Empresas criticam projeto que regulamenta aplicativos de transporte
A Uber considerou a proposta “retrógrada” e diz que a medida “não regula a empresa no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo, então, esse modelo de mobilidade” Foto: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas Agência Brasil O Projeto de Lei 5.587/2016, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, aprovado na última terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados, foi criticado por empresas que oferecem o serviço . A proposta traz uma série de exigências, como a necessidade de autorização das prefeituras, aproximando o modelo do sistema de táxis. Após passar pela Câmara, o projeto seguiu para apreciação do Senado . Pelo texto, os motoristas terão que ter Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço e contratar seguro para acidentes pessoais para passageiros e condutor. Também será exigida Carteira de Habilitação tipo B ou superior com a informação de que o portador exerce atividade remunerada de transporte. Críticas ...