Case de Caruaru, no Agreste Foto: Clemilson Campos Folha de Pernambuco O Conselho Nacional dos Direitos Humanos vai realizar uma ação em Pernambuco, com o objetivo de avaliar violações no sistema socioeducativo do Estado. Após uma sequência de rebeliões e mortes de adolescentes na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o CNDH aprovou, no último dia 18, a criação de um grupo de trabalho para fiscalizar infrações de direitos humanos. A ação acontecerá nestas quinta (24) e sexta-feira (25). Outros órgãos ligados à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente também vão participar. A visita do CNDH, que tem o objetivo de dialogar com instâncias da sociedade civil e do governo e propor soluções, acontecerá após denúncias recebidas pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP). Entre as denúncias, está a rebelião que aconteceu no último dia 30, no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru, no Agreste. Na ocasião...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do município do Recife e Concrepoxi Engenharia Ltda para que seja determinado o imediato reinício das obras de recuperação, restauro e modernização do Teatro do Parque, a fim de que posteriormente seja realizada a conservação do imóvel. A edificação é o único cinejardim centenário do Brasil, inaugurado em 24 de agosto de 1915. O Teatro do Parque, localizado na rua do Hospício, n°81, Boa Vista, foi enquadrado como imóvel especial de preservação (IEP n°156) por meio do Decreto municipal n°26.610/2012, demonstrando o reconhecimento do valor histórico e cultural do imóvel. De acordo com o 12° Promotor de Justiça de Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, Ricardo Coelho, que inicialmente instaurou inquérito civil para apurar os fatos em virtude de diversas denúncias acerca do abandono e destruição do Teatro, ajuizou a ação civil após várias tentativas extrajudici...

Blog da Folha A utilização e regulamentação de aplicativos como o Uber para fins de transporte de passageiros entraram na pauta de da comissão geral da Câmara nesta quarta-feira (23) e provocou divergência entre dois parlamentares pernambucanos integrantes do colegiado. Defensor das novas tecnologias, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) defende uma legislação que permita a coexistência do Uber com o serviço de taxi. “Não é possível desprezar o avanço tecnológico e acabar com o Uber. Tanto os taxistas quanto os motoristas que trabalham para o aplicativo devem ser respeitados, deve ser criada uma legislação equilibrada. Deve ser considerado em primeiro lugar o cidadão, o usuário”, afirmou. Na outra ponta, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse o Uber “é pirata” e deve ser fechado no Brasil. “Nós não podemos compactuar com a pirataria”, afirmou. Autor do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que foi instalado na Câmara grupo de trabalho para ana...

Instituição de ensino fica na Avenida Caxangá, Iputinga, Zona Oeste do Recife Foto: Google Street View JC Online Um grupo de estudantes que ocupou , na última terça-feira (22), a Escola Técnica Estadual Professor Lucilo Ávila Pessoa, situada na Avenida Caxangá, bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, denunciou que parte dos professores da instituição   trocaram os cadeados da escola, os mantendo em cárcere privado. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (23) pela assessoria de imprensa da deputada estadual Tereza Leitão (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Além dos alunos, teriam ficado presos na escola alguns professores e funcionários que estavam no interior do prédio quando a troca de cadeados ocorreu. Os estudantes, que protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 - que está em tramitação no Senado e pretende limitar os gastos públicos por 20 anos - e contra a refor...

Folha-PE O vereador do município de Carpina Antônio Carlos Guerra Barreto, conhecido como Tota Barreto, foi preso preventivamente. Ele é o principal alvo da operação Caça Fantasma, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) para apurar desvio de dinheiro público na Câmara de Vereadores de Carpina. Outras oito pessoas ligadas a ele foram detidas. A ação cumpre mandados de prisão preventiva, prisão temporária, condução coercitiva e busca domiciliar em desfavor de pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de peculato, apropriação, estelionato, falsificação de documento público e associação criminosa, com atuação na Câmara de Vereadores do município desde o ano de 2013. Tota Barreto foi presidente da referida Câmara de Vereadores entre os anos de 2013 e 2014. Serão cumpridos seis mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. Todos os mandados de prisão, de buscas e conduções coercitivas são cumpridos em end...

Os pais dos alunos matriculados na rede municipal têm até o dia 30.11 para renovar as matrículas referentes ao ano letivo de 2017. Para garantir a vaga dos estudantes nas escolas públicas do Paulista os responsáveis devem comparecer à unidade de ensino onde o aluno estuda atualmente e assinar o termo de confirmação que assegura a rematrícula. Para realizar a renovação não é necessária à entrega de documentos. O não comparecimento levará os alunos já matriculados a disputarem um novo espaço com os alunos que anseiam por uma nova vaga nas escolas municipais. Alunos novos O período de pré-matrícula para alunos novos começa no próximo dia 21/12 e se estende até o dia 20 /01/2017. Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Paulista

Blog do Jamildo O deputado estadual Augusto César (PTB) apresentou na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (22) o projeto de lei 1032/2016 . O petebista quer que veículos apreendidos pela Justiça do Estado por causa de crimes possam ser usados em ações policiais e de salvamento e resgate, por órgãos como a polícia, o Corpo de Bombeiros e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Augusto César argumentou que, sem uso, o custo de manutenção dos bens apreendidos exigem mais gastos do que se estivessem efetivamente em funcionamento. “As aeronaves e demais veículos, quando apreendidos, ficam à espera de leilão, sofrendo depreciação e muitas vezes terminam sendo vendidos como sucatas. Essa iniciativa possibilita ao Estado ser fiel depositário desses bens, o que trará benefícios ao cidadão”, defendeu o parlamentar.

Um Governo não se firma e ganha envergadura pelo volume de obras, projetos e melhoria dos indicadores econômicos. Ganha respeito e notabilidade, principalmente, quando não faz vista grossa aos princípios da moralidade. No caso do novo affaire do Governo, envolvendo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, acusado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de pressionar para liberar uma obra por interesse particular, Temer vacilou. Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Legislativo, Geddel foi acusado de ter forçado a liberação da obra de um edifício em Salvador que havia sido embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O titular da Secretaria de Governo diz que comprou um imóvel no empreendimento localizado em um bairro nobre da capital baiana. Temer deveria tê-lo afastado imediatamente até que a Comissão de Ética Pública da Presidência concluísse o levantamento da conduta do ministro no episódio denun...

Abandonar um recém-nascido é crime e o responsável pode ser condenado de seis meses a seis anos de prisão. Mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desenvolve uma iniciativa denominada Programa Acolher para evitar o abandono e amparar as mães que manifestem o interesse de entregar a criança para adoção. E para debater o assunto, o Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP) promove uma palestra a respeito do tema. O encontro será realizado neste sábado (26.11), das 15 às 17h, no auditório do Ministério Público do Paulista, na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Centro, Paulista. A questão será abordada pela pedagoga do TJPE, Cynthia Nery. O evento, que é gratuito, reunirá pais adotivos, pretendentes adoção e interessados na temática. Outras informações sobre o Programa Acolher podem ser obtidas pelo fone: 0800.281.8187.

. Josias de Souza Os congressistas brasileiros podem não ser bons exemplos. Mas são bons avisos. Num instante em que a Lava Jato dá os últimos arremates no acordo de delação coletiva dos executivos da Odebrecht, os deputados armam emboscadas para aprovar no plenário da Câmara uma ampla anistia para o crime de caixa dois e medidas que facilitem a abertura de processos contra procuradores e juízes. Todos os grandes e médios partidos estão nessa jogada. A ideia é empurrar as novidades para dentro do chamado pacote de dez medidas contra a corrupção —uma iniciativa dos procuradores da Lava Jato que chegou ao Congresso subscrita por mais de 2 milhões de brasileiros. No momento, o debate ocorre em comissão especial da Câmara. Mas tudo pode ser ajustado no plenário, em votação que deve ocorrer até a primeira quinzena de dezembro. O mais espantoso, é que os deputados tramam enfiar coisas como a autoanistia dentro de um pacote anticorrupção evitando imprimir as digitais na manobra...

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, pediu cumprimento imediato da prisão do vereador do Recife, Estwfano Menudo  (Foto: STJ/Divulgação) G1 PE O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do vereador do Recife Estefano Menudo (PSB) pelos crimes de tortura e concussão, isto é, extorsão de dinheiro ou exigência de vantagens indevidas por funcionário público em exercício. A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, na segunda-feira (21), um telegrama do ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do STJ, solicitando o cumprimento imediato da prisão do parlamentar. Menudo teria cometido esses crimes na função de policial civil. Ele foi condenado, pelo juiz da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, Honório Gomes do Rego Filho, a cumprir oito anos e nove meses de reclusão. O parlamentar interpôs recurso no segundo grau da Corte, mas a decisão foi mantida. No último grau do recurso, o Superior ...

Racismo na sala de aula veio à tona em caso de 2008 em Guarujá - Simone Marinho / Agência O Globo Luiza Souto O Globo O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Governo do Estado e uma professora estadual de Guarujá, no litoral paulista, a indenizar dois alunos por danos morais após a profissional ter feito, em sala de aula, comentários racistas diretamente contra eles. O caso aconteceu em 2007 na Escola Estadual Professora Raquel de Castro Ferreira. A sentença fixada pela Justiça é de R$ 10 mil para cada autor da ação. Cabe recurso. Emerson Douglas Tavares de Lima, que em novembro de 2007 cursava primeiro ano do ensino médio, relata no processo que, naquela época, ao mostrar o braço onde se lia o nome de sua mãe, a professora de Matemática Carla Marini disse que “o nome deveria ter sido escrito com tinta branca, pois como o aluno é negro iria aparecer melhor”. Passada uma semana, a docente chamou sua atenção com palavras racistas: “você não está vendo que os meus anj...

Diário de Pernambuco Os metroviários de Pernambuco decretaram estado de greve na noite desta terça-feira. A categoria ainda não decidiu se vai paralisar as atividades por 24 horas na próxima sexta, Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 55, mas se antecipou com o estado de greve. Na próxima quinta, a partir das 18h, uma nova assembleia será realizada na Estação Central do Recife para votar a respeito da greve na sexta ou outros atos que possam ser realizados atendendo à convocação das centrais sindicais. "Não há perspectiva de paralisação por tempo indeterminado. Nós decretamos o estado de greve como forma de alerta. Queremos que a sociedade saiba o que está acontecendo. Nossa categoria está com um nível altíssimo de insatisfação, tanto nas questões pontuais da nossa pauta, como segurança e sucateamento do sistema, quanto pelo cenário de ataque aos direitos dos trabalhadores promovido pelo governo Temer e seus aliados", detalhou o diretor de comunicação do Sindicat...

Aguirre Talento ISTOÉ A lista de governadores e ex-governadores investigados por envolvimento em ilicitudes, que já tem os nomes de Rui Costa (PT-BA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), não para de crescer. Documentos inéditos obtidos por ISTOÉ acrescentaram um nome de peso à lista: o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Ele e o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), passaram a ser investigados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de participação no superfaturamento e irregularidades da Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht. ISTOÉ obteve com exclusividade um despacho sigiloso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do último dia 3 de novembro. Nele, Janot solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Esse inquérito já está aberto e autuado no Supremo, sob o número 4292, e ...

Agência Brasil Os locais de prova da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na internet. Os estudantes farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. Os mais de 271 mil candidatos que tiveram a prova adiada poderão consultar os novos locais na página do Participante e no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. A recomendação é que os estudantes conheçam antes o local da prova para evitar atrasos no dia do exame. O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30. No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia serão cinco horas e 30 minutos para as prova...