Conforme documento em anexo, foi garantido pelo secretário de Turismo que a prefeitura de paulista não tinha nenhum acordo para concessão do anexo do teatro Paulo Freire. Os artistas de Paulista estão se mobilizando para protestar contra este ato arbitrário.

Mariana Jugman Agência Brasil Diante de muitos músicos de fama nacional, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos. Pela proposta aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou emenda do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece que o órgão fiscalizador deverá ser ligado à administração pública, mas não necessariamente ao Ministério da Cultura.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a exemplo de seu colega da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), usou aeronave da FAB para fins particulares. Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro às 15h do dia 15 de junho, um sábado. Ele participou do casamento da filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso. O voo de volta foi às 3h da manhã do domingo, para Brasília. As informações foram confirmadas pela FAB. A assessoria do Senado não se manifestou até o fechamento desta edição. A agenda de Renan não previa compromissos em 15 de junho. O decreto 4244 de 2002 diz que aviões da FAB podem ser requisitados por autoridades por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente". O casamento de Brenda Braga, filha do líder do governo, reuniu políticos e empresários. O cantor Latino foi contratado para fazer s...

G1 PE Médicos e estudantes de medicina bloquearam, por volta das 15h30 desta quarta-feira (3), uma das faixas da Avenida Agamenon Magalhães, na área central do Recife, para cobrar melhores condições de trabalho e protestar contra a contratação de médicos estrangeiros sem o Revalida, anunciada pelo governo federal.  Centenas de profissionais ocupam os dois sentidos da avenida, em momentos distintos, na altura do Hospital da Restauração (HR), no Derby. Funcionários da unidade de saúde exibem lençóis brancos pela janela em apoio ao ato. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) da capital registra retenção no trânsito da região. O movimento nacional ocorre em pelo menos outros 15 estados do País. saiba mais Médicos de Pernambuco paralisam parte das atividades por 24 horas  "Já que eles querem importar médicos para melhorar a saúde, quero políticos de fora para melhorar nossa política", disse a anestesista Nádia Duarte. "O governo coloca a contrat...

Se for para elevar o padrão político em geral, a moralidade do Congresso e combater a corrupção, três medidas são indispensáveis. Sem elas, pode haver remendo em um outro ponto, mas não haverá reforma política. Mas nenhum dos três está nas discussões.  FIM DO ARRASTÃO - É preciso que só se tornem deputados os que recebam votos para tanto. A legitimidade da Câmara depende dessa obviedade eleitoral. O sistema vigente faz a alta quantidade de votos de um candidato completar a votação insuficiente de outros, e torná-los deputados. É, portanto, um arrastão às avessas, em favor de quem perdeu.  Já houve deputada com 200 votos, entre os puxados pelo exótico recordista Enéas. A cada legislatura, a Câmara recebe um contingente desses deputados não eleitos. A deformação eleitoral é ainda agravada pelas coligações partidárias. Partidos miúdos, tantos deles formados como vias para o enriquecimento fácil, fazem deputados ao aproveitarem a votação nos partidos maiores a que se co...

Marcílio Albuquerque Folha-PE Na contramão do que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), os rodoviários voltaram a cruzar os braços, nesta quarta-feira (03), gerando muita dor de cabeça para quem tenta se locomover pela Região Metropolitana do Recife. No Terminal Integrado Pelópidas Silveira, em Paulista, o clima é de insatisfação e revolta por parte dos usuários. As bilheterias foram fechadas e a população foi impedida de entrar no terminal. Os passageiros que chegavam, oriundos dos bairros mais próximos, eram obrigados a desembarcar no lado de fora, o que gerou queixas e ainda um princípio de tumulto. “Acho um absurdo este tipo de ação, estou aqui há mais de uma hora e até agora nenhum ônibus. Preciso ir trabalhar e estou prejudicada. Eles avisaram que iriam terminar a greve e mesmo assim resolvem parar. É uma falta de respeito”, criticou a operadora de telemarketing, Miscilene Pereira, de 23 anos. Ela aguardava o coletivo para se deslocar até ...

Inaldo Sampaio A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho decidiu promover uma capacitação para os seus servidores sobre três temas importantes para o desenvolvimento do município: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A capacitação começou nesta terça-feira e se prolongará até a quinta por meio do seminário “Planejamento estratégico para uma cidade melhor para o povo”. O seminário foi idealizado pelo prefeito José Ivaldo Gomes (PSB), o “Vado da Farmácia” e está se realizando no auditório do Centro Administrativo Municipal, situado no bairro da Torrinha.

Roberto Monteiro Pinho Tribuna da Imprensa Os maiores pesadelos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fiscalizar o funcionamento do Judiciário, são o superfaturamento, engavetamento (morosidade), corporativismo e corrupção. Quando a morosidade de processo simples, como uma investigação de paternidade, demora 4, 5 ou mesmo 6 anos para alcançarem sua fase final. No processo trabalhista os prazos ainda são maiores, chegam a dez anos. A exemplo de outros setores da vida pública, o judiciário brasileiro também enfrenta a corrupção, com vários exemplos de participação de magistrados, desembargadores, promotores e advogados em esquemas de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas ou mesmo vendas de sentenças. São dezenas de sedes dos Tribunais brasileiros, que parecem até fazer uma competição para ver quem faz o prédio mais luxuoso, mais tecnológico, maior e mais caro. Construções como a da nova sede do TRF1 possuem nove banheiros coletivos de 800 metros quadrados,...

Gisely Santos  Leia Já A aprovação do “pacote ético” – como são conhecidos os projetos que implantam a Ouvidoria e Corregedoria da Casa; o Programa Câmara nos Bairros, que abrange a Tribuna Popular; a Lei Orgânica, que prevê o Voto Aberto para todos os parlamentares; o Concurso Público e o Portal de Transparência – pela Casa José Mariano foi vista por alguns vereadores como histórica. Leia já também: Câmara aprova pacote de projetos em resposta às ruas Para a democrata, Priscila Krause, a Câmara está caminhando ao encontro do que almeja a população recifense. “Desde que esta ebulição social iniciou, nós aqui debatemos incessantemente este assunto. Acredito que isto vem reafirmar a importância dos projetos que estão sendo colocados por nós, toda a Casa José Mariano, que representam a totalidade do povo recifense. Caminhamos agora ao encontro do que almeja a população recifense. Este dia entrará para a nossa história. E é muito importante escrever com toda humildade ...

O Brasil não será como antes, não ao menos em termos de cultura política. Após dez anos de pasmaceira e vinte e um anos sem manifestações massivas, o país se reencontra com a luta política de rua e de massas. Algumas lições foram transmitidas, dentre as quais elenco três. Primeiro, a noção de que os direitos fundamentais não são fruto da ação institucional, mas sim da luta coletiva. Dentro do rigor fiscal e do contingenciamento de verbas públicas, uma política distributiva é fruto direto da pressão popular. Do contrário, a rotina das agendas burocráticas sempre supera a maioria silenciosa. É conta de chegada. Quando uma parte desta maioria mobiliza-se, os ocupantes de postos-chave no Estado se veem contra a parede.