo Força Tarefa contra Roubos e Furtos de Cargas de Pernambuco apreendeu ontem (17), no município de Salgueiro, uma carga em um caminhão do tipo baú contendo 9.300.000 (nove milhões e trezentas mil) unidades de cigarros. O material, que foi avaliado em mais de R$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil reais), não era roubado ou furtado, mas estava circulando com uma nota fiscal irregular e, por isto, foi autuado, gerando um recolhimento para o Estado de Pernambuco aproximado a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) entre multa e imposto.

Agência Câmara de Notícias O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (17) vetos de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. As matérias serão promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema. O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20) foi vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) , o texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisiote...