Agência Brasil O caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, se apresentou hoje (26) à tarde na Delegacia da Polícia Federal, em Joinville, Santa Catarina, cidade onde mora, após permanecer quase dois meses foragido. A informação foi confirmada pela Polícia Federal, em Brasília. “A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (26), em Joinville/SC, mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Inquérito 4879, que investiga atos antidemocráticos”, disse a corporação, em nota. O mandado de prisão foi expedido em 1º de setembro deste ano, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo a PF, o líder caminhoneiro se apresentou no início da tarde na Delegacia de Polícia Federal em Joinville e permanecerá à disposição da Justiça. Zé Trovão foi levado para o presídio estadual da cidade de Joinville. Antes de ser decretada a ordem de prisão, Zé Trovão fugiu para o México e tinha sido localizado pela Polícia Federal escondido naquel...

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais ( PL 4808/2019 ). O texto vai agora para a Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei Geral das Eleições , que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral. O texto aprovado foi uma versão alterada pela relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Na versão original, do senador Carlos Viana (PSD-MG), as instituições ficavam impedidas de receber recursos apenas nos três meses anteriores ao pleito. Isso foi estabelecido para que a vedação genérica da lei não pudesse ser interpretada no sentido de proibir o repasse durante todo o ano eleitoral. A relatora preferiu remover esse dispositivo e, no lugar dele, tornar expressa a pe...

Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura da Cidade do Paulista realizará o encerramento do Mês do Idoso. A atividade ocorrerá na Orla do Janga (Torres Gêmeas), das 9h às 12h. Serão obedecidos todos os protocolos de prevenção à Covid-19, com uso obrigatório de máscara mesmo para quem já tomou as duas doses da vacina, disponibilização de álcool 70% e aferição de temperatura. No evento, serão oferecidos serviços como: emissão da carteira de estacionamento para idoso; distribuição de cartilhas com direitos do idoso; informações sobre Cadastro Único, BPC e direitos do idoso; IMC e orientação de atividades físicas; aferição de pressão e glicemia. Também haverá teste rápido de HIV, hepatite e filariose; orientação nutricional e de saúde bucal; artes e pintura; aulão do Saúde em Movimento; massagem relaxante; aplicação da dose de reforço contra a Covid-19 (60+) e teste rápido Covid-19. A programação acontece através da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, Secre...

A Prefeitura da Cidade do Paulista, por meio da Secretaria de Saúde, vai promover a vacinação antirrábica no município no mês de novembro. Em alusão à campanha “Proteja seu pet. Vacina sim!”, a ação ocorrerá nos dias 7, 14, 21 e 28, das 9h às 17h. No primeiro domingo (07) de vacinação de cães e gatos, a campanha irá até os seguintes bairros: Nobre, Aurora, Torres Galvão, Tabajara, Chã de Mangabeira, Fragoso, Jardim Maranguape, Maranguape I. Já no segundo domingo (14), a ação acontecerá em Jardim Paulista (Alto e Baixo), Mirueira, Alameda Paulista e Maranguape II. No terceiro dia (21), os locais contemplados serão: Paratibe, Engenho Maranguape, Chega Mais e Janga. No último (28/11), a equipe da Secretaria de Saúde irá aos bairros de Arthur Lundgren I, Arthur Lundgren II, Conceição, Pau Amarelo e Maria Farinha. Veja a programação completa 07 de Novembro (Área Norte) - Polos de vacinação - Centro Saúde do Nobre: Nobre/Paulista - USF Miguel Rufino: Alto do Bigode, Vila Torres Galvão - USF ...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa ( Lei 8.429/1992 ), que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos ou outros crimes contra a administração pública. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União . Aprovado no Congresso Nacional no início deste mês , o texto flexibiliza a lei, exigindo a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. Com isso, deixa de prever punição para atos culposos. Agora, o texto categoriza improbidade administrativa como “qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”. “A supressão da modalidade culposa tem como base a falta do elemento desonestidade no enquadramento de ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, como atos de...

A leitura é uma prática importante que pode contribuir com o desenvolvimento pessoal e profissional dos cidadãos. Com o objetivo de incentivar esse hábito entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura do Paudalho, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, iniciou nesta terça-feira (26) a segunda etapa do Projeto Fluindo na Leitura. O evento está sendo realizado na Biblioteca Rui Barbosa, no centro da cidade. Essa fase prosseguirá até quinta-feira, dia 28 de outubro e, ao todo, alunos de 21 instituições de ensino se apresentarão por meio da leitura de textos curtos. Durante esse período, serão aprovados cinco estudantes para a semifinal do concurso, fase que ocorrerá em novembro. No decorrer da manhã de hoje (26) estiveram presentes representantes da Escola Paulo VI, da Escola Menino Jesus, da Escola Bartolomeu do Rêgo e da Escola Paulo Eleutério. Já no período da tarde, a partir das 14h, será a vez dos alunos do Colégio Tancredo Neves, da Escola Manoel da ...

Nesta terça-feira (26.10), das 9h às 12h, uma equipe da Vigilância Ambiental deu continuidade à pré-campanha de vacinação antirrábica animal no município, destinada aos cães e gatos. A equipe de agentes de controle de endemias esteve na perimetral de Olinda realizando a imunização. Na quarta-feira (27.10), das 9h às 12h, a equipe estará em Sitio Novo; quinta, Peixinhos e Comunidade do Alto Sol Nascente; na sexta-feira (29.10), os agentes retornam a Peixinhos. O Centro de Vigilância Ambiental de Olinda, situado na PE-15, Cidade Tabajara, próximo ao terminal integrado de passageiros, informa que realiza vacinação antirrábica, rotineiramente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Secretaria de Comunicação de Olinda

Ação vai ser desenvolvida no terreiro Ilê Axé Oxum Karê, no bairro do Guadalupe A Secretaria de Saúde de Olinda realiza nesta quarta-feira (27.10) mais uma edição do programa Saúde nos Terreiros. O trabalho será desenvolvido, das 9h ao meio-dia, no terreiro de Mãe Beth de Oxum, na Rua João de Lima, Guadalupe, 42, Guadalupe, no Ilê Axé Oxum Karê. O serviço constará de consultas médicas, citologia, aferição de pressão e glicose, orientações nutricionais e emissão do Cartão SUS. Foto: Sandro Barros / PMO

Agência Brasil Pesquisadores brasileiros realizaram edição genética em porcos como parte de estudo que tem como objetivo o xenotransplante – técnica que permitiria transplantar órgãos e tecidos de suínos para seres humanos – no futuro. O grupo está em busca de recursos e planejam testes em humanos daqui a dois anos. Os estudos são conduzidos pela Universidade de São Paulo (USP). No Brasil, o pesquisador do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco da USP, Ernesto Goulart, disse que, neste momento da pesquisa, estão sendo produzidos os primeiros embriões de porcos a partir das células geneticamente modificadas, que são os primeiros experimentos de clonagem deste estudo. “A primeira etapa para produzir um suíno geneticamente modificado, para que os órgãos desse animais sejam utilizados para transplante em humanos, é a etapa de edição genética. Nós já concluímos essa etapa”, disse. Até agora, nessa primeira etapa, ele explicou que os pesquisadores concluíram a edição do DNA das ...

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) consideram inconstitucional artigo da Resolução nº 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que permite o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de aposentados e pensionistas. No âmbito do MPF, o caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes. De acordo com MPF e MPCO, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na resolução, a corte de contas fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercíc...

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 22/10, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256 e declarou inconstitucionais dispositivos de lei de Mato Grosso do Sul que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres públicos. De acordo com a relatora da ação, ministra Rosa Weber, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença. Local visível A Lei estadual 2.902/2004 previa a manutenção de exemplares da Bíblia, tanto de edição católica quanto evangélica, em local visível e de fácil acesso, sem restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos públicos, de livros sagrados de outras comunidades religiosas. Na ação, a Procuradoria-Geral da República sustentava que os dispositivos traduziam medidas pelas quais o Estado de Mato Grosso do Sul passaria a ...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma área no Recife (PE) ocupada por cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A decisão se deu na Reclamação (RCL) 50101. Acolhendo pedido da empresa Anbar Participações Ltda., que alega ser proprietária do terreno situado no bairro de Boa Viagem, o Juízo da 30ª Vara Cível do Recife determinou a desocupação voluntária e integral da área em 15 dias. Este prazo se esgotou no último dia 21/10, sem que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) tenha julgado o agravo de instrumento contra a decisão. Portanto, a área estava em vias de sofrer desocupação forçada, com o apoio de força policial. Na reclamação, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco sustenta que o cumprimento da ordem implicará a remoção de mais de uma centena de núcleos familiares, formados por mulheres, crianças e trabalhadore...

A folga será concedida na segunda-feira, véspera do feriado de Finados Em mais um ato de valorização dos quase de 6 mil servidores de Olinda: efetivos, cargos comissionados, aposentados e pensionistas, o prefeito Professor Lupércio anunciou, nesta segunda-feira (25.10), a antecipação do pagamento da folha salarial do mês de outubro para quinta-feira (28), Dia do Servidor Público. A folga será concedida na segunda-feira (1º de novembro), véspera do feriado de Finados. Mesmo nos meses mais críticos da pandemia, quando a arrecadação na cidade diminuiu de forma acentuada, a gestão, através da Secretaria da Fazenda, manteve todos os esforços e vem cumprindo os vencimentos dos funcionários municipais em dia. Secretaria de Comunicação de Olinda

O julgamento, pela Segunda Câmara do TCE , de uma denúncia formalizada contra a Câmara Municipal de Gameleira relativa ao exercício financeiro de 2015, resultou em imputação de débito solidário no valor de R$ 548.096,19 ao então presidente da Casa Legislativa, o ex-vereador José Luciano da Silva Henrique, e outras pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pelas irregularidades. O processo (nº 1509609-9) teve como relatora a conselheira Teresa Duere. As acusações, de autoria do ex-vereador Edjair Antônio da Silva, passaram por várias avaliações da equipe técnica do Tribunal de Contas. Foram apontados, na gestão, volumosos pagamentos de diárias indevidas a agentes políticos, funcionários e ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal. Além disso, confirmaram-se irregularidades como despesas sem licitação e ausência de transparência pública. A análise da equipe técnica do TCE verificou, ainda, a inexistência de comprovação da finalidade pública e dos deslocamentos nas concess...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, que observe que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes viola a Constituição Federal, nos termos da Súmula Vinculante nº13 do STF, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade (art.37 da CF). A 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, com atuação na Defesa do Patrimônio Público, dentro do inquérito civil instaurado para apurar possível prática de nepotismo no âmbito da Prefeitura de Abreu e Lima, em diligências preliminares, identificou a nomeação de Antônio José Gadelha Albu...

Agência Brasil A Corrida Internacional de São Silvestre, que ocorre tradicionalmente em 31 de dezembro na capital paulista, exigirá comprovação de vacinação completa contra a covid-19 ou teste do tipo RT-PCR para aqueles que tiverem tomado apenas uma dose. A medida está prevista no regulamento na prova que foi atualizado para prever as novas determinações do governo de São Paulo para a retomada de eventos com a pandemia. A organização da competição também impedirá a presença de público na Avenida Paulista, onde ocorre a chegada, como medida sanitária contra a covid-19. Para os atletas com esquema vacinal completo, a retirada do kit para participação na prova ocorrerá nos dias 27, 28, 29 (das 9h às 20h) e 30 de dezembro (das 9h às 16h). Quem estiver com apenas uma dose da vacina e tiver que apresentar o exame, os horários são mais restritos. Os que apresentarem o RT-PCR com validade de 48 horas antes de entrar no local, os dias são 29 (das 9h às 20h) e 30 de dezembro (das 9h às 16h). O ...