A Câmara dos Deputados vai continuar a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (15). A proposta contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como o limite para pagamento dessas dívidas. O texto-base da PEC foi aprovado nesta terça-feira por 327 votos a 147 , e os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos da proposta. De acordo com o texto aprovado, para 2022, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. A PEC também coloca na Constituição, como direito da população vulnerável, o acesso a uma renda básica familiar. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o de...

A Prefeitura do Paudalho, através de sua Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em parceria com Conselho Municipal de Educação, promoverá nos dias 15 e 16 de dezembro a IV Conferência Municipal de Educação do Paudalho. O evento ocorrerá de forma presencial na Escola Técnica Estadual (ETE) Senador Wilson Campos, localizada às margens da BR 408. Amanhã (15), a conferência terá início às 14h e, na quinta-feira, às 8h. A edição deste ano terá como tema “O Plano Municipal de Educação do Paudalho 2015/2025: instrumento de planejamento, gestão, desenvolvimento da Educação e garantia de direitos”. O uso de máscara será obrigatório durante a ocasião, em conformidade com as medidas de prevenção ao contágio da covid-19. O objetivo do encontro é fomentar a análise dos primeiros cinco anos do Plano Municipal de Educação (PME) e os encaminhamentos para a execução das metas e estratégias que impactarão positivamente a Educação paudalhense até o ano de 2025. A conferência também busca promover a...

Em Paudalho, duas estudantes da Rede Municipal de Ensino se destacaram como vencedoras da etapa regional dos Concursos de Desenho e Redação do Programa de Educação Ambiental (PEA) do Sistema Campo Limpo. A aluna Edivânia Emília, do 4º ano da Escola Municipal São Bernardo, ficou em primeiro lugar na categoria desenho, e a estudante Júlia Maria, do 5º ano da Escola Municipal João Francisco Bezerra, em segundo na modalidade redação. A premiação ocorreu na última sexta-feira (10), às 12h, no prédio anexo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no centro da cidade. O evento contou com a participação da secretária municipal de Educação e Esportes, Paula Frassinette, de integrantes da Gerência de Ensino (GDE), de membros da Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste (Arpan), das estudantes, de suas mães e professoras. O Sistema Campo Limpo é um programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias, ou contendo sobras pós-consumo, de defensivos agrícolas....

Contrato assinado pelo governador Paulo Câmara com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco abrange os 26 terminais integrados da RMR e as 44 estações de BRT dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (14.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de parceria público-privada para administração, manutenção, conservação e exploração comercial de áreas e serviços dos Terminais Integrados (TIs) e das estações de BRT com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco, controlado pelo grupo Socicam. O contrato abrange os 26 terminais integrados da Região Metropolitana do Recife e as 44 estações de BRT que compõem os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste. O investimento previsto é de R$ 113 milhões. “Temos uma expectativa positiva com essa parceria público-privada e com todos os investimentos que serão feitos nos próximos 30 anos para a melhoria do sistema público. Teremos, já em 2022, condições de ver melhorias significativas. É um sistema muito ...

Nova remessa possibilitará o avanço na aplicação da dose de reforço na população imunizada com vacinas desse fabricante Pernambuco recebeu, na manhã desta terça-feira (14.12), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen, para avanço na dose de reforço para a população que tomou a vacina desse mesmo fabricante na primeira aplicação. Foram entregues 112.250 unidades que, somadas às 19.450 recebidas na semana passada, totalizam 76% do quantitativo necessário para contemplar os 173.073 pernambucanos que foram imunizados anteriormente com a vacina da Janssen. Caso não haja previsão de envio, por parte do Ministério da Saúde, da quantidade remanescente para o Estado, a recomendação é dar continuidade ao reforço com a utilização do imunizante da Pfizer. A autorização é baseada em recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação. As pessoas que foram vacinadas com dose única da Janssen e tomaram um reforço da Pfizer têm o esquema vacinal completo. Ou seja, ...

Desenho e slogam que vão estampar o carnê do próximo ano A Prefeitura de Olinda premiou nesta terça-feira (14.12) os vencedores do Concurso IPTU Cultural 2022. A iniciativa, que reforça a educação ou cidadã entre estudantes da rede municipal de ensino, foi criada pelo prefeito, Professor Lupércio, que entregou a premiação no Palácio dos Governadores. O evento seguiu todos os protocolos contra a Covid-19. O vice-prefeito, Márcio Botelho, e secretários municipais também estiveram presentes. Além da primeira-dama, Cláudia Cordeiro. Meninas e meninos competiram para criar o slogan e o desenho que irão estampar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município (IPTU) 2022. Tendo como norte a importância cidadã de honrar os compromissos. O IPTU é utilizado, por exemplo, para melhorias e construção de novos postos de saúde e escolas. O concurso é uma parceria da Secretaria da Fazenda com a Secretaria de Educação, Esportes e Juventude. Participaram estudantes do 1° ao 5° ano na moda...

As atletas olímpicas Simone Biles, McKayla Maroney e Aly Raisman estão entre as mais de 330 jovens que sofreram abusos do médico da seleção norte-americana, Larry Nassar. As centenas de ginastas chegaram a um acordo judicial compensatório de valor equivalente a 337 milhões de euros com a Federação e o Comitê Olímpico dos Estados Unidos (EUA). Está encerrada, portanto, uma batalha legal de cinco anos que envolveu várias gerações de ginastas e colocou na prisão Larry Nasser por mais de 300 anos. Depois da condenação do médico que acompanhava as atletas na seleção dos EUA, o escândalo de abusos que abalou o clima desportivo chega à última etapa. Um tribunal do estado de Indiana estipulou o valor de indenização das centenas de vítimas: 337 milhões de euros, um dos maiores já atribuídos a casos de abuso sexual. As seguradoras da Federação e do Comitê Olímpico e Paralímpico serão responsáveis pela maior parte dos 337 milhões. A segunda entidade concordou em pagar 30 milhões de euros, dos qua...

Blog do João Alberto O Maria Farinha Beach Club ganhará shows especiais nos dias 9, 16 e 23 de janeiro. O evento reunirá consagrados nomes da música nacional no litoral pernambucano. O Festival de Verão Maria Farinha Beach Club chega com a promessa de ser o maior evento do verão pernambucano, unindo diferentes gêneros como pagode, axé, forró, sertanejo e até funk. Na estreia, no dia 09 de janeiro, a festa será animada por Thiaguinho, Pedro Sampaio e Leo Santana. No final de semana seguinte, dia 16, será a vez de Jorge e Mateus, Dennis DJ e Matheus Fernandes. Fechando com chave de ouro, o último domingo da festa, dia 23, receberá Raí Saia Rodada, Bruno e Marrone e Dorgival Dantas. Com três setores disponíveis, os ingressos custam R$ 70 (área VIP), R$ 150 (premium) e R$ 3000 (gazebo para 10 pessoas), no primeiro fim de semana. Já nos dois domingos seguintes, os valores são R$ 80 (área VIP), R$ 160 (premium) e R$ 4000 (gazebo para 10 pessoas). Eles podem ser adquiridos nas lojas Esposende...

  Em uma parceria entre a empresa CATREC Treinamentos e a Prefeitura Municipal, pela primeira vez na Cidade do Paulista está sendo oferecido um curso gratuito para operadores de máquinas pesadas. A formação contará com aulas teóricas e práticas de forma presencial, além da entrega de apostilas. O objetivo é promover qualificação profissional para homens e mulheres que desejam se especializar na área. Para participar, não é necessário ter carteira de habilitação e nem comprovante de escolaridade. Entre as categorias das máquinas contempladas pelo curso estão: retroescavadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, empilhadeira e pá carregadeira. As inscrições podem ser realizadas até a próxima quarta-feira (15), das 8h às 13h, no prédio da Agência do Trabalho, localizado em frente à Praça Frederico Lundgren, s/n, Centro, Paulista PE. Para mais informações, é disponibilizado um atendimento através do WhatsApp (81) 99381-1099

A Anvisa notificou, nesta segunda-feira (13/12), seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país. A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida. Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil. A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à e...

De acordo com publicação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 2020 a fome cresceu 30% na América Latina. No Brasil, essa situação é ainda mais preocupante: quase 20 milhões de pessoas estão passando fome no País e 44% estão em algum grau de insegurança alimentar. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição , a professora Thais Mauad, coordenadora do Grupo de Estudos em Agricultura Urbana do Instituto de Estudos Avançados da USP e integrante do Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome, explicou que esse cenário se agravou devido à falta de políticas públicas e à pandemia, que gerou a crise econômica. Continue lendo no site CICLOVIVO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (13) o novo modelo de urna eletrônica que será usado nas eleições de 2022. O lançamento foi feito em Manaus, na fábrica da Positivo Tecnologia, empresa responsável pela produção dos equipamentos. Conforme a licitação feita pelo TSE, serão fabricadas 225 mil urnas do novo modelo. No total, 577 mil serão utilizadas nas eleições. A entrega está prevista para maio do ano que vem. A vida útil do equipamento é de dez anos. Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch). Segundo o TSE, essa tecnologia permitirá mais rapidez na identificação do eleitor na seção eleitoral. Enquanto um eleitor vota, o terminal poderá identificar os próximos que vão votar, diminuindo o tempo de espera nas filas. Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a urna eletrônica e o sistema de votação são seguros. “...

Blog do João Alberto A Associação Pernambucana de Shoppings Centers, conseguiu a adesão de todos os shoppings pernambucanos à campanha “Alimente a Vida – A União Fala Mais Alto que a Fome”. Todos terão pontos de coleta para receber a doação de alimentos, que vão para comunidades e instituições carentes.

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043 contra dispositivos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. Um dos pontos questionados é que apenas o Ministério Público (MP) poderá propor ação por improbidade. Para as entidades, a mudança retira dos entes lesados a legitimidade para ajuizar ação de improbidade, usurpando da União, do DF, dos estados e dos municípios a principal ferramenta de que dispõem para buscar o ressarcimento ao erário pelo dano. Elas alegam que a medida viola o artigo 23, inciso I, da Constituição Federal, o qual prevê a competência comum dos entes federados para proteger as leis e o patrimônio público. Para a Anafe, a restrição da legitimida...

O impacto da adoção do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem seria de R$ 22,5 bilhões ao ano a partir 2021, podendo chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024. A estimativa é do Ministério da Saúde. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o coordenador-geral de gestão do Trabalho e da Educação do Ministério, Gustavo Hoff, afirmou que o governo apoia a valorização dos profissionais de saúde, mas lembrou que os recursos têm que ser mantidos dentro dos limites de cada ente federado. “A questão aqui é o impacto em relação ao orçamento desses entes e instituições privadas sem fins lucrativos, as instituições que atuam de forma complementar no SUS. Mas a gente precisa identificar a fonte dos recursos, aí sim a gente poderia conversar de maneira mais objetiva e concreta”, disse Hoff. Billy Boss/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto espera que propostas sejam analisadas rapidamente O representante dos secretários esta...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. Em razão de acordo de procedimentos, serão analisados a partir de amanhã os O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG) , deu parecer favorável, recomendando a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. Liberdade de preço Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço. Para novas ferrovias ou novos pátios ferroviários, os interessados poderão pedir autorização diretamente ao agente regulador, apresentando estudo técnico, cronograma e certidões de regularidade fiscal. O regulador do setor deverá analisar se a ferrovia atende à política nacional de transporte ferroviário,...

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou uma nota na noite desta segunda-feira (13) informando que ocorreram novos ataques de hackers contra órgãos do governo. O GSI não divulgou quais serviços ou ministérios foram atacados, apenas que "ocorreram incidentes cibernéticos contra órgãos de Governo em ambiente de nuvem". Segundo a nota, os provedores de serviços em nuvem estão cooperando com o governo para resolver o problema e que o governo está atuando "de forma coordenada para a retomada dos serviços, que estão sendo reativados à medida em que o tratamento ocorre". O GSI informou que diversas equipes estão sendo "orientadas sobre os procedimentos de preservação de evidências" e que as "orientações emitidas têm seguido rigorosamente as boas práticas de tratamento de incidentes". Segundo a nota, a colaboração entre os diversos órgãos envolvidos tem sido fundamental e efetiva. Agência Brasil

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar. Na decisão, o ex-governador deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato. Cabral, no entanto, permanecerá preso por responder a mais quatro processos na Justiça Federal. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador na segunda instância que é o Tribunal Regional Federal do Rio. A decisão foi proferida em julgamento atendendo a pedido da defesa de Sérgio Cabral. A prisão fora decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior. Cabral está preso desde 2016 e atualmente, cumpre pena no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói , que é usado para prisão de policiais militares que tenham problemas com ...

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) , adiou para a próxima sexta-feira (17) a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21 , que abre crédito de R$ 300 milhões para concessão do auxílio gás a 5,5 milhões de famílias neste ano. Marcelo Ramos explicou que falta acordo para análise dos vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso. O governo apelou para o Congresso votar nesta segunda-feira as propostas de crédito especial ao Orçamento deste ano, mas não houve acordo entre os líderes. "Por conta da relevância social do vale gás, tentamos dialogar com a oposição a votação da matéria. A oposição concordou com a votação específica do PLN do vale gás. Infelizmente, não houve acordo com os partidos da base em relação a esta matéria e aos vetos. Agora só votaremos todos os PLNs se forem votados os vetos", decidiu Marcelo Ramos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que é necessário ampliar o alcance do PLN 42/21 para 24,5 mi...