O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, concedeu liminar em mandado de segurança (MS 33952) para assegurar a posse de Átila Alexandre Nunes Pereira (PMDB-RJ) em mandato de deputado federal. Ele assumirá o cargo em razão do afastamento de Ezequiel Teixeira (PMB-RJ), titular da vaga. Na ação, Átila Pereira alega que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou sua posse, sob o argumento de que estaria condicionada à comprovação da sua compatibilidade com o cargo, uma vez que ele exercia também mandato de vereador no Município do Rio de Janeiro. Segundo a alínea “d”, inciso II, do artigo 54 da Constituição Federal, é vedado ao deputado federal exercer mais de um mandato ou cargo. O MS sustenta que o afastamento temporário do suplente da Câmara Municipal já foi autorizado. Segundo o entendimento adotado pelo presidente do STF, as restrições constitucionais ao exercício parlamentar não s...

A situação compromete a passagem de pedestres Foto: Reprodução/ Tv Jornal JC Online Os moradores de Itapissuma e da ilha de Itamaracá, municípios localizados na Zona Norte da RMR, reclamam do descaso e abandono da ponte Getúlio Vargas, que faz ligação da ilha com os demais municípios da região. As ferragens estão expostas e tábuas foram colocadas para cobrir partes do piso e parapeito que cederam. A situação compromete a passagem de pedestres que precisam transitar pelas duas vias laterais da estrutura.  A ponte, duplicada ainda na década de 90, possui cerca de 1 km de extensão e é a única via de acesso às praias e presídios localizados em Itamaracá.  Quem precisa atravessar o trecho reclama do perigo. “É arriscado quebrar o pé, a perna e outros problemas piores”, explica o pescador Estevão Mouzinho. Segundo pedestres do local, acidentes já aconteceram por conta da falta de estrutura. “Mês passado, uma pessoa estava passando pelo lado de dentro da via, ...

Maria Clara Prates - Correio Brasiliense Iniciada a partir da investigação de Lava-Jato em Brasília, a maior operação de combate à corrupção no Brasil vem limpando as estruturas da Petrobras, do Congresso e de outros órgãos públicos, escrevendo um capítulo na história do país. Pelo Lava-Jato de propriedade do doleiro Carlos Habib Chater passou muito dinheiro da estatal petrolífera, de propinas, e também de outros crimes, como o tráfico de diamantes das terras dos índios cintas-largas. Ou seja, uma verdadeira lavanderia para o crime, que agora dá nome à operação que tenta conter a contaminação do estado pelo desvio de verbas e pagamento de propinas. A grandiosidade do trabalho de investigação, que envolve a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, está desenhada em seus números. Desde o início da Operação Lava-Jato, iniciada em março do ano passado, já foram instaurados 941 procedimentos para investigação. E, pela primeira vez de forma sistemática, presos – entre ...

Lauro Jardim O Globo A Petrobras vai mesmo fechar o ano como o maior caso de corrupção em curso, de acordo com uma votação aberta ao público mundial que está sendo coordenada pela ONG Transparência Internacional. A Transparência escolheu quinze casos emblemáticos em curso, deu o nome de Desmascarar os Corruptos e abriu para a votação. Resultado: neste momento, o escândalo envolvendo a maior empresa brasileira lidera o ranking, com 8.505 votos. Está à frente de casos de fraudes e propinas para ninguém botar defeito, como o do filho do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang; e o escândalo da Fifa. A votação começou no dia 9 e se estende até o início de fevereiro.

Depoimento de Carlos Rocha, funcionário do doleiro Alberto Youssef Folha de S.Paulo – Rubens Valente Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos. Ele disse que fez em 2013 "umas quatro entregas de dinheiro" a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio. Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D'Agosto Miranda e que "guardava e entregava valores em dinheiro a pedido" dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Nem Pessoa, também d...

Controladoria Geral da União - CGU A atual edição traz, por exemplo, o artigo “A Credibilidade do Orçamento Federal: um desafio à transparência da despesa pública no Brasil”, de Gustavo Tardelli Alves. Também há trabalhos sobre auditoria e desastres naturais, avaliação de efetividade do controle interno e processos administrativos disciplinares. *Próxima edição - Até o dia 28 de fevereiro de 2016, a Controladoria recebe artigos para integrar a 12 ª edição da Revista da CGU. Podem participar servidores da Controladoria, assim como pesquisadores brasileiros ou estrangeiros, estudantes e profissionais de outras entidades . Revista da CGU:

Foto: Cecilia Sá Pereira Blog da Priscila Krause A dois dias do fim do ano, o governo de Pernambuco acelerou a execução financeira em prol de concretizar repasses para a Prefeitura do Recife e empenhou, só no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), dois convênios que somam R$ 60,66 milhões. Os convênios, até o momento não divulgados oficialmente pela administração estadual, são fruto de pactuações que não se incluem no orçamento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), instrumento criado pela administração estadual para privilegiar os municípios com obras e ações bancadas por verba estadual. A Prefeitura do Recife está impossibilitada de fechar novos convênios via FEM porque ainda não concluiu obras relativas à primeira edição do programa (2013). Dos R$ 60,66 milhões, R$ 42,49 milhões já foram pagos à PCR.. Nas últimas semanas, Priscila Krause tem questionado o repasse crescente de verbas do governo de Pernambuco à Prefeitura do Recife...

Marília Neves, do Portal FolhaPE, com informações de Diego Mendes, da Folha de Pernambuco O número de assaltos a banco no Estado subiu em 300% de 2015 para 2014 de acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco. O balanço foi divulgado pela entidade nesta terça-feira (29). Em 2014, foram registrados 16 roubos a agências bancárias, enquanto o número foi de 53 em 2015. Ainda conforme o sindicato, foram roubados nas ações dos suspeitos 132 revólveres de calibres 38, 792 munições e 30 coletes a prova de balas. Um carro forte, inclusive, chegou a ser assaltado, conforme a instituição. A entidade ainda chama a atenção para a quantidade de funcionários afastados de suas funções devido a traumas provocados por esse tipo de situação de violência. Neste ano, 23 servidores foram afastados pelo INSS e cinco se aposentaram por doença ocupacional ocasionada por transtornos psíquicos pós traumáticos. O Sindicato dos Bancários cobrou da Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Rec...

Congresso em Foco O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar (decisão provisória) que desobriga a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para a emissão de carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Pela leia da meia-entrada, o documento só pode ser emitido por associações filiadas à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O pedido foi feito pelo PPS ainda no ano passado. A decisão, do último dia 19, foi publicada na página do Supremo nesta terça-feira (29). Toffoli não julgou o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, tarefa que caberá ao plenário. O ministro entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação. “A Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compeli...

Itamaracá é uma cidade turística que possuem vários atrativos naturais, mais precisa melhorar o serviço de coleta do lixo. Nos finais de semana a sujeira toma conta das vias publicas da ilha. O lixo poderia se transformar em renda, caso fosse implantada a coleta seletiva. O que falta é vontade política. Fernando Melo - Igarassu / PE Professor e Ambientalista

No Paulista, já está tudo pronto para o grande show da virada de ano. Depois de muito trabalho de montagem, limpeza e articulação junto ao Governo do Estado para conseguir garantir as atrações, a Prefeitura do Paulista definiu a programação do réveillon 2015/2016 que começa às 21 horas do dia 31 e vai até as 04hs do dia primeiro, com show de bandas locais. A programação começa com a apresentação da banda Inove, que sobe ao palco às 21h e promete agitar o público até pouco antes da meia noite, quando se inicia a contagem regressiva, o auge da festa, a zero hora do dia primeiro do ano novo, acompanhado de um show pirotécnico com uma queima de fogos de 15 minutos. Na sequência é a vez da banda Forró Pegado, que dá continuidade ao show, até às quatro da manhã do novo ano. O palco já está armado na beira mar do Janga, em frente ao Bompreço, na Rua São João de Deus, conhecida como a rua do campo do Zebra. Agora, com a programação definida, o que você precisa fazer é juntar toda ...

Governo de Pernambuco estuda o que fazer com a Arena Foto: Acervo JC Imagem ESTADÃO O  Governo do Estado de Pernambuco  anunciou nesta terça-feira que recebeu o estudo que havia encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FVG) a respeito do contrato de concessão da Arena Pernambuco. Conforme já se imaginava que ocorresse, a FGV sugere que o acordo com a Odebrecht, válido até 2043, seja rompido. Quando a concessão estava sendo discutida foi feita uma projeção apontando receita de R$ 73 milhões com jogos de Sport, Santa Cruz e Náutico no estádio, localizado na cidade de São Lourenço da Mata. Mas só no Náutico, clube de menor torcida que os rivais, assinou contrato para utilizar o estádio. Santa Cruz e Sport jogam lá apenas esporadicamente. Por isso, a operação da Arena é deficitária e quem paga o prejuízo é o Governo do Estado. De acordo com a concessionária, em 2013 o déficit foi de R$ 29,7 milhões. No ano passado, de R$ 24,4 milhões. Para esta temporada, a conta t...

Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Paulista Com a proposta de traçar estratégias para a implantação do portal da transferência, gestores da Prefeitura do Paulista se reuniram nesta terça-feira (29.12), na Secretaria de Planejamento e Gestão, em Jardim Paulista Baixo. O encontro serviu para definir o passo a passo deste processo, que vai permitir à população ter acesso a dados importantes sobre a gestão municipal, como receitas, despesas, convênios, licitações, entre outros. A ideia é de que a ferramenta esteja em funcionamento no início de 2016. Durante a reunião, ficou estabelecido que cada secretaria envolvida terá de indicar representantes para compor um grupo de trabalho, que terá a missão de tocar o processo de implantação do portal. Esses servidores serão responsáveis, entre outras coisas, pela alimentação de dados no sistema. Antes de usar a ferramenta, eles serão capacitados por técnicos da Controladoria Geral da União (CGU). O portal da transparência que se...

Foto: Simepe  Com o fim das conversas entre a direção do Hospital Pelópidas Silveira e médicos neurocirurgiões, os profissionais entregaram os cargos nesta terça-feira (29).  Rádio Jornal Pelos próximos 30 dias, 11 neurocirurgiões vão manter os plantões, depois eles deixam a Instituição . Já depois desse período a população deve ser prejudicada, como adianta a médica Simone Batinga, que trabalha no setor desde a abertura do serviço em 2011. “Diminuiu o número de vagas de UTI, diminuiu a possibilidade de cirurgias eletivas, diminuiu os insumos, os materiais para fazer as cirurgias e os procedimentos médicos, e o número de leitos”, contou.  Desde o início do mês o hospital já havia demitido três neurocirurgiões dentro do plano de contingenciamento. Mas de acordo com os médicos o funcionamento começou a ser prejudicado há cerca de seis meses, como falou o neurocirurgião Davi Lopes. Confira os detalhes na reportagem de Rafael Carneiro:  O Sindi...