Através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, o município aderiu ao programa de regularização fundiária oferecido pelo TJPE Na manhã desta quarta-feira (03), A Prefeitura de Paulista aderiu ao programa de Regularização Fundiária Moradia Legal, oferecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e coordenador da Regularização Fundiária (Reurb) do município, Jorge Carreiro, representando o prefeito Yves Ribeiro, participou da reunião que marcou o ato da assinatura do protocolo com a UFPE e a adesão da Prefeitura de Paulista. A reunião ocorreu de forma remota e, além da presença de diversos municípios, contou também com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe), da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e de outras entidades. O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária ...

Agência Brasil O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória 1004/2021 , que abre crédito de R$ 2,5 bilhões para participação do Brasil no consórcio internacional Covax Facility. Esse dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para a compra de doses adicionais de vacinas ainda no primeiro semestre. O Congresso já havia autorizado, em fevereiro, a participação do país no consórcio . A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países que façam parte da iniciativa tenham acesso igualitário à imunização. É uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. A adesão permitirá o acesso do país a portfólio de nove vacinas em desenvolvime...

Fiscalização contará com o apoio da Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Saiba o que pode abrir entre 20h e 5h a partir desta quarta-feira (03.03)_ A Prefeitura da Cidade do Paulista, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, contará com o apoio do cidadão para evitar aglomeração. O Decreto Estadual nº. 50.346, publicado no Diário Oficial do Estado, proíbe a abertura de bares, restaurantes e comércio com atividade não essencial entre as 20h e 5h, a partir desta quarta-feira (03.03). O prefeito Yves Ribeiro determinou a realização de uma força-tarefa para o cumprimento da fiscalização do decreto estadual no município. As denúncias sobre o desrespeito às novas medidas restritivas poderão ser realizadas pelo disque 153. A operação de contenção ao novo coronavírus será realizada, a partir desta quarta-feira (03.03), pelos seguintes órgãos: Guarda Civil e Agentes de Trânsito (Secretaria de Segurança...

Já foram realizadas a limpeza e a desobstrução de 14 canais e de aproximadamente 100 km de galerias, com o objetivo de prevenir alagamentos na cidade A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, divulgou o balanço da Operação Inverno, na qual já foram realizadas a limpeza e a desobstrução de 14 canais e de aproximadamente 100 km de galerias. A Operação, que teve início no dia 14 de janeiro, conta com equipes que atuam simultaneamente no município. Na última semana de fevereiro, 6 pontos passaram por manutenção, sendo três canais com limpeza mecanizada com escavadeiras, dois pontos com limpeza manual dos canais e um ponto com limpeza manual e hidrojateamento nas galerias. A Equipe técnica da Secretaria realizou uma vistoria em todos os canais da cidade, executando o plano de ação da Operação e atuando nos canais e galerias com maior histórico de alagamento. Também foi verificada a situação atual da falta de ...

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, publicou na tarde desta terça-feira, 2, a Recomendação PGJ n.º 05/2021, em que toma ações para intensificar o acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, principalmente, diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o Estado. “Estamos vivenciando uma situação sem precedentes na história recente da humanidade. Estamos contando com um número cada vez maior de pessoas que estão procurando os serviços públicos e privados de saúde. Precisamos preservar vidas e evitar que uma tragédia maior possa vir a acontecer. As atividades econômicas e sociais precisam estar em harmonia com a proteção e a defesa da saúde, bem como o direito à vida. Por isso estamos expedindo essa Recomendação, para que os promotores de Justi...

O Conselho Municipal de Saúde é responsável pela fiscalização, estratégias e promoção do funcionamento da saúde nas cidades. Em Paulista, o conselho é composto por 24 membros Na noite da última terça-feira (02), o Prefeito da cidade do Paulista, Yves Ribeiro, se reuniu com a Secretaria de Saúde, Tereza Mousinho no auditório do Centro Administrativo, em Maranguape I. A reunião teve a finalidade de nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2021/2023. O Conselho é paritário (formado por um número par) e é composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Ao todo, são cerca de 24 conselheiros que formam a mesa municipal. O órgão colegiado é responsável pela fiscalização, estratégias e promoção do funcionamento da saúde no município. Os representantes que compõem o conselho do município são, portanto, responsáveis pelo controle interno, administrando, monitorando e fiscalizando ações da Secretaria Municipal de Saúde da cidade. Na cerimônia, tomaram poss...

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco foi reforçada com mais 102 mil doses da vacina da Sinovac/Butantan. Os novos imunizantes que chegaram nesta quarta-feira (03.03), ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 02h, possibilitarão avançar na proteção dos trabalhadores de saúde e da população de idosos entre 80 e 84 anos. Com isso, sobe para 743.560 o quantitativo de doses já repassadas pelo Ministério da Saúde (MS) para Pernambuco. ”Com a chegada desse novo lote e a distribuição rápida das vacinas para todas as regiões do Estado, continuamos consolidando a vacinação dos grupos prioritários. Pernambuco tem dado o exemplo, com um sistema que permite que as doses cheguem com agilidade aos municípios, para o atendimento à população”, destacou o governador Paulo Câmara. O secretário Estadual de Saúde, André Longo, frisou a importância dos gestores municipais criarem estratégias diversas para que as doses cheguem até a população garantindo proteção para os públicos com ma...

A emissão é gratuita e deve ser solicitada exclusivamente pelo e-mail alvara.paulista@gmail.com Os empresários e dirigentes de instituições do terceiro setor que desejam emitir seu alvará de funcionamento em Paulista (PE), agora encontram uma nova folha de alvará numerada. Essa mudança trará mais governança e controle à Prefeitura no momento da emissão e também mais segurança para os empresários interessados em garantir a legalidade no funcionamento do seu negócio. Em Paulista, os alvarás de funcionamento são emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através do Departamento de Controle Urbano (DCU), localizado na Av. Floriano Peixoto s/n - Centro (próximo ao Fome de Quê? Comedoria) e funciona de 07:30h às 13:30h. A emissão pode ser solicitada, exclusivamente pelo e-mail alvara.paulista@gmail.com . Do início do ano até o fim de fevereiro, já foram emitidos mais de 200 alvarás de funcionamento. A emissão do alvará é gratuita, mas o solicitante precisa estar com as taxas e os tr...

Agência Brasil Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar em sua eficácia, o relator decidiu retirá-lo. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu Bittar em seu parecer. Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, diz respeito à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públ...