A comemoração pelos quatro anos de atuação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital foi marcada pelo lançamento do Mutirão Arquivo Zero. No evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, o Corregedor Geral de Justiça, Frederico Neves, e o decano do Tribunal, Jones Figueirêdo, foram homenageados pela atuação no combate à violência contra a mulher no Estado. A solenidade aconteceu na sede da 2ª Vara, localizada na Rua Dom Manoel Pereira, 170, Santo Amaro, às 14h30.  O Mutirão Arquivo Zero é parte do programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre. A iniciativa foi elaborada pela Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida, e tem como objetivo acelerar o julgamento dos crimes cometidos contra as mulheres pernambucanas. O TJPE, a Secretaria da Mulher do Estado e a Faculdade Joaquim Nabuco são parceiros no evento. Atualmente, a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familia...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, em decisão individual dada na noite desta sexta-feira (24), manteve no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, eleita em 2010. O magistrado deferiu liminar em mandado de segurança contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado (TRE-RN), que cassava o diploma e tornava Rosalba inelegível por suposta prática de abuso de poder político. A decisão do TRE-RN, contestada no mandado de segurança, mantinha a declaração de inelegibilidade da governadora – que havia sido decretada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral do Estado – e determinava a cassação de seu mandato. O acórdão foi proferido no julgamento de um recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada contra Rosalba, a então candidata à Prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina, e seu vice, Wellington Carvalho, em virtude da suposta utilização de máquinas para perfuração de um poço em comunidade carente do municíp...

A empresa Google Brasil Internet foi condenada a pagar R$ 25 mil, a título de danos morais, a uma menor que teve sua imagem exposta através do "Google Maps", serviço de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Rogério Lins e Silva, e publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário de Justiça Eletrônico. Sobre o valor da indenização incidirão atualização monetária e juros moratórios no valor de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso. As partes ainda podem recorrer.    Segundo os autos, a autora da ação foi fotografada pela ré enquanto trocava de roupa dentro de sua casa. A imagem tornou-se de conhecimento público e vem causando danos a morais a vítima, que é motivo de chacotas entre colegas da escola desde o momento da veiculação. A autora alega que o fato abalou a sua integridade psíquica e moral, violando o seu desenvolvimento sadio como pessoa. O fato aconteceu em 2012. No dia 3...

Agência Câmara Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 306/13, do ex-deputado Plinio Valério, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a parcela do imóvel onde houver vegetação nativa. A proposta também estabelece o reaproveitamento de águas da chuva, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável como critérios para diminuir a alíquota do IPTU do imóvel. Hoje em dia, a Constituição utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal. “Buscamos incentivar os municípios a legislar para induzir os cidadãos a construir e comprar imóveis que preservem os recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação”, afirmou Valério. Tramitação  A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, deverá ser votada ...

Roberval Sobrinho JC Online O ex-presidente estadual do PSOL, Edilson Silva, 45 anos, foi transferido, na tarde desta quinta-feira (23), para a UTI Coronariana do Hospital Pelópidas Silveira, no Recife. O estado de saúde é considerado estável, segundo o último boletim médico, divulgado hoje. Ele sofreu um infarto agudo do miocárdio, por volta das 23h da quarta-feira (22), quando em seguida foi imediatamente submetido a um procedimento de cateterismo cardíaco e angioplastia com implante de stent (dispositivo para prevenir ou impedir que a artéria sofra entupimentos). Segundo boletim médico, divulgado pela assessoria do Hospital Pelópidas Silveira (HPS), localizado no bairro do Curado, no Recife, onde Edilson está internado, “o quadro clínico do paciente é estável”. A equipe médica que acompanha o paciente ainda informa que não há previsão de alta. O novo presidente estadual do PSOL, Zé Gomes, enviou uma nota à imprensa, nesta quinta-feira (23), agradecendo os "pens...

Diego Abreu Diário de Pernambuco As críticas feitas ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aos colegas Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, por não terem expedido o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), causaram mal-estar entre integrantes da Corte. A avaliação de dois ministros ouvidos pela reportagem é de que o chefe do Judiciário desgastou a imagem e expôs uma divisão no tribunal. Barbosa afirmou, durante viagem oficial a Paris, que, se estivesse como substituto na Presidência do STF, jamais deixaria de ter decretado a prisão do parlamentar. O ministro encerrou o processo em relação a João Paulo no dia 6, na véspera de entrar de férias, mas viajou sem ordenar a prisão do petista.

Congresso em Foco Um churrasco na chácara durante as eleições e uma denúncia anônima de compra de votos com fotos da festa são os ingredientes de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve três pré-candidatos ao governo do Distrito Federal: Agnelo Queiroz (PT), que deve tentar a reeleição, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o deputado federal Luiz Pitiman (PSDB-DF). A investigação da Polícia Federal ainda envolve o senador e ex-governador Cristovam Buarque (PDT-DF), os deputados federais Policarpo (PT-DF) e Érika Kokay (PT-DF) e o deputado distrital Cabo Patrício (PT). Todos os ouvidos pelo site negam a suspeita. Tudo aconteceu em 2010, durante o período eleitoral. Em setembro daquele ano, chegou à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal uma denúncia anônima com 64 fotos do evento dentro de um CD. “A coligação Novo Caminho e [os] candidatos Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz, Policarpo, Érica Kokay, Cabo Patrício, Pitiman e Cristovam Buarque ...

JC Online Em passagem pelo Recife nesta quinta-feira (23) para reunião com petistas pernambucanos, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, avisou que o partido apontará, na campanha para o Palácio do Planalto, as contradições do discurso do governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB). "Nós temos um projeto nacional do qual o governador Eduardo Campos participou até um dado momento. Por razões que ele tem procurado explicar, ele está preferindo outro caminho e, para trilhar este caminho, há contradições nele, porque, para renovar o projeto nacional, como o discurso dele propõe, ele se alia em Pernambuco ao PSDB, ele se alia em Santa Catarina aos Bornhausen. Então, há uma certa contradição política neste discurso e, portanto, vamos fazer um debate político apontando estas contradições", provocou. O dirigente veio ao estado na tentativa de garantir um palanque local forte para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), que, no entendimento da cúpula ...

Agência Estado Um dia depois de receber a presidente Dilma Rousseff na inauguração da Arena das Dunas, estádio de Natal que será utilizado na Copa do Mundo de 2014, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi cassada pela Justiça do Estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou nesta quinta-feira, 23, recursos interpostos pela governadora, determinou que ela seja afastada do cargo e declarou sua inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte estadual também decidiu que o vice-governador, Robinson Faria (PSD), tome posse após a publicação do acórdão. Dona dos piores indicadores de popularidade do País, Rosalba havia sido condenada em primeira instância e declarada inelegível por abuso de poder econômico no pleito municipal de 2012. No mesmo processo, constam como réus a prefeita e o vice-prefeito eleitos de Mossoró, Claudia Regina (DEM) e Wellington de Carvalho (PMDB) que também tiveram as punições de cassação do ...

Gabriel Félix CicloVivo Foi implantado nesta segunda-feira (20) o Selo Nacional de Plásticos Reciclados (SENAPLAS), nova certificação de qualidade para os produtos derivados da reciclagem. Instituída pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), a regulamentação vai trazer mudanças para toda a cadeia produtiva de pós-consumo, incentivando a população a reaproveitar os materiais, além de trazer benefícios aos catadores e às indústrias que transformam os resíduos. A nova regulamentação tem por objetivo fortalecer a reciclagem no país, tornando a atividade mais lucrativa e sustentável em suas etapas. Assim, o selo de produção vai colaborar para reduzir as distâncias entre os produtos virgens e os reciclados, agregando valor aos materiais encontrados no lixo. “Além de não gerar resíduos sólidos no planeta, a reciclagem traz a economia de todos os recursos necessários do ciclo de vida do produto. Sua importância é algo muito maior do que a população consegue perce...