Procuradoria-Geral da República São pedidos de abertura de inquérito, declínios de competência, arquivamentos e outras providências no contexto da Operação Lava Jato O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.  Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao ST...

Além de lixo acumulado, há água acumulada favorecendo a proliferação de mosquitos Foto: Rafael furtado Priscilla Costa Folha de Pernambuco Nesta terça-feira (14), Dia Nacional dos Animais, pouco se tem a comemorar quando as políticas de defesa são falhas ou ainda não saíram do papel. O Hospital Veterinário do Recife é um dos inúmeros exemplos. A previsão é que a unidade abra as portas neste primeiro semestre. Logo quando a proposta foi anunciada, a previsão era entregar o equipamento ao público em 2014. Enquanto a inauguração ainda é algo distante da realidade, o espaço serve de ponto de acúmulo de lixo. A falta de educação ambiental, inclusive, tem ajudado na proliferação de pombos na área. Os pássaros vão lá em busca de restos de alimentos e, consequentemente, acabam por contribuir na proliferação de doenças. Até quando chove, segundo relatos, poças de lama são formadas, favorecendo focos de dengue.  Mesmo do lado de fora, foi possível ver que a fachada está ...

. Blog do Josias de Souza O Apocalipse chegou. O baú da Odebrecht será, finalmente, aberto. A boa notícia é que a fila na porta do inferno aumentou. Os petistas, que se diziam perseguidos, estão agora acompanhados de representantes de todos os principais partidos, governistas e oposicionistas. A má noticia é que a fina flor da oligarquia política, ferida e aterrorizada, decidiu se unir e partir para o tudo ou nada. Os encrencados farão o que for preciso para restaurar o que chamam de ''normalidade'', uma palavra que, no contexto atual, é quase um sinônimo de impunidade. Desde que a investigação começou, há três anos, que os políticos cultivam a ilusão de que seria possível deter o pedaço do Ministério Público e do Judiciário que rompeu a tradição que protegia a promiscuidade política. Os adeptos dos maus costumes tentaram de tudo. Mas tudo não quis nada com eles. Poderosos ficaram impotentes e foram presos. Surgiram os delatores. E a podridão foi exposta. ...

Inauguração da obra da fábrica InBetta Foto: Arthur Mota Folha de Pernambuco Com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi lançada, nesta segunda (13), a pedra fundamental da fábrica do grupo gaúcho InBetta, no município de Paulista, na Zona da Mata Norte do Estado. O empreendimento deve gerar 300 empregos diretos e outros 1.200 indiretos. O investimento é de R$ 100 milhões. Na solenidade, o presidente do grupo, Eduardo Bettanin, afirmou que a escolha do local se deu por ser um sonho do pai, Cesar Bettanin - onde havia comprado o terreno anos atrás -, e por conhecer a capacidade de desenvolvimento e potencial do Estado.  No discurso, o governador Paulo Câmara ressaltou que, mesmo em momento de recessão forte no Brasil, empresas ainda vão contra corrente e investem, mostrando, para ele, que o mais importante é o caráter inovador. "Pernambuco tem incentivos fiscais, mas o que traz uma empresa de grande porte ao Estado é a confiança que ele pass...

Presídios comportam 1,8 mil detentos, mas abrigam 7 mil Foto: Jedson Nobre Folha de Pernambuco O Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, ganhará um novo pavilhão com capacidade para 208 vagas. A intervenção será alvo de uma licitação, já lançada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e prevê outras adequações físicas. O quantitativo, nem de longe, supre o deficit nas três unidades instaladas no local, que comportam 1.819 detentos, mas, atualmente, abrigam quase sete mil. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), no entanto, as obras buscam melhorar as condições de habitabilidade do local, que é alvo de acompanhamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A abertura do processo licitatório ocorrerá no próximo dia 12 de abril. Como justificativa no termo de referência que acompanha o edital, a secretaria afirma que as obras ocorrerão “em virtude da situação caó...

Folha-PE Circula na internet nesta segunda-feira (13) um registro do depoimento do engenheiro Emílio Odebrecht ao juiz Sérgio Moro. O vídeo, disponível no YouTube,  Herdeiro da empreiteira Odebrecht, o executivo Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da empresa, ele prestou um depoimento que deveria ter sido sigiloso, como testemunha de defesa de seu filho Marcelo Odebrecht , presidente do grupo e preso pela Operação Lava Jato, na ação que acusa o ex-ministro Antonio Palocci de agir em favor dos interesses da empresa. Confira os vídeos abaixo: Parte 1:  Parte 2:

Agência do Banco do Brasil de Porto de Galinhas Foto: Arthur Mota Folha de Pernambuco Encerrou, na última sexta-feira (10), o prazo dado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Procon-PE, para que os bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Itaú que foram alvos de ações criminosas assinassem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que são levantados pontos de segurança e de cumprimento dos direitos dos consumidores. A partir de agora, com a negativa dos bancos em assinar o TAC, o Procon-PE dará continuidade ao process, julgando cada banco individualmente. As instituições financeiras poderão ser multadas em até R$ 7,5 milhões cada. Entre os pontos propostos pelo TAC, estão: submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal; efetivação das medidas de segurança voltadas à total inutilização de cédulas; devolução e suspensão das cobranças bancárias dos consumidores que estão com suas...

Procuradoria da República em Pernambuco Recomendação foi expedida aos diretores de 13 hospitais e a gestores de nove organizações sociais na área de saúde na Região Metropolitana do Recife O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) expediu recomendação aos diretores de 13 hospitais e a gestores de nove organizações sociais na área de saúde na região metropolitana do Recife (ver lista abaixo), para que evitem desvios de finalidade na aplicação de recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. A recomendação é decorrente de inquérito civil público que constatou a ocorrência de desvio de finalidade na aplicação dos valores repassados pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco ao Hospital Oswaldo Cruz, referentes à contratualização de 120 novos leitos do SUS que haviam sido acordados em termo de compromisso. De acordo com as apurações, além de deixarem de cumprir as responsabili...