Estadão O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi condenado a indenizar o jornalista Felipe Recondo em R$ 20 mil por danos morais. Quando era repórter do jornal O Estado de S. Paulo, Recondo, hoje sócio do site jurídico Jota, foi chamado de “palhaço” pelo então presidente do Supremo e ainda ouviu do ministro que deveria “chafurdar no lixo”. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em grau de apelação. Barbosa foi condenado por 3 votos contra 2. Votaram pela condenação do ex-presidente do Supremo os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes. Joaquim Barbosa pode ainda recorrer da decisão. Atuaram no processo em favor do jornalista os advogados Leonardo Furtado (escritório Chiaparini Bastos), Danyelle Galvão e Renato Faria (escritório Faria e Galvão). A reportagem não localizou o ex-ministro para falar da sentença do Tribunal de Justiça do DF .

Um terreno localizado em frente a Praia do Capitão(Mangue Seco) em Igarassu, vem desde a algum tempo sendo ocupado por um grupo de famílias sem teto. Mas de acordo com o pescador Antonio José dos Santos, algumas pessoas residentes na ocupação estão realizando o desmatamento da vegetação nativa da localidade, e segundo ele, diversas árvores foram cortadas e queimadas, até os nativos que circulavam pelas trilhas no meio do mato, andam com medo. Fernando Melo - Igarassu / PE Professor e Ambientalista

STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada. O julgamento da matéria teve início em agosto de 2015, quando o relator, ao votar pela procedência da ação, afirmou que o dever de proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição Federal) sobrepõe-se aos valores culturais da atividade desportiva. Em seu voto ( leia a íntegra ), o ministro Marco Aurélio afirmou que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. T...

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. O prazo vence no dia 10 de dezembro. Uma nova versão da plataforma, lançada hoje (6) pelo governo federal, permite que todos os serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes. Também será possível, de acordo com o Ministério da Saúde, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permita ainda a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS). “Todos os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente atualizada”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. “A partir de agora, essa ...

Inaldo Sampaio A perspectiva de serem chamados em 2018 para disputar as duas vagas do Senado na chapa que será encabeçada pelo governador Paulo Câmara foi o que levou o PSDB e o DEM, a menos de 24 horas do primeiro turno, a declarar apoio a Geraldo Júlio no segundo. Não fosse o interesse eleitoral de ver os ministros Bruno Araújo e Mendonça Filho disputando essas duas vagas, retornando, portanto, ao convívio da Frente Popular da qual foram excluídos pelo próprio governador em abril deste ano, não haveria explicação para que tucanos e democratas apoiassem o atual prefeito, cuja gestão foi fortemente questionada por ambos durante os 45 dias de campanha eleitoral. No entanto, esta não é a primeira vez que coerência é deixada de lado em nome de interesses eleitorais. Os dois ministros precisam dessas vagas para alimentar projetos futuros e a Frente Popular deverá cedê-las em nome da reeleição do atual governador .

Ministério Público de Contas - MPCO O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, alerta os atuais prefeitos, especialmente os derrotados nas urnas, ao não se reelegerem ou não fazerem o sucessor, que os eleitos têm direto inquestionável a uma comissão de transição municipal, além de acesso pleno de todas as informações da Prefeitura, inclusive contratos e contas bancárias. Ao receber o prefeito eleito de Bom Jardim, João Lira (PSD), o procurador entregou ao futuro gestor o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 11 de agosto. O Manual é um trabalho desenvolvido pelos técnicos do TCE para orientar os prefeitos que saem e os novos gestores, tendo todas as regras que devem ser respeitadas na transição municipal. “O objetivo do Manual é evitar aquelas situações pitorescas de entregar uma prefeitura a um adversário sem arquivos, sem computadores, sem informações...

Priscilla Costa Folha-PE Thaylânia Sofia tem apenas 5 meses e, mesmo com tão pouco tempo de vida, seu destino deverá ser o mesmo que o do avô e dos pais. Num barracão de lona, tábua e chão batido, de três cômodos, a pequena vive em meio às moscas e urubus, rodeada de lixo. A realidade de pobreza extrema não é só a da sua família, mas a de dezenas que moram em meio a uma imensidão de lixo a céu aberto em Vitória de Santo Antão, Mata Sul do Estado. É lá, a dois quilômetros da BR-232, que 80 famílias sobrevivem com o pouco dinheiro arrecadado com a venda de materiais recicláveis que recolhem do lugar. A cada dia, as montanhas de lixo têm aumentado ao ponto de já serem vistas da pista. Um cenário que, para a maioria das pessoas que reside no local, é rotina há mais de 30 anos. E, enquanto a cidade não se adequa à Política Nacional de Resíduos Sólidos nem a promessa da gestão de implantar uma cooperativa de reciclagem não sai do papel, resta às famílias a ilusão de acreditar que, alg...

Se estivesse vivo, o ex-deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituição Cidadã, estaria fazendo cem anos. Seu centenário virou tema de uma exposição no Congresso. Entre as fotos da amostra, reproduzo esta dele com o então deputado federal Jarbas Vasconcelos, em 1976 quando presidia o MDB em Pernambuco. Na exposição, Jarbas se destaca pelo fato de ser o único deputado hoje no exercício do mandato que conviveu de perto com Ulysses.

Diario de Pernambuco – Tércio Amaral O histórico familiar não foi suficiente para eleger algumas apostas na Câmara do Recife. Estreantes nas urnas como Henrique Lima, filho do senador Humberto Costa, ambos do PT, e Rogério Magalhães (DEM), sobrinho do ex-governador Roberto Magalhães (DEM), não obtiveram sucesso nas urnas. Outros, velhos conhecidos do eleitorado, como a vereadora Isabella de Roldão (PDT), filha do ex-deputado Roldão Joaquim dos Santos, não conseguiu renovar o mandato. A derrota também chegou “dobrada” para a família André Gomes, que não reelegeu o atual presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), tampouco conquistou um mandato para sua irmã, Renata André Gomes (PEN). Os dois são filhos do ex-deputado Moacyr André Gomes (já falecido) e fazem parte do grupo que deve repensar a estratégia para manter o legado dos respectivos clãs e sobreviver na planície (sem cargos eletivos). A divisão pode ter sido o erro dos André Gomes. A irmã de Vicente, Renata, correu e...

Renata Coutinho Folha-PE O genoma do zika circulante em Pernambuco foi sequenciado pela primeira vez. O material analisado foi coletado de um paciente em 2015. Foram verificadas mutações, apesar de similaridades com cepa asiática e cepa do Sudeste do Brasil, e estrutura molecular que impede uma resposta imune completa contra a infecção. O estudo de pesquisadores da Fiocruz Pernambuco e da Universidade de Glasgow (Reino Unido) foi compilado no artigo Full Genome Sequence and sfRNA Interferon Antagonist Activity of Zika Virus from Recife, Brazil, publicado quarta-feira (5) na revista PLoS Neglected Tropical Disease. “Conseguimos sequenciar o genoma completo do vírus circulante aqui. Ele tem mutações, como era de se esperar, mas ainda não sabemos o que elas significam”, comentou um dos autores do trabalho, o pesquisador da Fiocruz Pernambuco Lindomar Pena. Um dos achados aponta para a inibição do sistema imunológico do paciente, que é provocada pela partícula do vírus denominad...

Agência Câmara Nesta quarta-feira (5), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 101, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, do Senado). Faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem. Por horas, a oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União. A Lei 12.351/10 institui o regime de partilha e prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrad...

Agência Brasil Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado. Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Na sessão desta quarta (5), votaram favoravelmente à decretação de prisão após a decisão de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidenta da Corte, ministra Cármem Lúcia. O voto do relator, ministro Marco Aurélio, contrário às prisões antes do trânsito em julgado, foi acompanhado pel...