A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE) , será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial , de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) . O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) . Segundo a proposta, a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e milit...

  Vários outros pontos da cidade também estão sendo decorados A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, realizou a decoração natalina do Ecoparque das Paineiras, em frente ao Terminal Integrado Pelópidas Silveira, no Centro. O local também foi contemplado com pintura, capinação, limpeza e poda. Já a Secretaria Secretaria de Obras e Serviços Públicos está iluminando com os temas do Natal outros pontos, como a orla do bairro do Janga, o bairro da Aurora, a entrada de Maranguape I; a Praça José Lopes, em Maranguape II; a Praça da Bíblia, no Engenho Maranguape; a Praça Sebastião Gomes, em Pau Amarelo; a PE-22, no bairro de Maranguape I (chegando à PE-15); e a Praça Emílio Russel, em Maranguape I. Fotos: Gerson Nascimento / Prefeitura do Paulista

  O ano novo está chegando e em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, o ritmo é de celebração. O brilho do Natal já tomou conta da cidade com a inauguração da decoração da Praça Maria Gayão Pessoa Guerra. Além de um lindo presépio, a cidade conta com uma árvore de Natal e a casinha do Papai Noel. Uma Cantata Natalina marcou a inauguração da decoração na segunda-feira ( 12) , proporcionando uma noite linda e de muita emoção . No palco, corais dos alunos das escolas municipais, e as crianças do Serviço de Convivência se revezaram .Outra apresentação que tocou os corações foi a da trupe da Imaginart Conectada.Os artistas mostraram uma super apresentação do teatro musical Jingle Bell. Para manter o espírito de encanto da época, também aconteceu a participação do Papai Noel.

  Entrando no clima de celebração, a fachada da Secretaria de Educação do Paulista, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Centro, está decorada com enfeites e luzes de natal, simbolizando o período que comemora o nascimento de Jesus Cristo. O capricho na decoração torna tudo ainda mais especial na data, incluindo a presença de diversos símbolos tradicionais como ceia, árvore de Natal, Papai Noel, presépio, presentes, iluminação e outros itens decorativos. O dia de Natal, 25 de dezembro, foi estipulado pela Igreja Católica no ano de 350, através do Papa Júlio I, sendo oficializado mais tarde como feriado.

  Com o objetivo de fortalecer a formação de pessoas com pensamento crítico para que estejam aptas a consumir e analisar informações e, desta forma, combater a disseminação de Fake News, a deputada federal Marília Arraes protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2985/2022 que pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica. O exercício da cidadania é um dos pilares para o fortalecimento da educação brasileira. Porém, um dos desafios do nosso sistema escolar é difundir conhecimentos sobre a dinâmica das redes sociais e, principalmente, preparar a sociedade para a questão da confiabilidade da informação. "A proliferação das Fake News tem levado a um estado de desinformação que influencia grande parte da população", ressalta Marília, demonstrando preocupação com a radicalização de opiniões por conta da disseminação sistemática de notícias falsas. "A educação midiática...

Projeto de PPP para a Iluminação Pública avança em Olinda Parceria Público Privada será a primeira concretizada na história da cidade O projeto para estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços de iluminação pública (IP) em Olinda teve um novo avanço. Nesta terça-feira (13), uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), marcou o início da etapa de validação externa do processo. No encontro houve a apresentação das principais premissas e informações deste importante projeto para Olinda. Os estudos desenvolvidos serão avaliados pelo Tribunal, garantindo a segurança do projeto à população.. A reunião contou com a participação da equipe de estruturação do projeto de parceria público privada da Prefeitura de Olinda, representantes da Caixa Econômica Federal e consultorias especializadas, que apresentaram os estudos técnicos, econômico-financeiro e jurídicos da PPP ao TCE-PE. A população de Olinda também terá sua oportunidade de participar de forma ativa e transparente...

  Os interessados devem comparecer portando documentos (cópia e original) do RG, CPF e comprovante de residência, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano A Prefeitura de Olinda iniciou, nesta quarta-feira (14), o processo de cadastramento para ambulantes que desejam comercializar produtos durante o período das prévias carnavalescas na cidade. O trabalho segue até o dia 29 de dezembro, no horário das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, localizada na Estrada do Bonsucesso, 306, no bairro de mesmo nome. Para ter direito a um espaço durante este período não será cobrada nenhuma taxa para os trabalhadores. As inscrições ocorrerão por ordem de chegada, sendo distribuídas 100 fichas por dia. Os interessados devem comparecer portando documentos (cópia e original) como RG, CPF e comprovante de residência. No local, também será realizado um registro fotográfico. A comerciante Maria da Soledade, 50 anos, moradora da comunidade do V9,...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que amplia o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 2895/22 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) . O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural. Para a autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , “a prorrogação facilita aos entes federados se manterem adimplentes para executarem os recursos da lei”. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (14), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados italianos pelo Exército Brasileiro. A formalização do contrato internacional estava prevista para o último dia 5 e a União tem até esta quinta-feira (15) para empenhar o valor a ser pago em 2023 – R$ 1 milhão. Segundo a ministra, conforme relatado pela União no pedido de suspensão de liminar, a aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos. "O projeto em questão – 'Projeto Forças Blindadas' – teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Con...

Reunião contou com participação de líderes de diversos setores do Judiciário estadual Gestoras e gestores das informações que compõem o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estiveram reunidos na Escola Judicial (Esmape), no Recife, a fim de discutir metas e alinhar ações para melhorar a /prestação de informações à sociedade. A reunião ocorreu na quarta-feira (7/12). O encontro foi conduzido pela Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados (CGGD/TJPE) que apresentou o planejamento estratégico do ano de 2023 para o Portal da Transparência. A proposta contempla quatro metas: criação de modelo de gestão do portal; atualização das informações para atendimento das legislaçõe s vigentes; padronização visual; e garantia de acessibilidade a usuárias e usuários com deficiência. Na ocasião, também foi apresentado o marco lógico da Transparência, com as principais premissas e os indicadores do planejamento, além de um plano de ação com fluxos e prazos de execução. ...