Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão. Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções. Confira como votou cada deputado Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua pr...

Agência Brasil A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltou a pedir ao Ministério da Saúde que todos os profissionais que trabalham em escolas sejam imediatamente vacinados contra a covid-19. A inclusão dos trabalhadores do setor entre os grupos prioritários da campanha de vacinação é um dos itens de pauta da videoconferência que representantes da entidade e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, realizaram esta manhã. No último dia 12, a frente enviou ao Ministério da Saúde um ofício destacando a importância de que os profissionais de educação sejam imunizados. No documento, a entidade manifestava a preocupação com a saúde dos trabalhadores e com o potencial risco deles se tornarem vetores da disseminação da doença à medida que as aulas presenciais sejam retomadas em várias partes do país. No documento, a frente cita um relatório elaborado pelo Sistema Público de Saúde do Reino Unido e divulgado em janeiro deste ano, e que aponta que 26% de 10 mil pessoas infectadas pelo novo coronavír...

Agência Brasil O governo federal iniciou hoje (19) os testes na estrutura e o enchimento do sistema adutor do Ramal do Agreste do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O acionamento das comportas aconteceu no reservatório de Barro Branco, em Sertânia, em Pernambuco. A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, outros ministros de Estado, parlamentares e autoridades locais. “É sempre motivo de muita alegria visitar o nosso Nordeste. Água é vida para este povo sofrido do nosso Nordeste. Isso é mais que ganhar na mega-sena, água não tem preço”, disse Bolsonaro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), após saírem do reservatório de Barro Branco, as águas passam por oito canais, três sifões e três túneis, que somam 37,4 quilômetros, até chegar ao reservatório Negros-Góis, que tem capacidade de armazenar 14,7 milhões de metros cúbicos de água. Toda essa estrutura integra o Ma...

Agência Brasil Após conciliação na Justiça do Trabalho, a montadora Ford aceitou suspender as demissões nas fábricas de Taubaté (SP) e Camaçari (BA) durante as negociações com os trabalhadores. As atividades nas plantas deverão ser retomadas na próxima segunda-feira (22). Foram promovidas audiências de conciliação nos tribunais regionais do Trabalho da 15ª, de São Paulo, e da 5ª Região, na Bahia. No acordo firmado com a Justiça do Trabalho na Bahia, ficou estipulado um prazo de 90 dias para as negociações entre empregados e a empresa, período em que serão mantidos todos os salários e benefícios, além da retomada da produção. A empresa se comprometeu ainda, na audiência com o TRT-15, a manter diálogo semanal com os sindicatos que representam os trabalhadores. As negociações devem envolver a direção mundial da Ford, que tem a capacidade de reverter a decisão do fechamento das fábricas no Brasil. Fechamento No dia 11 de janeiro, a montadora anunciou a decisão de fechar as fábricas no Bras...

  Agência Brasil A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber até o fim da próxima semana mais 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a covid-19. O material, que já vem pronto para ser aplicado, foi produzido pelo Instituto Serum, da Índia. A Fiocruz fará apenas a rotulagem para distribuição pelo Programa Nacional de Imunizações. Mais 8 milhões de doses estão previstas pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum, mas ainda não há data prevista para o recebimento. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina. A estratégia de receber doses prontas é uma iniciativa paralela à produção própria feita pela Fiocruz, a partir da importação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). Abrir O Campo De Busc

Agência Câmara de Notícias Cerca de 30 projetos de decreto legislativo (PDLs) protocolados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (17) pretendem anular quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no País. Os decretos 10.627/21 , 10.628/21 , 10.629/21 e 10.630/21 , que modificam o Estatuto do Desarmamento , foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última sexta-feira (12) e entram em vigor em 60 dias. As novas normas aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que um cidadão comum pode comprar e autorizam pessoas com direito ao porte de carregarem até duas armas de fogo ao mesmo tempo – antes o porte era concedido para uma arma especifica, sem definir a quantidade. Outra mudança permite que profissionais com direito a porte de armas, como integrantes das Forças Armadas e das polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito, como rifles e s...

Agência Câmara de Notícias Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , e do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmaram as votações da agenda econômica e de combate à pandemia. Eles se reuniram nesta quinta-feira (18) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de Governo, general Ramos, para tratar da pauta econômica e do retorno do auxílio emergencial. Após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) , especulou-se que as votações no Legislativo pudessem ser atrasadas em razão de uma possível crise política. Lira afirmou que, mesmo com todos os problemas, as pautas traçadas pelo governo, pela Câmara e pelo Senado estão mantidas. “Vamos continuar tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado, como as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, disse Lira. “Nossa democracia é caracterizada pela firmeza das instituições”, acrescentou...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns, Senivaldo Albino (Johny Albino), que, no prazo de dez dias, exonere seu sobrinho Cayo Filipe Oliveira Albino do cargo de Gerente de Departamento de Comunicação Institucional/Articulação Política. A medida ocorre após o MPPE apurar que o referido cargo (criado pela Lei Municipal nº 4.668/2020), ao contrário do que o nome indica, não apresenta funções de natureza política, e sim atribuições predominantemente administrativas da Câmara de Vereadores. A importância dessa questão é que o Supremo Tribunal Federal (STF) diz, na Súmula Vinculante 13 , que a prática de nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, viola a Constituição Federal, mas, segundo entendimento do Supremo, a aplicação da súmula sobre nepotismo reconhece a excepcionalidade e a não aplicação da norma em cargos de natureza política. Assim, após analisar o a...

  Agência Brasil O início da campanha de vacinação contra a covid-19 levou esperança a milhões de brasileiros que esperam pelo momento em que poderão retomar uma rotina mais próxima à qual estavam habituados até o início da pandemia. Mesmo que lentamente, a imunização está avançando entre profissionais da saúde e pessoas dos grupos de risco. O entusiasmo, no entanto, não deve levar ninguém a abrir mão de cuidados pessoais, sob risco não só de adoecer em um momento em que o sistema de saúde continua sob pressão, mas também de colocar em perigo a estratégia nacional de imunização. Especialistas lembram que, além de nenhuma vacina ser 100% eficaz, principalmente diante do risco de surgimento de novas variantes, o corpo humano demora algum tempo para começar a produzir os anticorpos que protegerão o organismo contra a ação do novo coronavírus. Tempo médio Segundo a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), a pediatra Isabella Ballalai, em média o tempo mínimo para q...