A Câmara dos Deputados vai concluir na próxima semana a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI) . O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário desta quinta-feira (9) por 378 votos a 80. Também nesta quinta-feira, um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026. No entanto, o período no qual a pessoa não poderá se candidatar passa a contar da condenação pelo crime e não mais a partir do fim do cumprimento da pena. Contagem inversa valerá para o político condenado a perda de mandato, para o qual os oito anos de inelegibilidade contarão a partir da decisão e não mais a partir do...

Fotos: Denilson Farias O lançamento contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, que prestigiaram o anúncio do vasto pacote de obras. O Acelera Paulista consiste em uma série de obras e investimentos através do aporte de mais de 170 milhões de reais O Prefeito Yves Ribeiro, acompanhado de todo o secretariado municipal, lançou o Programa Acelera Paulista (PAP) nesta quinta-feira (09). O evento de abertura ocorreu no Armazém 10, localizado no centro da cidade. O lançamento contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, que prestigiaram o anúncio do vasto pacote de obras. O Acelera Paulista consiste em uma série de obras e investimentos através do aporte de mais de 170 milhões de reais, que serão investidos na infraestrutura, saúde, políticas sociais, educação, cultura e em outras áreas importantes do município. A iniciativa visa levar Paulista de volta à rota do desenvolvimento, articulando e integrando ações do terceiro setor e do volunt...

A Prefeitura de Paulista vai disponibilizar testes de Covid-19 no município. A Secretaria de Saúde Municipal, através da Superintendência de Vigilância em Saúde e do Centro de Análises Clínicas, vai ofertar mil testes nesta sexta-feira (10), das 10h às 16h, no Paulista North Way Shopping. Além da sexta-feira, a testagem será realizada no domingo (12), no Mercado Público de Paratibe, das 08h às 13h. A pasta se programa para que, após o final de semana, os testes sejam oferecidos nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), policlínicas e locais onde há grande circulação de pessoas. A estratégia é ampliar a capacidade de detecção de casos de Covid-19 com a oferta de testes rápidos de antígeno (TR-Ag). Com o objetivo de realizar um melhor acompanhamento de casos de Covid-19, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, iniciou a distribuição de Testes Rápidos de Antígeno (TR-Ag), através do Programa Testa PE. Os municípios receberão paulatinamente o quantitativo, de acordo com a ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados. O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” , que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em razão de todos os votos válidos. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Luis Tibé (Avante-MG) , poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. A proposta original previa 70% para os partidos e não impunha um limite para os candidatos individualmente. O...

Com o objetivo de trazer melhoria na qualidade de vida da população paudalhense, a Prefeitura do Paudalho, através de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, iniciou nesta quarta-feira (08) as atividades do projeto Prefeitura em Obras. Através da iniciativa, uma série de ações serão realizadas para a manutenção de espaços públicos do município. Por meio do projeto serão efetuados serviços como capinação, pintura de meio fio, manutenção de vias, limpeza de canais, recuperação de estradas e manutenção da iluminação pública em vários distritos da cidade. A primeira parada do Prefeitura em Obras ocorreu hoje (08) na comunidade de Belém. As ações nesse local prosseguirão até sexta-feira (10). Além desse bairro, a revitalização ocorrerá na Vila Asa Branca, na Vila Santa Mônica e em Chã Alegre. De acordo com o secretário da pasta, André Luiz, durante o inverno as obras desenvolvidas pela Prefeitura tiveram uma pausa devido às fortes chuvas. Com o início do verão, o...

Agência Brasil A ingestão de bebidas alcoólicas durante a gravidez é fator de risco para o desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), que pode levar a deficiências físicas e distúrbios de neurodesenvolvimento, alerta a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A médica Conceição Segre, coordenadora da Campanha de Prevenção à SAF da SBP, afirma que atualmente não há tratamento que leve à cura da síndrome, que pode levar a danos irreversíveis, como retardo mental e anomalias congênitas. Por isso, é importante que se reforce as ações de conscientização para a prevenção. Nesta quinta-feira (9), é lembrado o Dia Mundial de Prevenção da SAF. “O que se recomenda é que, durante a gestação, a gestante não ingira nenhuma, zero, quantidade de álcool, porque a gente não sabe, até hoje a ciência ainda não descobriu, se tem alguma quantidade segura [de ingestão]. O que se sabe é que qualquer quantidade de álcool em qualquer momento da gestação pode atingir o feto e causar a Síndrome Alcoólica...

Foram prorrogadas até o dia 1º de outubro as inscrições para que os cidadãos cadastrem demandas passíveis de acordo na 16ª Semana Nacional de Conciliação. Os processos que podem ser cadastrados se referem a matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, sucessão, demandas empresariais, reconhecimento de paternidade, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, dentre outros. Também podem ser inscritas ações judiciais relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, dissolução de união estável, e reconhecimento de união estável. Para quem já tem processo em tramitação no Poder Judiciário pernambucano, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online , ou, se preferir, esta pode ser efetuada diretamente com a vara de origem do processo, para pedir a inclusão. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE. Ca...