O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, à Justiça Federal em Pernambuco, aditamento a ação civil pública ajuizada em 21 de maio para promover o cumprimento de dois contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa de licitação, para a aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. A ação é decorrente de inquérito civil instaurado após representação do Ministério Público de Contas (MPCO). As apurações indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou a microempresa Juvanete Barreto Freire, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. Outras duas empresas, que também não têm ...