Carlos Madeiro UOL O MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública, datada dessa segunda-feira (4), cobrando a devolução de pouco mais de R$ 1 milhão do senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN). Ele é acusado de acumular rendimentos no Senado e pensão ilegalmente. O pedido ainda quer que a União aplique o teto constitucional à remuneração do parlamentar, que, além do salário de R$ 33.763 do Senado, tem direito, desde 1986, a uma pensão vitalícia especial por ter exercido o cargo de governador no Rio Grande do Norte no valor de R$ 30.471,11. Segundo o MPF, o acúmulo dos valores sem aplicar o teto constitucional é ilegal. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, ou seja, 90,2% a mais do limite, que atualmente é de R$ 33.763. O MPF também requer ao Judiciário federal uma liminar que obrigue o senador, em um prazo de 48 horas, de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor a mais receb...

G1 PE O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou a lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelo órgão nos últimos cinco anos. O documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no fim da manhã desta terça-feira (5). Ao todo, são 1598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e estaduais. Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos. Só o fato de estar com o nome na lista, não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada. No caso das contas rejeitadas pelo TCE, só se caracterizará inelegibilidade se ficar demonstrado um ato doloso de improbidade administrativa. E isso caberá ao promotor eleitoral decidir. “Não quer dizer que essas pessoas não poderão concorrer, elas podem até disputar o pleito sub judice, ou aguardando decisão judicial”, completou o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, presidente do TRE. Confira aqui a...

Folha de Pernambuco Uma operação, denominada Black List, para investigar fraudes em licitações na compra de medicamentos e remédios foi deflagrada na manhã desta terça-feira (5) pela Polícia Federal. O montante envolvido chegaria a R$ 100 milhões. Um dos alvos da ação é o prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre Soares da Silva (PSDB). As investigações, que tiveram início no ano passado, foram autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e correm em segredo de Justiça. Ao todo, foram expedidos 21 mandados de busca e apreensão em Camaragibe, Carpina e no Recife. Em Camaragibe, além da casa de Jorge Alexandre, os policiais federais também foram nas casas do Secretário de Finanças do município, Emanuel Rei Martins dos Santos, e da irmã do prefeito, Josilene Soares da Silva. Os federais também fizeram buscas em casas de sócios de empresas relacionadas ao comércio de medicamentos. Uma delas, a Drogafonte, fica localizada no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife....

Estadão Partidos que abrigam os principais alvos da Operação Lava Jato, PMDB, PT e PP ainda não indicaram os nomes de parlamentares para compor a comissão especial responsável pela tramitação dos projetos anticorrupção na Câmara. Duas semanas após a autorização para criar o colegiado, PSC e PCdoB também não apresentaram os nomes. A falta das indicações é apontada como o motivo pelo qual o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda não liberou o início dos trabalhos. Os projetos das “10 Medidas contra a Corrupção” foram apresentados ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. Até agora, 14 partidos (PTN, SD, PRB, PHS, DEM, PTB, PR, PSD, PROS, PV, PSDB, PSB, PDT e REDE) apresentaram 18 membros titulares. Faltam ainda outros 12 nomes. Segundo a Mesa Diretora da Casa e assessores de Maranhão, ele aguarda todos os líderes indicarem seus representantes. Técnicos das comissões es...

Morte de Paulo César Morato é cercada de mistério Divulgação/Polícia Federal Franco Benites e Marcela Balbino JC Online O pedido de federalização das investigações sobre a morte do empresário Paulo César Morato chegou nesta segunda-feira (4) às mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas não há um prazo definido para que ele responda à solicitação do deputado estadual Edilson Silva (PSOL). O parlamentar solicitou a federalização no final de junho. Uma das primeiras medidas do procurador-geral, segundo a PGR, será acionar o Ministério Público de Pernambuco e a secretaria de Defesa Social para pedir o compartilhamento de provas. Após receber o material, ele iniciará a análise dos documentos. Nesta terça-feira (5), Edilson Silva estará em Brasília para uma reunião às 11h com a bancada federal do PSOL e pedirá apoio dos parlamentares para a interlocução junto a Janot. Em seguida, ele vai à PGR. “Vamos apresentar uma espécie de dossiê com novas informaçõe...

Gustavo Lucchesi Folha de Pernambuco Com a Ilha do Retiro praticamente lotada, o Sport até jogou bem, não resistiu ao líder da Série A, o Palmeiras, e foi derrotado por 3x1. Com o placar, o Leão permanece em 18º colocado, com 12 pontos e na zona de rebaixamento. Como grande destaque da partida, o atacante Gabriel Jesus, pretendido por Real Madrid e Barcelona, que deixou a sua marca, isolou-se ainda mais na artilharia da competição e infernizou a defesa leonina a todo o momento. Para os leoninos, a chance de se reabilitar será neste sábado, contra a Ponte Preta, fora de casa. Na partida, os pernambucanos viveram um cruel dilema: como agredir um time que tem como sua principal arma o contra-ataque? Pensar em sair para ataque seria correr bastante risco nas investidas palmeirenses, que utiliza a velocidade e a movimentação frenética como suas principais munições. Por outro lado, se manter atrás acarretaria em chamar demais o adversário, além de uma provável irritação da torcida...

Carol Brito e Marcelo Montanini, da Folha de Pernambuco O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, envolvendo emendas parlamentares para realização de shows, pagos com dinheiro público. Um delas é contra os deputados João Fernando Coutinho (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Diogo Moraes (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM). A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares. Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho ...