O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou, à Justiça Federal, o coronel reformado da Polícia Militar Roberto Gomes de Melo Filho, acusado de envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. Outras oito pessoas envolvidas no esquema criminoso já haviam sido denunciadas pelo MPF em 2018 – os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação. Naquela ocasião, também foram acusados os policiais militares Paulo Estevam Vilela, Rolney Feitosa de Souza e Marcos Guedes Calé, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do casal d...

CNJ Todo mundo já viveu ou viu essa situação: uma pessoa posta alguma coisa, outra discorda brigando e, a partir daí, começa uma discussão. Apesar de muita gente achar que a internet é “terra de ninguém”, as mesmas leis aplicadas no mundo off-line valem para a sua vida on-line. Fique muito atento aos crimes que podem ser cometidos nessas discussões de redes sociais. Xingar ou insultar: Art. 140 | Código Penal: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro” Inventar história criminosa: Art. 138 | Código Penal: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” Ridicularizar postando foto: Art. 5º, inciso X | Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” Criar perfil falso para discutir: Art. 307 | Código Penal: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade [...] para causar dano a outrem” Revelar segredo de outra pessoa: Art. 153, § 1º-A | Código Penal: “Divul...