Agência Câmara de Notícias Texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades. Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17 , do Senado, e 12 apensados) aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, é o direito que a autoridade tem de, em infrações penai...

Agência Brasil O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou hoje (11) o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.  “A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.  O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. “A próxima legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novo...

“Ela” é um vídeo de Felipe Herrera (João Pessoa - PB) e atuação de André Machado, vencedor do "3º Concurso de Vídeos 1 Minuto Contra a Corrupção" da @CGU.