Agência Senado A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle ( CTFC ) tem decisão terminativa sobre o PL 669/2019 , do senador Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a proibição da cobrança pela religação de serviços públicos. Segundo o autor da proposta, o consumidor inadimplente é triplamente prejudicado — primeiro, pelo corte do serviço; depois, pelo pagamento de juros e multa da conta atrasada e; por fim, pela cobrança da taxa de religação. 

Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Na votação desta quarta-feira, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores, acompanhando o parecer do relator, deputado Wilson Santiago (PTB-PB) . Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as regras precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano. Fundo de campanhas Quanto aos recursos a serem destinados ao Fundo Especial de Financiament...

Ministério da Saúde Parabéns a todos os profissionais que são responsáveis por manter a estrutura do nosso corpo, garantindo uma vida ativa e saudáv #DiaDoOrtopedista