Agência Câmara O texto beneficia aproximadamente 12 mil pessoas, entre soldados da borracha ainda vivos e seus dependentes. O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional 78, que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 25 mil aos soldados da borracha e dependentes legais. A emenda vai beneficiar os seringueiros que, na década de 1940, deixaram suas cidades – a grande maioria na região Nordeste – para extrair seringa na Amazônia. A borracha tinha como destino os  Estados Unidos , onde era usada nos equipamentos  dos Aliados  para a Segunda Guerra Mundial . A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu origem à emenda é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em novembro do  ano passado   pelos deputados, e em abril pelos senadores. Chinaglia leva a autoria da proposta porque conduziu as negociações com o  governo federal  que deram...

Agência Brasil Balanço divulgado pelo Ministério do  Trabalho e Emprego  (MTE) mostra que em 2013, 2.063 trabalhadores foram resgatados de uma situação análoga a  escravidão. Foram feitas 179 operações em todo o país. Do total de resgatados, 1.068 estavam trabalhando na zona urbana. Pela primeira vez os regates na zona urbana superaram os da zona rural. Minas Gerais  seguido de  São Paulo  foram os estados com maior número de trabalhadores resgatados, respectivamente 446 e 419. Segundo o MTE, a construção civil, a agricultura e a pecuária foram as áreas com maior incidência de resgates. Na zona urbana mineira, todos os trabalhadores resgatados atuavam na  construção civil . Já na paulista, parte atuava na construção civil e na indústria têxtil. Quase 28 mil trabalhadores, formalizados ou não, foram alcançados pelas fiscalizações de 2013. As autuações do MTE resultaram em mais de R$ 8 milhões pagos a título de verbas rescisórias e foram lav...

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro (PTB), deu  continuidade , na  Mata Norte , ao roteiro de diálogos que tem mantido com a população de todas as regiões do Estado. Na noite desta segunda-feira (12), Armando esteve em Timbaúba, onde falou para mais de 400 pessoas na sede da AABB e ouviu relatos das dificuldades enfrentadas pela população da região. Satisfeito com o resultado do encontro, Armando ressaltou que os próximos meses darão à Zona da Mata uma oportunidade para que a sociedade se mobilize através da população e de suas lideranças. “Está na hora de exigir que os pré-candidatos coloquem definitivamente a Zona da Mata na agenda do desenvolvimento de Pernambuco. É o momento para que assumam compromissos públicos com esta região”, afirmou. Para Armando, a Zona da Mata precisa de um plano de reestruturação produtiva, “com  investimentos  em infraestrutura, ampliação da oferta de  cursos de qualificação , aposta em novas alt...

Diario de Pernambuco Foi concluída às 2h05 desta quarta-feira, a apuração dos votos da eleição do  Sindicato dos Trabalhadores  em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas da Mata Sul e Norte (STTREPE). Após 20 horas de votação, com 1.109 votos , a chapa 3, encabeçada por Benilson Custódio, venceu a disputa. A  nova gestão  vai assumir o sindicato da categoria pelos próximos cinco anos, a partir de 24 de dezembro deste ano. Atualmente, a classe conta com uma média de 12 mil trabalhadores. A chapa 1 teve 399 votos (17,25%), a chapa 2, 709 (30,65%). Foram registrados 10 votos nulos e 96 em branco. A apuração das urnas foi feita nas primeiras horas do dia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, mediador de todo o processo eleitoral. Ao todo, 2.323 dos 3405 trabalhadores aptos a votar, manifestaram-se nas urnas. Outros 1.082 trabalhadores falatam à eleição, que teve o quórum mínimo de validação...

Mariana Almeida, Pernambuco 247 -  O deputado estadual  Daniel  Coelho (PSDB-PE)  afirmou  que se o PSB lançar um candidato próprio ao Governo de Minas Gerais, o PSDB também vai arquitetar o lançamento de uma chapa própria em Pernambuco, pondo fim ao pacto de não-agressão entre os presidenciáveis Eduardo Campos e Aécio Neves. A ação quebraria a aliança firmada entre as duas legendas após a adesão de membros do PSDB na base do governo  na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em janeiro. “O entendimento do partido é de que, se o PSB não quer ficar conosco, nós também não queremos ficar com eles”, afirmou o parlamentar. “Se o PSB lançar um  candidato  em Minas, lançamos um em Pernambuco”, disse Coelho, ao  Pernambuco 247.  “Entretanto, não é o PSDB de Pernambuco que está tratando desse assunto, já que não é uma coisa local. Isso está sendo tratado diretamente com o senador Aécio Neves [pré-candidato à Presidência da República (P...

NE 10 Os  policiais  militares de Pernambuco anunciaram paralisação por tempo indeterminado após assembleia  realizada  na frente do Palácio das Princesas, área central  do Recife, na noite desta terça-feira (13). De  acordo com  um dos líderes do movimento, o soldado Joel Maurício, a categoria já estava em estado de greve há 15 dias, mas como não recebeu nenhuma definição do Governo em relação à pauta de reivindicação, decidiu parar as atividades. Ainda segundo o líder, cerca de 90% dos policiais militares aderiram ao movimento. Joel Maurício disse ainda que parte do efetivo de plantão escalado para a  noite desta terça já parou de trabalhar. "Estamos entrando em  contato com  os quartéis, mas já recebemos informações de que viaturas estão estacionadas e os oficiais do CIPMoto também estão recolhidos. Junto com o Corpo de Bombeiros, somos cerca de 25 mil oficiais", disse Joel, acrescentando ainda que a categoria realizou o prim...

247 -  Entrevistado pelo jornalista  Morris  Kachani, o jurista Ives Gandra Martins, afirma que os condenados  na Ação  Penal 470 que estão cumprindo pena fora do regime ao qual foram condenados, como os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, devem solicitar indenização por danos morais e patrimoniais. "Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado. Quando alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais. Os condenados a regimes abertos ou semi-abertos que acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, estarão pagando à sociedade algo que não lhes foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades", ressalta. Ele questiona a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que nos últimos dias revogou a  autorização de trabalho  fora da prisão de quatro conde...

Agência Camara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o  Projeto de Lei  7168/14, do Senado, que estabelece um novo marco regulatório para os convênios entre órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. O texto é fruto da segunda  CPI  das ONGs, em que os senadores investigaram corrupção e repasses irregulares envolvendo organizações da sociedade civil. Pela proposta, que regula as parcerias governamentais com associações, ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público ( Oscips ), os gestores terão de fazer uma seleção pública entre as instituições interessadas, e haverá duas modalidades de contratação: colaboração e fomento. A diferença é quem propõe o  plano de trabalho , no caso da colaboração, é o poder público, enquanto o fomento representa o apoio a uma atividade proposta pela ONG. A administração pública deverá manter na internet a relação dos convênios...

Socialista destaca que Governo Eduardo apoiou contribuintes e combateu informalidade O pré-candidato da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara (PSB), defendeu, nesta terça-feira (13), o diálogo com as pequenas e microempresas e o fortalecimento crescente do setor, como forma de beneficiar tanto a economia do Estado quanto o consumidor. Ele prometeu dar continuidade e ampliar as ações em benefício desta categoria realizadas pelo Governo do Estado, nos últimos sete anos. "As micro e pequenas empresas receberam tratamento diferenciado do Governo, como a finalidade de apoiar os contribuintes e de combater a informalidade do setor. Além disso, instituímos uma política de compras governamentais que priorizou e ampliou a participação do setor", destacou Câmara, em entrevista a uma rádio do Recife Câmara lembrou ainda que Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a criar um comitê gestor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ainda em 2007, que ajudou milhares ...