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Mostrando postagens de abril 16, 2020

Covid-19: MPF e MPCO recomendam transparência nas contratações emergenciais em Pernambuco

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19. A recomendação é assinada pelos procuradores da República João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. MPF e MPCO destacam que a LC Estadual nº 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e normas que vinculam o estado de Pernambuco à obrigatoriedade ...

Entrega de Cestas básicas

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Secretaria de Educação A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Educação, realizará a entrega do Kit Merenda, nas escolas relacionadas, amanhã das 08 às 12 hs, para as famílias que não conseguiram retirar nas datas definidas anteriormente.  Estão valendo as mesmas regras. É necessário documento de identificação e crianças devem permanecer em casa. 

Prefeito e secretária de saúde também terão que prestar esclarecimentos ao MP sobre vacinação em condomínio

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Vacinação em Condomínio

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Ministério Público solicita ao Vereador Fabiano Paz, esclarecimentos sobre vacinação em condomínio, onde o mesmo é sindico.

COMUNICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO E AFASTAMENTO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT

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Inicialmente, nós que subscrevemos esta nota de comunicação conjunta, consideramos esse documento uma  decisão muito difícil na nossa história de militância política, porém, foi uma ruptura necessária com os  rumos e opções danosas seguidas pela PT – Paulista recentemente, o que motivou a desfiliação em 03.04.20  de uns e o afastamento de outro, para continuar defendendo os princípios de respeito à base, de autonomia  partidária e a construção da luta popular e social, mesmo que fora das instâncias formais do PT. Na verdade, esse desfecho é uma crônica de um fim anunciado, pois já vínhamos denunciando todos os  desmandos do núcleo dirigente atual, mesmo antes de tomarem o poder, através do recurso eleitoral  interposto no PED, onde indicávamos uma relação promiscua mantida entre nossos concorrentes e agentes  externos que interferiram no PED.  No entanto, este não é um ressentimento de derrotados, é um desabafo de um con...