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Mostrando postagens de setembro 30, 2017

TCE orienta sobre contratos com empresas investigadas

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Tribunal de Contas do Estado-TCE O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, expediu ofício circular ontem (27) orientando prefeitos e secretários de educação dos municípios pernambucanos sobre as providências a serem adotadas nos contratos com as empresas envolvidas nas Operações "Comunheiro II" e "Mata Norte". As operações foram deflagradas pelas Polícias Civil e Federal para apurar fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa em municípios do Grande Recife e da Mata Norte. De acordo com o comunicado, os gestores deverão reavaliar os contratos, observando a conveniência e a possibilidade de rescindi-los de modo a evitar futuros questionamentos pela Polícia, pelo Judiciário e pelo próprio TCE. O presidente destaca ainda que a execução destes contratos, rescindidos ou não pelos gestores, poderá, a qualquer momento, ser objeto de auditoria do Tribunal. As intervenções ocorreram com base em auditorias realizadas pel...