Blog do Antônio Assis

“Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma presidente do STF. De acordo com a ministra, dispositivos suspensos "não se coadunam com a finalidade constitucionalmente estatuída a permitir o indulto, portanto, sem fundamento jurídico válido”. STF A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.246/2017 que reduziram o tempo de cumprimento da pena para fins de concessão do chamado indulto de Natal. “Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma a ministra na decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Os dispositivos impugnados são o inciso I do artigo 1º, o parágrafo 1º do artigo 2º e os artigos 8º, 10 e 11 do decreto. O inciso I do artigo 1º concede indulto natalino aos condenados que cumpriram um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes p...

Congresso em Foco Pelo menos oito governadores nordestinos pedem que Temer “reoriente seus auxiliares” com o objetivo de “coibir práticas inconstitucionais e criminosas”. Entre os governadores do nordeste, apenas Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, não aderiu a carta. “Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. [...] Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”, diz trecho da carta. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) também reagiu à declaração de Marun e afirma que o discurso fere o artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios da Administração Pública. “A conduta confessa de Marun ofende de maneira inequívoca o princípio da ...

Dois telefones estarão à disposição da população para denunciar o local dos animais soltos Foto: Arquivo JC JC Online Nesta quarta-feira (27) a prefeitura de Olinda anunciou a implementação do serviço de recolhimento de animais de grande porte que estiverem soltos em vias públicas. De acordo com a prefeitura, a partir do dia 2 de janeiro serão capturados os animais de grande porte, como cavalos, bois, vacas, burros e mulas, que estejam abandonados nas ruas. Dois telefones estarão à disposição, de segunda a sábado, no horário comercial, para receber denúncias da população: 3439.5535 e 9.7104-7051. É necessário que o denunciante avise qual é o animal e onde ele se encontra. Após a denúncia, um caminhão será deslocado, com dois laçadores, para efetuar o recolhimento e alojamento. O local onde os animais serão alojados fica no bairro de Cidade Tabajara, em Olinda, na sede da GCinco, empresa contratada pela prefeitura e responsável pelo recolhimento dos animais. De acord...

TV Jornal A Polícia Civil em Pernambuco está investigando uma uma quadrilha que vem aplicando uma nova modalidade de golpe com cartões de crédito. De acordo com o delegado Carlos Couto, os suspeitos costumam ligar para o telefone da vítima, se identificam como funcionários do banco e informam uma falsa compra de alto valor. O golpe Ainda conforme a polícia, a quadrilha pede para o cliente identificar a compra. Quando o mesmo nega, os suspeitos oferecem o bloqueio do cartão. É neste momento que o grupo pede dados da conta e até a senha do cartão. Depois, um homem vai até a casa da vítima, ainda se passando por funcionário da operadora, e pega o cartão. Por fim, os suspeitos fazem compras com o cartão roubado até estourar o limite. Por meio de câmeras de segurança, um suspeito foi filmado.

Carlos Marun (PMDB-MS) Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Folha de São Paulo Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira (27) uma carta ao presidente Michel Temer em que ameaçam processar o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) e os agentes públicos envolvidos em práticas como a liberação de verbas em troca de apoio à reforma da Previdência. O texto assinado pelos nove governadores nordestinos - seis deles de partidos de oposição - pede que Temer "reoriente seus auxiliares" com o objetivo de "coibir práticas inconstitucionais e criminosas". Nesta terça-feira (26), Marun afirmou, após reunião com o presidente, que a liberação de recursos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, seria usada como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria. Segundo o ministro, isso não configura chantagem, mas sim uma "ação de governo". Os governad...

A Prefeitura do Paulista divulgou nesta terça-feira (26.12) a programação da festa de Réveillon. O evento, que acontece na Orla do Janga, nas imediações do Bompreço, terá quatro atrações musicais: Messinho Marra; Orquestra só Mulher; Gustavo Lins e Banda Ynove. Os shows começam às 20h. A despedida de 2017 também será marcada por uma queima de fogos com duração de dez minutos. A programação e o show pirotécnico estão sendo coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura. Confira a agenda de shows: Messinho Marra – 20h Orquestra só Mulher – 22h Gustavo Lins – 0h Banda Ynove – 2h. Serviço: O quê – Festa de Réveillon do Paulista Quando – Entre os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro 2018. Onde – Orla do Janga (Praça das Quatro Torres, na Av. Beira-mar, Janga, nas imediações do Bompreço).