Organização das Nações Unidas - ONU Relatores para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestaram hoje (24) sua preocupação com as medidas adotadas pelo atual Governo Federal interino do Brasil em relação à intervenção na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a conversão da Controladoria Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. “A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, afirmaram o relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza. “O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e d...

Entre as muitas expressões de violência, o estupro é considerado, depois do homicídio, o mais grave. Na Idade Média, dos séculos 5 a 15, a agressão sexual coletiva era autorizada. Mas chegamos ao século 21 e a prática ainda permeia as relações entre gêneros, como forma de intimidação e humilhação. Embora capitulado no artigo 213 do Código Penal, no Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é vítima. Há poucas semanas, uma jovem foi violentada por um bando de homens, no Rio de Janeiro. A polícia investiga o caso, que ganhou repercussão nacional e internacional. Na última terça-feira, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que o Judiciário não pretende ser tolerante com a violência sexual no país, menos ainda com a apologia do estupro. Acolheu denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro. Em 9 de dezembro de 2014, no plenário da Câmara, ao se referir à deputada Maria do Rosário, ele afirmou que só não a estupraria porque ela “não merecia” por ser muito feia. No dia seg...

Presidente cubano Raúl Castro (centro), presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos (à esq.) e líder das Farc, Rodrigo Londono, comemoram após assinar acordo de cessar-fogo em uma cerimônia em Havana - ALEXANDRE MENEGHINI / REUTERS É a primeira vez desde 1984 que as partes acordam uma trégua bilateral O Globo Em uma cerimônia em Havana, o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) assinaram nesta quinta-feira um acordo histórico decretando o cessar-fogo definitivo entre as partes e a entrega de armas pelos guerrilheiros. É a primeira vez desde 1984 que ambos os lados acordam uma trégua bilateral, num passo decisivo para a conclusão das negociações de paz que marcarão o fim do mais antigo confronto armado no hemisfério. O anúncio foi feito pelos delegados dos países mediadores — Cuba e Noruega —, na presença do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, do principal líder das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko, e do secret...

Indústrias incentivadas pelo Prodepe terão benefícios reduzidos em plena crise Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem Adriana Guarda JC Online O setor produtivo em Pernambuco vai reagir à criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEP), aprovado pelos Estados brasileiros no Confaz como instrumento para socorrer as contas públicas na crise. Ontem, depois de participar do programa Super Manhã na Rádio Jornal, o governador Paulo Câmara reiterou que após pedir cotas de sacrifício à população (com aumento de impostos) e ao servidores (com cortes e congelamento de salários), agora será a vez dos setores industrial e atacadista. Dois projetos de lei foram enviado esta semana à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O que cria o vai atingir 1,2 mil indústrias incentivadas pelo Prodepe. O outro eleva em um ponto percentual a carga tributária de empresas atacadistas entre 1º de julho deste ano e 31 de dezembro de 2019. No caso das indústrias, o convênio do Confaz autor...

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada Um velado acordo de deputados da base e oposição na CPI do CARF, na Câmara, está blindando de convocação os grandes industriais e banqueiros alvos da Polícia Federal na Operação Zelotes. Funciona assim: deputados da base do atual Governo apresentam requerimentos de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula e alvo da Zelotes, em todas as sessões da comissão, e o PT e aliados derrubam. Como são muitos pedidos, a fila não anda, e há seis sessões a pauta trava. A reunião termina antes da análise de outras convocações. Na sessão de terça-feira, a CPI novamente não avaliou as convocações de André Gerdau, Luiz Trabuco (Bradesco), Joseph Safra, entre outros citados pela PF na Zelotes. Completa o rol de enrolados protegidos os executivos de empresas alvo da investigação como TIM, Hipermarcas, Santander, Hyundai-CAOA, Ford e BR Foods. Os generais da tropa que blinda os enrolados banqueiros e empresários são H...

Estadão A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no Paraná, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, 21, documentos da operação sobre as movimentações suspeitas do marqueteiro das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006), João Santana, para a ação movida pelo PSDB na Corte Eleitoral que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer, que compuseram a mesma chapa nas eleições presidenciais em 2014. Ao todo são 78 documentos, incluindo os comprovantes de pagamentos que somam quase US$ 7 milhões nas contas da offshore Shellbill Finance mantida por Santana e sua mulher e sócia Monica Moura e que deram origem a uma ação penal da Lava Jato contra o casal perante o juiz Sérgio Moro. Os materiais serão utilizados como prova emprestada e podem ser utilizados para complementar a ação em curso no TSE que pode destituir até o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), caso sejam comprovadas irregularidades. Este já é segundo montante de ...

Blog do Jamildo A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal estão investigando uma “máfia” dedicada a fraudar a compra e venda de shows públicos de grandes artistas em Pernambuco e mais oito estados. Segundo levantamento obtido pelo colunista do site UOL Ricardo Feltrin, o volume de dinheiro obtido por meio de fraude na contratação, superfaturamento de cachês ou infraestrutura pode passar do valor de R$ 100 milhões apenas nos últimos três anos. Além do Piauí, há investigações em curso nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Somente no interior de São Paulo há R$ 15 milhões já bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal. A investigação começou em 2010, no interior paulista, se espalhando pelo país posteriormente, a partir de iniciativa do chefe da Procuradoria Geral da República em São Paulo e procurador da República em Santos, Thiago Lacerda Nobre. “Quando via...

"Pluft" é atração no Santa Isabel Folha de Pernambuco Julho é mês de férias escolares e de levar as crianças ao teatro. No Recife, a Métron Produções realiza, a partir do dia 2, o 13º Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco, que segue até o dia 31 de julho, em homenagem ao ator Paulo de Pontes, que já esteve em cena em mais de 100 espetáculos de Teatro para Infância e Juventude. Para o festival, que ocorre em endereços como o Teatro de Santa Isabel, na Praça da República, no bairro de Santo Antônio; o Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu (em Boa Viagem) e o Teatro Experimental Roberto Costa (no Paulista Northway Shopping), foram convidadas peças como "Pluft, o Fantasminha", da Cênicas Cia. de Repertório; "A Revolta dos Brinquedos", dirigida por José Francisco Filho e "O Pequeno Príncipe", da Cia. do Riso. As montagens ficam em cartaz aos sábados e domingos, às 16h30, até 31 de julho. Informações: (81) 9 8859-0777/ ww...

AFP O Reino Unido aprovou a saída da União Europeia com o voto de 51,9% dos britânicos, segundo resultados definitivos publicados nesta sexta-feira, em meio a incerteza sobre o futuro da Europa. O líder do Brexit Nigel Farage declarou que é "a vitória da verdade, da gente simples". "Faremos isto por toda a Europa. Espero que esta vitória derrube este projeto falido e nos leve a uma Europa de Nações soberanas". "Vamos nos livrar desta bandeira (europeia), de Bruxelas e de tudo que fracassou. Façamos deste 23 de junho nosso dia da independência", declarou Farage. "Agora precisamos de um governo Brexit", disse Farage à imprensa diante do Parlamento. O chanceler britânico, Philip Hammond, garantiu que o primeiro-ministro, David Cameron, "seguirá como primeiro-ministro e aplicará as instruções do povo britânico". O próprio Cameron convocou o referendo e colocou seu futuro político em jogo. O ministro alemão das R...

Felipe Carreras criticou áudios divulgados contra o Governo do Estado(Foto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco) Blog da Folha O secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, e o de Cultura, Marcelino Granja, lançaram juntos uma nota, nesta quinta-feira (23), em repúdio as acusações sobre a Fundarpe e a Empetur. O texto rebate as criticas divulgadas em áudios no Whatsapp por dois homens que se identificam como os cantores André Rio e Cezzinha . A nota também foi assinada por Ana Paula Vilaça (presidenta da Empetur) e Márcia Souto (presidenta da Fundarpe) Os auxiliares do Governo do Estado informaram que trabalham segundo as recomendações definidas pelo Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, seguindo todos os critérios e normas legais nas contratações. Junto com Carreras, Marcelino Granja promete acionar judicialmente aqueles que fizerem acusações inverídicas (Foto:Leo Mota) O texto ainda relata que serão apurados e poderão puni...

Gustavo Lucchesi Folha PE Um ponto histórico, mas que de pouco adiantou na tábua de classificação. Assim pode ser definido o empate do Sport em 0x0 contra o São Paulo nesta quinta-feira (23), no Morumbi. Essa foi a primeira vez que o Leão consegue pontuar atuando contra o Tricolor em terras paulistanas, já que no histórico de 17 partidas disputada até agora – sendo 16 no Morumbi e uma no Pacaembu -, os pernambucanos haviam perdido todos os duelos. Porém, com a igualdade os leoninos permanecem na zona de rebaixamento, com nove pontos e na 18ª colocação. O próximo duelo é contra a Chapecoense, neste domingo (26), no jogo que deve marcar a estreia do atacante Rogério. Em time que ganhou não se mexe. Esse foi o raciocínio do treinador Oswaldo de Oliveira para manter Matheus Ferraz como titular e não promover a estreia de Ronaldo Alves. Praticamente com o mesmo time que venceu o Fluminense, no último domingo (19), com exceção de Renê, suspenso, o Sport conseguiu fazer um bom prim...

Confederação Nacional dos Municípios - CNM Publicada no DOU no dia 23 de maio, a lei 13.290 de 2016 que torna o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias obrigatório entra em vigor daqui a 15 dias. O descumprimento da regra será considerado infração média, punida com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira. Com o projeto aprovado, o Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixará de obrigar o motorista a manter o farol aceso de dia apenas nos túneis. A legislação passará a ser descrita da seguinte forma: “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. O uso de farol já era exigido para veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes era obrigatório durante o dia e à noite. Entretanto, a medida recente deixou algumas dúvidas quanto o que será ou não permitido e a abrangência da obrigatori...