TSE A Lei dos Partidos Políticos ( Lei nº 9.096/1995 ) completou 18 anos nesta quinta-feira. Sancionada em 19 de setembro de 1995, a norma substituiu a Lei Orgânica dos Partidos (Lei n° 5.682/1971), remanescente ainda do período da ditadura militar no Brasil. Com a norma, as agremiações passaram a ter autonomia, e a natureza jurídica das legendas passou a ser privada, entre outras alterações. De acordo com Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança da natureza jurídica das legendas, que até então era pública, para privada pode ser considerada uma das grandes inovações trazidas pela lei.  

DIÓGENES CAMPANHA RICARDO MENDONÇA FOLHA DE SÃO PAULO O afastamento do PSB do governo federal em nome da candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República em 2014 poderá obrigar o PT a lançar mais nomes próprios nas disputas estaduais do que o inicialmente planejado por seus dirigentes. O rearranjo da estratégia deve ocorrer em Pernambuco, Estado governado por Campos, no Ceará e no Espírito Santo, ambos também sob comando socialista. O plano inicial do PT para essas três disputas era apoiar a eleição ou a reeleição dos candidatos do PSB. Em troca, teria palanques locais fortes para a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição --uma das prioridades dos petistas-- e participação relevante na composição local, seja como vice-governador, seja com candidato ao Senado. A meta de um palanque forte por Estado para Dilma corre risco com a confirmação da candidatura Campos.

Carol Pacobahyba Folha de Pernambuco A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta sexta-feira uma audiência pública para debater questões relacionadas à anistia. A sessão foi presidida pelo deputado Zé Maurício (PP) e contou com grande participação popular, incluindo pessoas que aguardam a reintegração. Para Zé Maurício, a anistia é o primeiro gesto para a redemocratização do País. “Hoje, passados tantos anos, são muitas as vítimas e também, as dificuldades para a realização da anistia em sua plenitude, com a realização dessa audiência a Alepe abre o espaço para a discussão e para o clamor dos ainda não contemplados pela anistia”, destacou. Em discurso, Zé Maurício informou que anistia foi um dos primeiros gestos para a redemocratização do País. Por pressão da opinião pública, o governo Figueiredo assinou o decreto que anistiava os perseguidos políticos. Dentre os que participaram da mesa, durante a realização ...

Agência Brasil O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, disse nessa quarta-feira (18) que a presidente Dilma Rousseff tinha a “obrigação” de adiar a visita de Estado a Washington, marcada para outubro, depois de saber que foi alvo de espionagem norte-americana. forbes.com Julian Assange destacou que EUA pratica espionagem sob a justificativa de combate ao terrorismo

Diário de Pernambuco O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar para suspender uma licitação da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel), ligada à Prefeitura do Recife. De acordo com uma auditoria realizada pelo tribunal, algumas irregularidades identificadas no pregão eletrônico de número 03/2013 foram sobrepreço e valores superiores ao estimado na aquisição de equipamentos de informática.  De acordo com o relatório da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (Gati) do TCE, o objeto do pregão é o “registro de preços para aquisição de equipamentos de informática e foi adjudicado em nome de Safe System Informática (lotes 1, 2, 4, 6, 9 e 10), num total de R$ 8,3 milhões; em favor da Plugnet Comércio e Representações (lotes 3, 5, 7, 12, 14, 15 e 16), num total de R$ 1,6 milhão; e em nome da RM Comercial (lote 17) no valor de R$ 189 mil. O lote 8 fracassou e o lote 13 foi deserto, sendo que o total adjudicado ficou em R$ 10,2 milhões....

Uma simples segunda via de conta não está sendo emitida na compesa de paulista. Pelo simples fato de que a impressora do local não funciona há mais de um mês.

Agência Brasil Brasília – Na data em que se promove o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a avaliação é que há desafios a serem enfrentados para garantir o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Antônio José Ferreira, nem 50% das vagas de trabalho que deveriam estar ocupadas por deficientes, de acordo com a Lei 8.213 de julho de 1991, estão preenchidas. Desde 1991, a lei determina que empresas com mais de 100 funcionários devem destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Em 2011, um total de 325,3 mil pessoas com deficiência tinham vínculo empregatício, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. O número seria 700 mil se a lei fosse integralmente cumprida, de acordo com o presidente do Conade. “Com a lei de cotas, temos conseguido que as pessoas com defic...

JC Online O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, afirmou, nesta sexta-feira (20), que cabe ao Partido dos Trabalhadores a decisão de permanecer ou não nas gestões comandadas pelos socialistas. Indagado sobre o tema, Eduardo - cotado para disputar a Presidência da República, em 2014 - colocou que a participação dos petistas vai obedecer a "dinâmica local de cada lugar", evitando comentar uma possível saída dos petistas dos governos do PSB.  "O PSB vai continuar participando de governos do PT em muitos lugares. Essa é uma decisão que vai caber ao Partido dos Trabalhadores tomar. Respeitarei qualquer uma das decisões que ele venha a tomar", ponderou o governador Eduardo Campos.