Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas  no combate ao coronavírus . A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na  Lei Federal nº 13.979/2020 , que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus. As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19. A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do  sistema SAGRES do TCE,  e de outros sistemas ...

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter o bloqueio de bens da empresa Loc Mais Locação de Veículos, acusada de participação em esquema de irregularidades com recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional. As apurações são fruto da Operação Torrentes, que investiga fraudes em procedimentos licitatórios envolvendo verbas destinadas às vítimas das chuvas de 2010, na Zona da Mata e no Agreste de Pernambuco. Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República José Cardoso Lopes se manifestou favorável à decisão proferida pela Justiça Federal da 1ª instância, que determinou o sequestro e indisponibilidade de bens da empresa até o limite de R$ 14.690 milhões. Fraudes em licitações - As investigações demonstraram que a Loc Mais Locação de Veículos fazia parte de um grupo de empresas beneficiadas por fraudes e dispensa indevida de licitação. O esquema criminoso era praticado por agentes públicos vinculado...

Agência Brasil O Ministério da Cidadania divulgou, hoje (15), o calendário de pagamento e saques da segunda parcela de R$ 600 do auxílio emergencial, pago em três parcelas, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A portaria com as datas foi publicada no Diário Oficial da União . A segunda parcela começará a ser creditada na segunda-feira (18), conforme adiantou o presidente da Caixa Econômica federal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro, no início da noite de ontem (14). Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família. O calendário publicado nesta sexta-feira vale para as pessoas que receberam a primeira parcela até o dia de 30 de abril de 2020. ...