André Richter Agência Brasil Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira 6 recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabem mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento. Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso. "Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações", decidiu Barbosa.

Agência Estado A paralisação da Unidade de Coque da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), atingida por um incêndio na noite deste sábado, deve representar para a Petrobras uma perda diária de R$ 500 mil em receita. O prejuízo da estatal pode ser ainda maior, com a importação dos derivados de alto valor agregado para suprir o fornecimento. Também há interrupção na produção de gasolina e diesel. A estimativa é do Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro) de Duque de Caxias, que também prevê um prazo entre cinco e 10 dias para a retomada da produção no local. Os sindicalistas acusam a empresa de aumentar em 20% a operação na unidade, sobrecarregando os equipamentos.

Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília – Tradicionalmente, os brasileiros usufruem de nove feriados nacionais e de sete pontos facultativos por ano. Salvo quando algum desses dias cai no fim de semana. Mas o país poderá ter mais feriados este ano, por causa da Copa do Mundo, de 12 de junho a 13 de julho, com jogos em 11 capitais e no Distrito Federal. Na fase inicial do torneio estão garantidos três jogos da Seleção Brasileira de Futebol em dias úteis: 12/6 (quinta-feira), 17/6 (terça-feira) e 23/6 (segunda-feira). Caso seja aplicada a Lei Geral da Copa e nossa seleção avance até a fase final da competição, serão mais quatro jogos, e teremos mais um jogo do Brasil em dia útil, já na fase semifinal, dia 8 ou 9 de julho. Mas, enquanto não há definição, o calendário oficial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que vigorou no ano passado para os servidores públicos federais e, de acordo com portaria do ministério, adaptado para 2014, são feriados...

Josué Nogueira Diário de Pernambuco Raro é o político que convive bem com a expectativa de ficar sem mandato. Não é à toa que prefeitos reeleitos em 2012 preparam-se para desembarcar da função e se candidatar a novos cargos em 2014. Alguns já se movimentam claramente, como é o caso de Ricardo Teobaldo (PTB), de Limoeiro, no Agreste, e Marinaldo Rosendo (PSB), de Timbaúba, na Mata Norte, que já deixou, semana passada, o cargo para se dedicar à briga pelo voto. Ambos têm planos de disputar vaga na Câmara dos Deputados. Outros estão no centro de especulações. Encabeçam a lista gestores de alguns dos maiores colégios eleitorais do estado. Entre eles, Renildo Calheiros (PCdoB), de Olinda, Elias Gomes (PSDB), de Jaboatão dos Guararapes, e José Queiroz, de Caruaru. O comunista voltaria a concorrer a deputado federal. Os dois últimos aparecem em eventuais composições majoritárias. 

O governador Eduardo Campos (PSB-PE) está sendo pressionado pelo partido a definir até fevereiro seu candidato à sucessão, para evitar sentimento de favoritismo do senador Armando Monteiro (PTB), candidato da presidente Dilma. Onde mora o perigo Petistas avaliam que o pernambucano Eduardo Campos (PSB) é um candidato mais perigoso do que o tucano Aécio Neves nas eleições presidenciais deste ano. Acreditam que a base social do PSB jamais votará no PSDB, enquanto os votos de Aécio serão descarregados em peso em Campos, num eventual segundo turno.

Blog do Jamildo Foto: divulgação Não é raro gestores derrotados tentarem dificultar a transição de poder para os sucessores. As estratégias incluem a exclusão de dados dos computadores, sumiço de papéis e até de móveis dos gabinetes. Por isso, na tentativa de minimizar as dificuldades enfrentadas por prefeitos e governadores no período de transição, um projeto de lei será sancionado, nesta segunda-feira (6), pelo governador Eduardo Campos (PSB) para fiscalizar a transferência de poder. A proposta tem o objetivo de disciplinar a mudança administrativa e criar regras mais rigorosas para que os órgãos fiscalizadores - Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPPE) - possam punir os gestores municipais que criarem problemas para os sucessores, durante a entrega do cargo. O projeto de lei, de autoria da deputada Raquel Lyra (PSB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Nos últimos anos, o Tribunal de Contas registrou inúmeras irregularidad...

Paulo Victor Chagas Repórter da Agência Brasil  Brasília – Foi criada há exatos 25 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.            A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira. A partir de 5 de janeiro de 1989, quem impedir o acesso de pessoas devidamente habilitadas para cargos no serviço público ou recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas por discriminação deve ficar preso de dois a cinco anos.  É determinada também a pena de quem, de modo discriminatório, recusa o acesso a estab...