Parabéns amigo, tudo de bom!

Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei proveniente da medida provisória ( MP 621/2013 ) que criou o Programa Mais Médicos, que permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar em áreas pobres e remotas. Apesar do consenso a favor da matéria, governo e oposição divergiram quanto à forma de registro provisório dos profissionais vindos do exterior para o programa. Na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto ( PLV 26/2013 ) transfere ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros inscritos no programa. O dispositivo foi criticado pela oposição, que, através do senador José Agripino (DEM-RN), apresentou requerimento de destaque pela supressão dos parágrafos do projeto que tiravam dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a autoridade para emitir os registros.

Estado de Minas Um dia é do candidato, outro do examinador. Se depender da intenção do governo federal, os responsáveis por avaliar os futuros motoristas também vão enfrentar a sensação de ter seu desempenho testado. Na tentativa de melhorar a qualidade dos motoristas brasileiros e monitorar o desempenho de instrutores de autoescolas e examinadores dos Detrans, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, promete instituir até o fim do ano um provão, com a aprovação como requisito para o exercício das funções. Porém, em estados como Minas Gerais, onde o número desses profissionais é elevado, o ministério enfrenta dificuldade para viabilizar uma prova eletrônica para cerca de 15 mil instrutores e 800 examinadores. A coordenadora de Educação de Trânsito do Detran/MG, Maria Cecília Lopes de Abreu, acha que não vai dar tempo, mas, para monitorar o trabalho e requalificar os profissionais, pelo menos os envolvidos na orientação dos candidatos, decidiu implantar um curso voltado para ...

Paulo Victor Chagas Agência Brasil Brasília – A Lei 12.870, que reconhece a atividade profissional de vaqueiro, foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.   Aprovada em setembro pelo Senado, a lei foi sancionada ontem (15), com um veto, pela presidenta Dilma Rousseff. Pela lei, é considerado vaqueiro o profissional que trabalha em atividades relacionadas ao trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. O trecho vetado pela presidenta constava em um artigo da lei que diz respeito à contratação dos serviços de vaqueiro, de responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário. Segundo o parágrafo vetado, o seguro de vida e de acidentes do vaqueiro deveria constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços assinado com o empregador. O Projeto de Lei 83/2011, do Senado, previa ainda que os contratos garantissem indenizações por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de despesas ...

         A Prefeitura do Paulista aderiu nesta quarta-feira (16.10) à campanha Outubro Rosa. A sede do Executivo municipal ganhou uma ornamentação repleta de detalhes no tom tradicionalmente feminino que simboliza a luta contra o câncer de mama. Além da decoração da fachada, a atual gestão municipal também está com uma programação voltada à causa. Uma das atividades agendadas é a panfletagem educativa, nesta terça-feira (22.10), a partir das 9h, no Centro da cidade. Comerciantes, transeuntes e condutores serão abordados pelos orientadores da prefeitura com informações importantes sobre a doença, os fatores de risco e o auto-exame. O trabalho está sendo coordenado pelas secretarias municipais da Mulher e de Saúde. CONTATO: Bianca Pinho Alves  – secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Paulista – 8788.8067.  Assessoria de Imprensa

Agência senado  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) que autoriza  a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai. Pela legislação vigente, cabe primeiramente ao pai a obrigação de registrar a criança, ficando reservada à mãe função secundária em relação a esse dever. É um projeto que procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente – disse o relator na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), nesta quarta-feira (16). Com a mudança sugerida na Lei de Registros Públicos (6.015/1973), o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de até 15 dias. Diante da falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo adicional de até 45 dias para providenciar o documento.

Agência Câmara O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterado por emendas. Os deputados poderão concluir na próxima terça-feira (22) a análise dos destaques apresentados ao texto.Aplicação da minirreforma nas eleições de 2014 ainda é incerta Partidos contrários cobram reforma política; favoráveis defendem mudanças pontuais A sessão desta quarta-feira foi encerrada por falta de quórum quando estava em curso a votação nominal de destaque do PT que pretendia manter, na lei atual, a propaganda em bens particulares. Contrário ao destaque do PT, Eduardo Cunha defendeu o adiamento da votação. “Se mantivermos a lei, estamos mantendo a campanha cara. Vamos parar a votação para discutir com maior tranquilidade”, ...

247 - Os petroleiros entrarão em greve por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (10) contra o leilão do campo de Libra, na área do pré-sal da bacia de Santos. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento terá adesão dos funcionários das refinarias, unidades administrativas da Petrobras, Transpetro e outras subsidiárias. A entidade congrega 12 sindicatos de trabalhadores do grupo Petrobras, cerca de 70% do quadro total da companhia no país. A categoria deve realizar protestos nas principais capitais do país, para denunciar "os riscos à soberania e os prejuízos que o Brasil terá caso Libra seja apropriada por petroleiras transnacionais". "Por lei, o governo pode permitir que esse reservatório fique inteiramente com a estatal, mas em vez disso querem entregar o tesouro às multinacionais", afirma em nota o coordenador da FUP, João Antônio Morais. O leilão de Libra será realizado na próxima segunda-feira (21), no Rio. Trata-se da maio...

Danúbia Julião Folha-PE Cidadãos comuns agora podem se transformar em agentes colaboradores do Corpo de Bombeiros. É que foi lançado nesta terça-feira um aplicativo para primeiros socorros. A iniciativa foi do especialista em atendimento pré-hospitalar da corporação, major Edson Marconni, que viu na ferramenta uma forma de expandir conhecimento sobre assunto. Os aplicativos foram desenvolvidos para telefones smartphones Android ou IOS. A instalação é simples. Basta só acessar o  endereço eletrônico e baixar a ferramenta. Outra maneira é por meio do QR Code que será disponibilizado em cartazes e no  site  da corporação e com um leitor específico a instalação é automática. Embora auto-explicativos e com linguagem direta e de fácil compreensão, os aplicativos trazem peculiaridades para atender públicos diferentes. Um deles visa atualizar o conhecimento técnico dos profissionais do Corpo de Bombeiros e emergêncistas de um modo geral, por isso traz uma linguagem ma...

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp)  98/2002 , que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou requerimento para votar em separado dois incisos que, explicou, proíbem a criação de municípios em áreas indígenas, de preservação ambiental e da União. As modificações, ressaltou, foram frutos de negociação com as lideranças do governo. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira (16) para questionar o atraso da administração Geraldo Julio (PSB) na entrega dos 16 mil tablets prometidos aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Ela afirmou que os tablets estão sendo, inclusive, exaltados em propaganda institucional da gestão. A oposicionista também lembra que a gestão se comprometeu em instalar rede wi-fi, nesse mesmo período, nas 35 unidades educacionais que oferecem as últimas séries do Ensino Fundamental. Apesar do alarde, os dois compromissos, segundo a vereadora, não saíram do papel. “O governo foi claro quando estabeleceu o prazo para agosto, no início do semestre letivo. Está registrado pela própria imprensa oficial. Já estamos indo para a fase final desse período e não há sequer a liquidação do empenho para o pagamento dos equipamentos. Os alunos precisam de uma explicação, quem sabe um pedido de desculpas”, afirmou a vereadora, lembrando que os tablets foram...